Discriminação religiosa preocupa comunidade muçulmana após atentado em Paris

Danilo Macedo - Repórter da Agência Brasil* 

A reação de algumas pessoas após o atentado (7 de Janeiro de 2015), na sede do semanário satírico Charlie Hebdo, em Paris, que matou 12 pessoas, e a forma como alguns comunicadores relacionam a questão religiosa ao crime levam preocupação à comunidade muçulmana na França e em outras partes do mundo. Para o xeque brasileiro Ali Mohamed Abdouni, presidente da Assembleia Mundial da Juventude Islâmica (Wamy) no Brasil, os ataques a duas mesquitas na França após o atentado terrorista elevam o temor de uma onda de “islamofobia” e perseguição.

Abdouni disse que a comunidade muçulmana condena veementemente o atentado ao jornal e que aqueles que praticam atos terroristas não representam o Islã, nem os muçulmanos.

“Os suspeitos têm de ser presos, julgados e punidos, se realmente foram eles que fizeram isso. Por outro lado, não podemos permitir que uma onda de perseguição, de preconceito e discriminação religiosa cresça, porque, junto com a comoção emocional, vêm esses atentados às mesquitas, e isso vai prejudicar a estabilidade social e pode colocar em perigo milhões de pessoas adeptas de uma religião”, disse o xeque à Agência Brasil.

Segundo Abdouni, a comunidade muçulmana considera ofensivas as charges sobre Maomé publicadas pelo semanário francês, mas é contra qualquer forma de violência para resolver a questão. 

“Apesar de não concordar e de não aceitar as charges ofensivas, porque elas são religiosas e tratam de uma figura sagrada dentro da religião islâmica, não concordamos que seja resolvido assim. Existem as formas legais para isso.”

O xeque ressalta que o próprio nome Islã vem da palavra salam, que significa paz. 

“A religião islâmica vem para selar a paz e é isso que é seguido pela grande maioria dos muçulmanos: a questão da paz, da tolerância, do respeito, de respeitar o direito do outro, ter consideração pelo outro, se colocar no lugar do outro”, explica. 

O problema, segundo ele, não está no Islã, mas na presença de fanáticos, o que também existe em outras religões. 

“Essas pessoas acabam entendendo e interpretando passagens divinas de uma forma particular delas, e não representam nem o Islã nem os muçulmanos.”

O presidente da Wamy no Brasil lembra que uma das vítimas do atentado de ontem era muçulmana. Ahmed, incumbido de fazer a segurança no bairro onde fica a redação do Charlie Hebdo, era muçulmano e foi assassinado a sangue frio, com a imagem do crime filmada por celulares de pessoas que se escondiam no alto do prédio e divulgadas em todo o mundo. 

Abdouni também alerta para a forma como o tema é abordado por algumas pessoas, muitas vezes com preconceito disfarçado de falsa tolerância.

“As palavras têm poder, então temos que tomar muito cuidado, porque, quando falam que o Islã também tem pessoas de bem, parece que a regra geral é o terrorismo, mas é o contrário. A regra geral é a paz, é a solidariedade – basta ver 14 séculos de contribuição dos muçulmanos para a civilização. Não podemos julgar um grupo por essas pessoas, nem tachar isso de terrorismo islâmico. Dessa forma, estamos criando mais preconceito e não estamos informando de forma alguma”, afirmou.

Para evitar reações isoladas e intolerância, o governo francês vem pedindo unidade à população. Em Brasília, junto com funcionários e frequentadores da Embaixada da França, após um minuto de silêncio em homenagem às vítimas, o embaixador francês Denis Pietton lembrou que há décadas o país é alvo de terroristas contrariados com seu “compromisso inflexível” com a liberdade e a diversidade. 

“Estamos e permaneceremos de pé, como povo e indivíduos. E devemos permanecer juntos, porque os valores da República francesa - Liberdade, Igualdade e Fraternidade -, que nos unem, são muito mais fortes do que as nossas divisões de qualquer natureza”, disse o embaixador.

Apesar da preocupação de organizações muçulmanas com a “islamofobia” e a xenofobia,moradores de Paris entrevistados pela Agência Brasil consideraram pouco provável que a população francesa reaja aos ataques responsabilizando estrangeiros ou grupos religiosos.

“Principalmente em Paris, onde é grande o número de estrangeiros, a maioria das pessoas entende que a violência é a manifestação de uma minoria radical”, disse o empresário norte-americano naturalizado brasileiro Glen Homer.

A jornalista francesa Karima Saidi acrescentou que, como os terroristas ainda não foram presos e suas motivações reais não são conhecidas, o principal debate entre os franceses, no momento, diz respeito aos limites da liberdade de expressão.

*Colaborou Alex Rodrigues 

Edição: Luana Lourenço

Fonte: www.agenciabrasil.ebc.com.br

Tribunal Francês ordena que presépio seja removido de um prédio e gera polêmica

O natal de 2014 jaz no passado, mas que lições podemos tirar das situações envolvendo a liberdade religiosa que tiveram destaque nessa comemoração mundial?

Vejamos a reportagem a seguir sobre presépio do natal de Nantes, na França: 

O Tribunal Administrativo Nantes declarou que esta prática - estabelecida por vários anos - "é incompatível com a neutralidade do serviço público."

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Decididamente presépios e secularismo não se misturam. Todos os anos, em Dezembro, o Conselho da cidade foi usado para instalar o símbolo do Natal cristão em sua fachada. Este ano, o burro, boi, e estatuetas permaneceram no armário. 

O Tribunal Administrativo de Nantes decidiu que a natividade é um "símbolo religioso" incompatível com o "princípio da neutralidade do serviço público." O juiz cancelou a "decisão implícita do Presidente do Conselho Geral se recusar a exercer seus poderes para proibir" a instalação do presépio..

Foi a Associação Local de Livre Pensamento que ajuizou ação no tribunal administrativo em 2012. "Este é um berço de nascimento, por isso, é um emblema religioso de uma religião em particular ", disse o presidente da associação de Livre Pensamento." A priori, ele não atende o que deve ser a neutralidade dos edifícios públicos, o Estado, em seguida, e não respeita a liberdade de consciência de um cidadão que, retornando ao conselho geral, é visto quase impor um emblema religioso e caracteriza-se como tal ", acrescentou.

O objetivo desta associação é o de rastrear violações do secularismo (Estado Laico).Em outros municípios franceses ocorreram situações semelhantes. 

Fonte: www.lefigaro.fr

Onde começa (e acaba) a liberdade religiosa?

Síntese da entrevista do Dr. Jorge Bacelar Gouveia* concedida a Helena Matos em Dezembro de 2014, em Lisboa:

O crucifixo numa parede é um símbolo religioso ou também cultural? E pode um organismo público montar um presépio na sua sede? Quais os limites ao proselitismo dos crentes ou à militância do laicismo?

No dia em que esta entrevista foi gravada as iluminações de Natal abrilhantavam várias ruas de Lisboa mas nessas iluminações era praticamente impossível encontrar um único símbolo que remeta para a origem religiosa do Natal. O que nos leva ao paradoxo de termos iluminações de Natal sem nada que lembre o que é o Natal e porque o celebramos. 

E, nem de propósito, esta entrevista teve lugar quando na França, país de que, não por acaso, se fala recorrentemente ao longo desta entrevista, estalava uma polêmica em torno de um presépio que um organismo público, o departamento do Conselho Geral da Vendeia, tomou a decisão de instalar na sua sede. Os juízes foram sensíveis a uma queixa apresentada em tribunal por uma associação denominada de Livre Pensamento e determinaram que “o presépio é um símbolo religioso” incompatível com “o princípio da neutralidade do serviço público”.

Entre o proselitismo e o fundamentalismo de alguns crentes e a militância do laicismo, qual é o espaço da liberdade? De tudo isto tratou a entrevista com Jorge Bacelar Gouveia, atualmente presidente do IDP – Instituto de Direito Público e coordenador do Mestrado em Direito e Segurança na Universidade Nova de Lisboa. A sua experiência como Membro da Comissão da Liberdade Religiosa e o enquadramento legal que tem dado às questões suscitadas pela relação entre o Estado e a Religião – escreveu Religion and Law in Portugal e também Direito e Religião e Sociedade no Estado Constitucional – levaram a que fosse o convidado desta conversa sobre liberdade religiosa.

Durante muito tempo as questões da liberdade religiosa restringiram-se em Portugal à objeção de consciência levantada pelas Testemunhas de Jeová às transfusões de sangue e também ao cumprimento do serviço militar obrigatório. A recente polêmica em torno de uma procuradora do Ministério Público que invocou a sua fé adventista para não trabalhar ao sábado deu-nos conta de como as questões de natureza religiosa estão a colocar problemas no mundo laboral. 

Jorge Bacelar Gouveia defende a decisão do Tribunal Constitucional que, contrariando as anteriores decisões do Conselho Superior do Ministério Público e do Supremo Tribunal Administrativo, reconheceu à procuradora o direito de não trabalhar aos sábados: 

“Acho que fez bem [o Tribunal Constitucional]” –, declara Jorge Bacelar Gouveia. Porquê? “Havendo uma pluralidade de trabalhadores como se supõe que não são todos Adventistas do Sétimo Dia é crível que o problema se possa resolver acomodando o direito dos adventistas a não trabalhar ao sábado.”

No ar ficam contudo dúvidas: e se a empresa não tiver um número de trabalhadores que permita fazer rodísio? Ou, mais perturbante ainda, para acautelar o respeito pelos dias feriados de cada religião vamos acabar a rever a interpretação do artigo 41 de Constituição que estipula no seu ponto 3: “Ninguém pode ser perguntado por qualquer autoridade acerca das suas convicções ou prática religiosa, salvo para recolha de dados estatísticos não individualmente identificáveis, nem ser prejudicado por se recusar a responder”?

Os direitos dos pais a decidir sobre os filhos em matéria religiosa levou esta entrevista inevitavelmente ao problema da recusa das transfusões de sangue por parte das Testemunhas de Jeová – “Se a pessoa for maior tem o direito de optar entre não querer viver e ser feliz com a sua religião. Não devemos interferir. Mas quando se trata de uma criança julgo que não é legítimo que os pais possam substituir os filhos nessa decisão” –, defende Bacelar Gouveia. Mas como nunca nada é simples nesta matéria temos ainda o problema dos adolescentes: aos 14 anos tem-se ou não uma vontade suficientemente amadurecida para rejeitar em nome da fé um tratamento que pode salvar a vida?

Os direitos em matéria religiosa colocaram-nos também a outras questões: devem ou não as crianças a cargo da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa ser baptizadas? Uma escola pública pode ou não celebrar uma missa católica nas suas instalações? O crucifixo numa parede é um símbolo religioso ou também cultural? E o direito à objecção de consciência no caso dos médicos, direito cada vez mais invocado pelos jovens profissionais de saúde em países como a França, pode ou não comprometer o acesso à interrupção voluntária da gravidez por parte das mulheres?

E de polémica em polémica chegámos ao conteúdo das aulas de educação religiosa nas escolas públicas, à bandeira portuguesa sem esquecer a conversão ao catolicismo de Tony Blair e mudança de símbolo do Real Madrid nos países árabes. Mas apesar de tantas controvérsias para Jorge Bacelar Gouveia a principal questão não é hoje tanto o conflito entre religiões mas sim entre crentes e não crentes: 

“Liberdade religiosa não significa o apagamento ou desaparecimento das manifestações religiosas no espaço público. Porque isso seria no fundo obrigar a comunidade a converter-se a uma religião que é a não religião.”

Para o fim ficou uma constatação:

“Estranhamos sempre que haja outros países que insistem em não reconhecer essa liberdade religiosa como acontece com alguns países muçulmanos em que não há igrejas. As pessoas não podem ir à missa.”

E um aviso: “Tem de haver um patamar comum e do qual o Ocidente não pode abdicar.”

* Jorge Cláudio de Bacelar Gouveia é um jurista e político português. Foi deputado pelo PPD/PSD. É presidente do IDP – Instituto de Direito Público e do IDILP – Instituto do Direito de Língua Portuguesa.

Fonte:
observador.pt

www.jorgebacelargouveia.com

Ativistas ateus protestam contra uso da frase “Feliz Natal” em ônibus do transporte coletivo

A frase “Feliz Natal” em espaços públicos vem sendo contestada por ativistas ateus que a associam a um suposto proselitismo religioso, uma vez que a origem das comemorações de Natal é a celebração do nascimento de Jesus.

Em Manaus (AM), a estudante de psicologia Elaine Regina, 20 anos, ateia, se posicionou contra a presença da frase “Feliz Natal” no letreiro dos ônibus na capital amazonense, classificando-as como uma transgressão do princípio do Estado laico.

“As frases dos ônibus são públicas”, argumentou, uma vez que o transporte coletivo é uma concessão do Estado.

A queixa da ativista ateia foi apoiada pela advogada Joice Bernardo. Em entrevista ao jornal A Crítica, Joice afirmou que “o Estado precisa ser laico”, e portanto, as autoridades municipais deveriam zelar pelo equilíbrio entre o direito de liberdade religiosa e a crença da maioria das pessoas numa sociedade majoritariamente cristã.

Para a advogada, deveria haver uma discussão entre representantes da sociedade civil e as autoridades sobre o uso de uma frase que faz alusão ao cristianismo, mas reconhece que é difícil que o governo satisfaça a população em 100% de seus anseios.

As queixas contra o uso da frase “Feliz Natal” nos ônibus inclui até a dificuldade por descobrir qual o destino que o coletivo tem, uma vez que a alternância de exibição da linha e da mensagem natalina é automática. A enfermeira Vanessa Calmont, 25 anos, diz ter perdido um ônibus porque não deu sinal a tempo, justamente porque não sabia para onde ele iria devido à frase.

Outra visão

Recentemente, uma ação do Ministério Público motivada por queixas de ativistas ateus foi julgada improcedente no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O MP da cidade de Sorocaba (SP) pedia a remoção de um totem na entrada da cidade com a frase “Sorocaba é do Senhor Jesus Cristo”.

O desembargador Ricardo Dip, relator do processo, afirmou que “a laicidade estatal não é fundamento para a práxis do ateísmo”, e acrescentou que concordar com a remoção do totem “seria a mesma coisa, justificada em razões similares, que pedir a demolição da deusa pagã da Justiça, que ornamenta o prédio do Supremo Tribunal Federal”.

Essa decisão deverá ser estabelecida como um precedente legal em futuros debates sobre a laicidade do Estado e a liberdade religiosa.

Fontes: 

www.gospelmais.com.br

Portal Gospel Juazeiro