Institucionalizado desde 2013, pela Lei 14.947, de autoria do Deputado Campos Machado, o grupo tem a missão de propor políticas públicas que respeitem as diferenças, incentivem a liberdade de expressão e estimulem a cidadania para a promoção da cultura de paz, além de combater a intolerância religiosa e buscar soluções para denúncias de violações de direitos. Busca, ainda, defender a dignidade humana, o direito inviolável à liberdade de consciência e de crença e a livre participação em cultos religiosos, assim como a proteção ao locais de culto e liturgias, assegurados pela Constituição Federal.
Entre os membros do Fórum, há representantes do budismo, catolicismo, candomblé, islamismo, espiritismo, judaísmo, umbanda, xamanismo, da rede evangélica, dos presbiterianos, dos adventistas, dos agnósticos e de outros segmentos religiosos.
Ao empossar os membros do Fórum Inter-religioso, o governador Geraldo Alckmin afirmou que a instalação do Fórum “é o que de mais importante podíamos fazer para unir a sociedade de São Paulo e dar exemplo no combate à intolerância religiosa”.
Segundo ele, “a origem de todo esse movimento é o respeito, aprendermos a respeitar o outro. É um respeito alicerçado no amor, que é o que promove todas as religiões e todos os debates inter-religiosos. E evitar a injustiça. A injustiça cometida contra uma única pessoa é uma ameaça a toda sociedade”.
Para demonstrar a importância do Fórum, citou que o Brasil registrou 64 casos de intolerância religiosa em 2016. “Hoje damos um passo importante para evitar qualquer forma de violência e garantir a liberdade de crença”, lembrou.
O secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania, Márcio Fernando Elias Rosa, que preside o fórum, disse que “o diálogo inter-religioso, quando ausente, alimenta guerras, conflitos, perseguições; quando presente, celebra a paz a comunhão”.
E acrescentou: “o Governo do Estado, que alinha seus projetos e ações com a perspectiva única de fazer valer os ideais de justiça social, como a igualdade de oportunidades entre todos, tomando sempre a dignidade da pessoa humana como princípio orientador e a real concretização de direitos individuais e sociais como meta a ser dia a dia buscada, presta assim mais um relevante serviço público ao buscar pessoas como as que agora tomam posse para que juntos levemos adiante a cultura da tolerância e da liberdade de crença”.
Emocionada, Mãe Carmen de Oxum, representante das religiões de matriz africana, também destacou a importância da iniciativa. “O Governador, ao assinar a Lei 14.947, em 2013, e formalizar este fórum de grande importância para o direito do cidadão paulista, nos fez iguais na nossa diferença”, observou.
As futuras gerações, acentuou, “terão orgulho de viver em um Estado melhor, com esta grande iniciativa política e humana”. Destacou que a luta em busca da paz “é infinita e jamais será em vão”. E finalizou salientando “o orgulho que sentimos pela resistência e persistência e ver aonde chegamos”.
Para Samuel Gomes de Lima, da Associação Brasileira de Liberdade Religiosa e Cidadania - ABLIRC, que falou em nome de todos os membros do Fórum, a concretização do grupo é uma iniciativa “ousada”.
“Do ponto de vista da crença pode haver um abismo entre uma concepção religiosa e outra, mas sobre esse abismo temos o dever de construir uma ponte; e se pudéssemos nominar essa ponte seu nome seria respeito”, afirmou.
Destacou, ainda, que “no Estado Democrático de Direito, o cidadão tem a garantia de poder assumir sua religiosidade sem restrições, da mesma forma que aceita conviver pacificamente com aqueles que preferem professar outra religião ou não ter crença alguma”. E fez questão de frisar: “O Fórum Inter-religioso defende a promoção da liberdade religiosa inclusiva, ou seja, para todos. Ela é abrangente, inclui todas as crenças e não apenas o interesse de alguns grupos”.
O Estado de São Paulo é o pioneiro e único estado da Federação a possuir, com o Fórum, um espaço democrático de diálogo, criado por lei estadual, com competência para implementar política de estado de enfrentamento e combate à intolerância religiosa e promoção da cultura de paz e liberdade de crença.
A solenidade contou com a presença do presidente da Seção São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcos da Costa; do defensor público geral, Davi Depiné Filho, e de outras autoridades e lideranças religiosas. Teve, ainda, apresentação do Coral do Colégio Adventista de São Miguel Paulista.
Fonte: Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania - Assessoria de Comunicação
Disponível em: www.justica.sp.gov.br
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