Eduardo Cunha apoia Frente Parlamentar Mista Pela Liberdade Religiosa

Presidente da Câmara Federal, Deputado Eduardo Cunha, prestigia I Encontro Nacional da Frente Parlamentar Mista pela Liberdade Religiosa, constituída pelo Deputado Federal Moroni Torgan. O evento ocorreu no dia 11 de Agosto na Câmara dos Deputados. Mais de 200 pessoas compareceram. Representantes dos mais variados seguimentos religiosos compartilharam experiências e expectativas.

Samuel Gomes de Lima, na qualidade de presidente da Associação Brasileira de Liberdade Religiosa e Cidadania - Ablirc, foi um dos organizadores do encontro. "O evento superou as expectativas, pois atraiu apoio de parlamentares de vários partidos e visão religiosa, além de sensibilizar o mais alto escalão da Câmara dos Deputados", destacou o líder da ABLIRC.

Frente Parlamentar Mista pela Liberdade Religiosa realiza 1º Encontro Nacional Temático

A Frente Parlamentar Mista Pela Liberdade Religiosa do Congresso Nacional teve seu 1º Encontro Nacional na 3ª feira, 11 de Agosto de 2015, no auditório Nereu Ramos, da Câmara Federal. Comandada pelo Deputado Federal Moroni Torgan, a Frente inicia publicamente suas atividades estabelecendo os elementos conceituais da Liberdade Religiosa e contou com a presença e aval do Presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha.

 Motivos para Defesa e Promoção da Liberdade Religiosa no Brasil

Segundo o Pew Research Center, um Centro de Pesquisas sobre Religião e Vida Pública sediado em Washington DC, EUA, que estuda e analisa a demografia global e as restrições religiosas ao redor do mundo, o Brasil é o lugar com o menor índice de intolerância religiosa, entre os 25 países mais populosos do mundo. No entanto tal marca não foi suficiente para impedir que uma adolescente fosse atingida por uma pedra, recentemente, pelo simples fato de estar usando trajes de sua religião de matriz africana. Um flagrante caso de intolerância e total desrespeito à liberdade religiosa.

No Estado Democrático de Direito o cidadão tem a garantia de poder assumir sua religiosidade sem restrições, da mesma forma é seu dever aceitar a convivência pacífica com aqueles que preferem professar uma religião diferente da sua ou não ter crença alguma. A liberdade religiosa é um dos direitos mais caros à dignidade humana.

Hédio Silva Júnior, em sua tese de doutoramento em Direito Constitucional abordou o tema da liberdade de crença e de religião, e deixou sintetizado que a liberdade de crença, da qual deriva a liberdade de culto, de liturgia e de organização religiosa, encerra um conteúdo jurídico que implica a consideração de pelo menos três aspectos essenciais:

A.      Liberdade de não crer, de ser indiferente, agnóstico, ateu, donde decorre o direito de não adesão a qualquer confissão religiosa.

B.      Direito de escolha, de aderir, segundo o livre arbítrio, a uma crença, engajando-se e associando-se ou não a uma confissão ou associação religiosa, assegurada a confissão teísta, monoteísta, politeísta, panteísta, henoteísta, ou de qualquer outra natureza, sem quaisquer ingerências estatais.

C.      Medidas de proteção da liberdade de crença, de culto, de liturgia e de organização religiosa, incluindo a prerrogativa assegurada pelo instituto da objeção de consciência, que se traduz na possibilidade de o indivíduo invocar sua crença para eximir-se de obrigações a todos imposta, sob a condição de cumprimento de prestação alternativa.

Importante destacar que a defesa, proteção e promoção da liberdade religiosa não implica em promoção de religião, mas de preservação e proteção do direito fundamental que cada pessoa tem de professar a religião de sua livre escolha ou de escolher não ter crença alguma.

Espaços acadêmicos se abrem para o tema da Liberdade Religiosa

A Frente Parlamentar Mista pela Liberdade Religiosa (do Congresso Nacional) surge num momento em que o tema se tornou um dos Fatos Sociais mais significativos no Brasil nesse início de Século, quando as universidades públicas e privadas têm aberto espaço para uma análise mais profunda sobre o assunto.

A Universidade Federal de Uberlândia, por exemplo, instituiu um Grupo de Pesquisa sobre “Direito e Religião”, referendado pelo CNPQ, em cooperação com Oxford Journal of Law and Religion Academy (Oxford University Press) e nos dias 14 e 15 de outubro de 2015 realizará o 3º Encontro de Pesquisa sobre Direito e Religião & Oxford Journal of Law and Religion Colloquium, que tratarão do tema: “Liberdade Religiosa, Discriminação e Igualdade” e contarão com a participação do Departamento Científico da ABLIRC – Associação Brasileira de Liberdade Religiosa e Cidadania. Mais informações:  www.direitoereligiao.org

O que são as Frentes Parlamentares e como funcionam no Brasil

Frente parlamentar ou bancada é um grupo de membros dos poderes legislativos federal, estaduais e municipais que têm sua atuação unificada em função de interesses comuns, independentemente do partido político a que pertençam.

Fenômeno típico, mas não exclusivo, da política brasileira, esses grupos de interesse estão constituídos, em grande parte, sob a forma de sociedade civil, mas nasceram de bancadas suprapartidárias informais e até hoje são conhecidas por essa denominação na mídia. Assim, a Frente Parlamentar Mista pela Liberdade Religiosa, também poderá ser chamada pela imprensa como Bancada da Liberdade Religiosa no Congresso Nacional.

Através do ATO DA MESA de Nº 69, de 10 de novembro de 2005, a Câmara dos Deputados formalizou a instalação de Frentes Parlamentares, medida também adotada pelo Senado, logo em seguida. Conheça o texto integral desse ATO DA MESA:

A MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, com fundamento no art. 15, incisos I e VIII, do Regimento Interno,

RESOLVE:

    Art. 1º Fica criado o registro de Frentes Parlamentares perante a Mesa da Câmara dos Deputados.

    Art. 2º Para os efeitos deste Ato, considera-se Frente Parlamentar a associação suprapartidária de pelo menos um terço de membros do Poder Legislativo Federal, destinada a promover o aprimoramento da legislação federal sobre determinado setor da sociedade.

    Art. 3º O requerimento de registro de Frente Parlamentar será instruído com a ata de fundação e constituição da Frente Parlamentar e o estatuto da Frente Parlamentar.

    Parágrafo único. O requerimento de registro deverá indicar o nome com o qual funcionará a Frente Parlamentar e um representante, que será responsável perante a Casa por todas as informações que prestar à Mesa.

    Art. 4º As Frentes Parlamentares registradas na forma deste Ato poderão requerer a utilização de espaço físico da Câmara dos Deputados para a realização de reunião, o que poderá ser deferido, a critério da Mesa, desde que não interfira no andamento dos trabalhos da Casa, não implique contratação de pessoal ou fornecimento de passagens aéreas.

    Art. 5º As atividades das Frentes Parlamentares registradas na forma deste Ato serão amplamente divulgadas pela TV Câmara, Rádio Câmara, Jornal da Câmara e na página da Câmara dos Deputados na Internet.

    Art. 6º Este Ato da Mesa entra em vigor na data de sua publicação.

O Deputado Aldo Rebelo presidia a Câmara por ocasião da aprovação do presente ATO DA MESA, razão pela qual assinou o documento.

Dentre as justificativas elencadas na ocasião, a de que as Frentes Parlamentares desempenham papel singular no processo de consolidação da democracia no País foi uma das mais significativas. A MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS entendeu ser incontestável o interesse público de incentivar essas associações suprapartidárias de parlamentares, com atuação no aprimoramento do processo legislativo brasileiro.

O Poder Legislativo do Distrito Federal, dos Estados e dos Municípios segue o mesmo modelo adotado pelo Congresso Nacional, no que diz respeito à instituição e funcionamento de Frentes Parlamentares temáticas.

Veja no próximo post histórico, finalidade e justificativa da criação da Frente Parlamentar Mista pela Liberdade Religiosa

Fonte: Câmara dos Deputados

Fotos: 1. Marcia Ebinger

Demais: Facebook.com/noticiassud

Como tratar a intolerância religiosa?

A proibição do uso de saia comprida em um colégio na França reacendeu a discussão sobre a liberdade de crença nesse país europeu, bem no Brasil, em que existe uma sensação de 'liberdade' religiosa.

Aceitar e conviver com as diferenças é um dos maiores desafios da sociedade. No início de maio, o caso da estudante muçulmana Sarah, de 15 anos, barrada duas vezes no portão de uma escola francesa porque usava uma saia longa e preta, repercutiu no mundo todo. Na visão dos diretores do colégio, a vestimenta da garota representava uma ostentação religiosa. Na França, usar qualquer símbolo relacionado à religião no ensino público é proibido por lei. Mas, será que uma burca ou saia comprida é afronta às demais crenças? É possível um convívio harmonioso entre religiões distintas num país democrático e laico?

A história de Sarah inflamou as redes sociais e deu origem à campanha "Je Porte Ma Jupe Comme Je Veux" (eu uso minha saia como quiser, em português). Em 2014, um grupo contra a islamofobia na França recebeu quase 100 denúncias de casos similares. Desde o início de 2015, a organização trata de 20 ocorrências. Segundo Carlos Frederico Barbosa, professor de cultura religiosa da PUC Minas, a prática religiosa se fundamenta em simbologias. "Se a pessoa não pode usar aquilo que expressa sua crença, fica complicado, acaba gerando uma perspectiva não democrática", declara o especialista.

No Brasil, a constituição e outras legislações preveem a liberdade de crença aos cidadãos, além de proteção e respeito às manifestações religiosas.

Apesar das garantias de igualdade previstas em lei, o convívio harmonioso nem sempre acontece. De acordo com o professor da PUC Minas, as religiões afro-brasileiras ainda sofrem muita resistência da população. "Eu já presenciei práticas intolerantes contra pessoas adeptas do candomblé e da umbanda. No Brasil, existe a coibição por acharem que essa religião é demoníaca, que não compartilha da verdadeira fé, o que não deixa de ser uma prática antidemocrática", comenta Carlos Frederico Barbosa.

Para o sociólogo Ricardo Ferreiro Ribeiro, também professor da PUC Minas, o princípio para uma convivência saudável entre diferentes credos é a tolerância. "O que não é sagrado para mim, pode ser para o outro. Em alguns casos, é até possível encontrar celebrações conjuntas. Ano passado, assisti a uma celebração religiosa na comunidade quilombola feita por um padre, um pastor e por um pai de santo", conta o sociólogo.

A solução

O caminho apontado pelos especialistas para uma sociedade mais tolerante é a educação. "A escola tem papel fundamental, porque é o lugar em que a pessoa adquire a primeira experiência com o 'diferente'. As instituições de ensino precisam trabalhar o respeito nas diversidades, não só religiosas, como em outros aspectos também", orienta Ricardo Ribeiro.

Na concepção de Carlos Frederico, os ensinos religiosos não devem focar somente nas concepções cristãs. "É importante as pessoas compreenderem a matriz africana, o espiritismo, a prática islâmica, e outras religiões. O processo educacional deve abordar as diferenças, para que a sociedade cresça em meio às adversidades", destaca o especialista.

Fonte: http://sites.uai.com.br/

Advocacia Geral da União diz que presença da Bíblia em escolas não ofende a laicidade do Estado

As leis estaduais que exigem a manutenção de exemplares da Bíblia Sagrada nas escolas públicas não ferem o princípio de Estado laico, segundo a Advocacia Geral da União (AGU).

O posicionamento da AGU sobre o tema se deu porque a Procuradoria-Geral da República (PGR) moveu uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) no Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar leis de quatro estados que preveem a obrigatoriedade da presença de exemplares da Bíblia Sagrada no acervo de escolas e bibliotecas públicas.

As ações, movidas pelo procurador-geral Rodrigo Janot, pretendiam derrubar leis do Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, de Mato Grosso do Sul e do Amazonas sobre o tema.

A AGU apresentou o parecer ao STF defendendo que as legislações atuais em vigor “não ofendem o direito à liberdade de expressão, de pensamento e de crença religiosa, nem tornam o Estado promotor de uma religião específica”, segundo o jornalista Felipe Marques, assessor da AGU.

Os advogados observaram que a Bíblia é o livro mais lido do mundo, e portanto, é de interesse público que ela seja mantida ao alcance da população por sua “extraordinária dimensão histórica” que a “constitui como fonte de informação universal, geral, religiosa, filosófica, literária”.

O principal argumento usado pela Secretaria-Geral de Contencioso (SGCT), órgão da AGU, é que o princípio de laicidade estatal não pode ser confundido com uma “inimizade com a fé”, destacando que o Estado laico deve ser visto “como um vetor da liberdade de expressão, que não afasta completamente o Estado da crença religiosa”.

A SGCT frisou ainda em seu parecer que na Constituição Federal, o princípio de laicidade do Estado funciona como um impedimento da existência de uma relação de aliança ou dependência do Poder Público e qualquer crença religiosa, e uma prova disso é que a própria carta magna prevê a possibilidade de colaboração entre o Estado e instituições religiosas em prol do interesse público.

No entender da entidade, “o laicismo exacerbado, como ocorre, ainda hoje, na França, em que é vedada a utilização nas escolas públicas de símbolos religiosos considerados ostensivos” é rejeitado pelo ordenamento jurídico brasileiro: “A liberdade religiosa constitui uma especificidade da liberdade de pensamento e, como tal, está umbilicalmente ligada ao princípio da dignidade humana, que não se pode ter como respeitado onde não seja assegurada a plena liberdade religiosa”, pontou.

Fonte: Gospel Mais

Acontece 1º Fórum Amazonense de Liberdade Religiosa e Cidadania

Em pesquisa divulgada pelo Índice Global da Paz, o Brasil ocupa a posição 83º país mais pacífico dentre 158 países que foram analisados. 

A Constituição Federal do Brasil, de 1988, prevê um artigo que assegura que é inviolável a liberdade de consciência e de crença e assegura o livre exercício dos cultos religiosos. Na prática, isso garante legalmente a proteção aos locais de culto e a suas liturgias, mas mesmo o Brasil comparado com outros países estar bem nesse quesito o direito à liberdade religiosa é um desafio enfrentado por muitas religiões.

Cientes desse panorama, a Associação Internacional de Liberdade Religiosa  -IRLA e a Associação Brasileira de Liberdade Religiosa e Cidadania - ABLIRC promovem no dia 21 de maio de 2015, o “1º Fórum Amazonense de Liberdade Religiosa e Cidadania”. O evento vai acontecer na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, no Auditório Berlamino Lins em Manaus, e contará com a presença do Dr. John Graz, um ativo militante que responde pela Secretaria Executiva da IRLA, que viajou por aproximadamente 100 países na promoção do direito fundamental de liberdade religiosa e organizou festivais mundiais e lançou mais de 40 congressos internacionais e simpósios. 

Quem também vai marcar presença é o presidente da Associação Brasileira de Liberdade Religiosa e Cidadania (ABLIRC), o advogado Samuel Luz, que organizou mais de 100 simpósios em organizações religiosas e cerca de 70 fóruns de liberdade religiosa e cidadania em locais públicos como Câmaras Municipais, Assembleias Legislativas, Câmara dos Deputados, Auditórios da OAB e mesmo em espaços do Poder Executivo como Secretaria da Justiça e Secretaria de Segurança Pública e até junto ao Ministério Público, como foram os casos dos Estados de São Paulo e Alagoas.

O 1º Fórum Amazonense de Liberdade Religiosa e Cidadania contemplará a diversidade existente na capital do Amazonas. Autoridades civis e religiosas terão a oportunidade de debater sobre a importância do respeito à liberdade de expressão religiosa. “Há uma grande necessidade de todos unidos trabalharmos pela causa da liberdade religiosa, pois o mundo precisa de homens que pratiquem e lutem pela religiosidade”, declara o presidente da Ordem dos Ministros Evangélicos do Estado do Amazonas (OMEAM), Sadi Cabral.

Para Almir Oliveira, líder de Liberdade Religiosa para a região noroeste do país e um dos organizadores do Fórum, dentre outros objetivos do encontro um dos principais é  defender o direito constitucional de crença do qual cada pessoa é titular.

De acordo com Rafael Rossi, secretário-geral da IRLA para a América do Sul e um dos coordenadores, o encontro tem como propósito defender a liberdade religiosa, pois a restrição a esse direito pode ser considerada um ataque à dignidade humana.

Local; Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, Auditório Berlamino Lins

Horário; 19h

Data; 21 de maio

Contato; Assessora de Imprensa: Tatiane Virmes (98159-0664)

Assessora de Imprensa: Moara Cabral (99242-8724)

Fonte: www.manausonline.com

Fotos: 1. ale.am.gov.br; 2. camara.sp.gov.br; 3. ale.sp.gov.br; 4. ucob.org.br

Estudantes de Direito, de Biomedicina e de Radiologia participam de Evento sobre Liberdade Religiosa na Universidade Anhanguera do ABC

Cerca de 400 alunos do Curso de Direito da Universidade Anhanguera de São Paulo, Unidade ABC, participaram do Fórum Acadêmico sobre Direito e Liberdade Religiosa no dia 27 de abril de 2015. 

A palestra magna foi proferida pelo Dr. Brian J. Grim, PhD, representado no Brasil pela Associação Liberdade Religiosa & Negócios, com a tradução de Nathalia Justo, Mestre em Relações Internacionais e membro da diretoria da ABLIRC - Associação Brasileira de Liberdade Religiosa e Cidadania - Ablirc. 

Dra. Damaris Moura, presidente da OAB/SP Comissão de Direito e Liberdade Religiosa dissertou sobre a evolução da Liberdade Religiosa no ordenamento jurídico brasileiro desde o período colonial e a 

Dra. Maria Deusilene Alves discorreu sobre os aspectos constitucionais da Liberdade Religiosa.

O Fórum contou ainda com prestigiosa presença do Dr.Davanzo, 

presidente da Subseção de São Bernardo do Campo da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Estado de São Paulo, OAB-SP e dos presidentes das Comissões de Segurança Pública e Liberdade Religiosa da mesma Subseção. 

A direção dos trabalhos ficou a cargo da Dra. Elisabete Mariucci Lopes, coordenadora do Curso de Direito e do Dr. Samuel Gomes de Lima, também conhecido como Prof. Samuel Luz, presidente da ABLIRC. 

Destaque para a participação dos estudantes dos Cursos de Biomedicina e Radiologia.

Fotos: Fecebook.com/Elisabete Mariucci

A liberdade religiosa é boa para os negócios - destacam especialistas no Programa Mais Sucesso

Fernando Francisco, apresentador do Programa Mais Sucesso da Rede Novo Tempo, entrevista Samuel Luz, presidente da ABLIRC - Associação Brasileira de Liberdade Religiosa e Cidadania e Ricardo Cerqueira Leite, presidente da ALRN - Associação pela Liberdade Religiosa e Negócios, que destacam como a Liberdade Religiosa é boa para os negócios. Veja também: www.maissucesso.com.br

Liberdades de Expressão e de Religião são temas de debate no Programa Vejam Só

O Programa Vejam Só, veiculado pela RIT TV - Rede Internacional de Televisão (www.vejamso.com.br) debateu o seguinte tema no programa do dia 06 de abril de 2015: "Liberdade de Expressão deve permitir zombaria contra a religião alheia?" Assista aqui e tire suas conclusões:

Estado de São Paulo poderá ter Coordenadoria de Defesa da Liberdade Religiosa

No final de 2014, o presidente estadual e secretário-geral nacional do PTB, deputado Campos Machado, recebeu uma comissão de lideranças religiosas que lhe entregaram um estudo sobre a importância do Governo do Estado ser o indutor da promoção de políticas de combate à intolerância religiosa e de defesa do direito à liberdade religiosa e de culto.

Líder do PTB - partido onde criou, de forma inédita, no Brasil, um departamento exclusivo para se dedicar ao tema (PTB Inter-Religioso), autor da Lei da Liberdade Religiosa (2005), da lei que criou o Fórum Inter-Religioso no âmbito do Estado e da lei que inseriu no calendário oficial paulista o Dia da Liberdade Religiosa - além de diversos projetos ainda em tramitação, Campos Machado não somente acolheu a ideia, como já a encaminhou ao Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania, para análise.

No documento, os ativistas lembram que a instituição do Fórum Inter-Religioso para uma Cultura de Paz (vinculada à Coordenação de Políticas para a População Negra e Indígena), em 2006, foi um grande avanço. 

Contudo, a criação da nova coordenadoria, específica, garantirá espaço de vital importância para os religiosos de São Paulo, que representam a maioria da população - a fim de combater e propor soluções para as mais variadas situações de discriminação religiosa e preconceito baseados na crença, assim como para garantir o atendimento dos cidadãos que declaram não possuírem crença alguma, e que têm o direito equivalente de não serem discriminados.

"O Brasil é campeão mundial em matéria de Liberdade Religiosa, conforme reconhecimento de entidades e lideranças vinculadas à ONU. Este projeto vai engrandecer não apenas a nossa luta por uma sociedade pluralista e democrática, fortalecerá o nosso Estado e ensejará a discussão e a implementação de políticas governamentais que garantam, para as gerações futuras, um ambiente de paz e de total liberdade religiosa e de crença", afirmou o deputado Campos Machado. 

(Na foto acima, Drª Damaris Moura e o presidente da OAB-SP, Dr. Marcos da Costa, por ocasião de homenagem recebida pelo Deputado Campos Machado da Ordem dos Advogados do Brasil-Seção de São Paulo)

Fonte: www.ptbsp.com.br

OBSERVAÇÃO: 

Drª Damaris Moura, que presidiu a Comissão de Direito e Liberdade Religiosa da OAB-SP por dois mandatos, é uma das 
lideranças nacionais mais comprometida com a causa da Liberdade Religiosa. Tendo concorrido a uma cadeira do parlamento em 2014, alcançou quase 30.000 votos para Deputada Federal. Que o PTB saiba valorizar essa bandeira que tem alcançado grande projeção na sociedade nos últimos anos através da militância de lideranças como a Drª Damaris Moura e de Samuel Gomes de Lima, também conhecido como Samuel Luz, presidente da ABLIRC - Associação Brasileira de Liberdade Religiosa e Cidadania.

Discriminação religiosa preocupa comunidade muçulmana após atentado em Paris

Danilo Macedo - Repórter da Agência Brasil* 

A reação de algumas pessoas após o atentado (7 de Janeiro de 2015), na sede do semanário satírico Charlie Hebdo, em Paris, que matou 12 pessoas, e a forma como alguns comunicadores relacionam a questão religiosa ao crime levam preocupação à comunidade muçulmana na França e em outras partes do mundo. Para o xeque brasileiro Ali Mohamed Abdouni, presidente da Assembleia Mundial da Juventude Islâmica (Wamy) no Brasil, os ataques a duas mesquitas na França após o atentado terrorista elevam o temor de uma onda de “islamofobia” e perseguição.

Abdouni disse que a comunidade muçulmana condena veementemente o atentado ao jornal e que aqueles que praticam atos terroristas não representam o Islã, nem os muçulmanos.

“Os suspeitos têm de ser presos, julgados e punidos, se realmente foram eles que fizeram isso. Por outro lado, não podemos permitir que uma onda de perseguição, de preconceito e discriminação religiosa cresça, porque, junto com a comoção emocional, vêm esses atentados às mesquitas, e isso vai prejudicar a estabilidade social e pode colocar em perigo milhões de pessoas adeptas de uma religião”, disse o xeque à Agência Brasil.

Segundo Abdouni, a comunidade muçulmana considera ofensivas as charges sobre Maomé publicadas pelo semanário francês, mas é contra qualquer forma de violência para resolver a questão. 

“Apesar de não concordar e de não aceitar as charges ofensivas, porque elas são religiosas e tratam de uma figura sagrada dentro da religião islâmica, não concordamos que seja resolvido assim. Existem as formas legais para isso.”

O xeque ressalta que o próprio nome Islã vem da palavra salam, que significa paz. 

“A religião islâmica vem para selar a paz e é isso que é seguido pela grande maioria dos muçulmanos: a questão da paz, da tolerância, do respeito, de respeitar o direito do outro, ter consideração pelo outro, se colocar no lugar do outro”, explica. 

O problema, segundo ele, não está no Islã, mas na presença de fanáticos, o que também existe em outras religões. 

“Essas pessoas acabam entendendo e interpretando passagens divinas de uma forma particular delas, e não representam nem o Islã nem os muçulmanos.”

O presidente da Wamy no Brasil lembra que uma das vítimas do atentado de ontem era muçulmana. Ahmed, incumbido de fazer a segurança no bairro onde fica a redação do Charlie Hebdo, era muçulmano e foi assassinado a sangue frio, com a imagem do crime filmada por celulares de pessoas que se escondiam no alto do prédio e divulgadas em todo o mundo. 

Abdouni também alerta para a forma como o tema é abordado por algumas pessoas, muitas vezes com preconceito disfarçado de falsa tolerância.

“As palavras têm poder, então temos que tomar muito cuidado, porque, quando falam que o Islã também tem pessoas de bem, parece que a regra geral é o terrorismo, mas é o contrário. A regra geral é a paz, é a solidariedade – basta ver 14 séculos de contribuição dos muçulmanos para a civilização. Não podemos julgar um grupo por essas pessoas, nem tachar isso de terrorismo islâmico. Dessa forma, estamos criando mais preconceito e não estamos informando de forma alguma”, afirmou.

Para evitar reações isoladas e intolerância, o governo francês vem pedindo unidade à população. Em Brasília, junto com funcionários e frequentadores da Embaixada da França, após um minuto de silêncio em homenagem às vítimas, o embaixador francês Denis Pietton lembrou que há décadas o país é alvo de terroristas contrariados com seu “compromisso inflexível” com a liberdade e a diversidade. 

“Estamos e permaneceremos de pé, como povo e indivíduos. E devemos permanecer juntos, porque os valores da República francesa - Liberdade, Igualdade e Fraternidade -, que nos unem, são muito mais fortes do que as nossas divisões de qualquer natureza”, disse o embaixador.

Apesar da preocupação de organizações muçulmanas com a “islamofobia” e a xenofobia,moradores de Paris entrevistados pela Agência Brasil consideraram pouco provável que a população francesa reaja aos ataques responsabilizando estrangeiros ou grupos religiosos.

“Principalmente em Paris, onde é grande o número de estrangeiros, a maioria das pessoas entende que a violência é a manifestação de uma minoria radical”, disse o empresário norte-americano naturalizado brasileiro Glen Homer.

A jornalista francesa Karima Saidi acrescentou que, como os terroristas ainda não foram presos e suas motivações reais não são conhecidas, o principal debate entre os franceses, no momento, diz respeito aos limites da liberdade de expressão.

*Colaborou Alex Rodrigues 

Edição: Luana Lourenço

Fonte: www.agenciabrasil.ebc.com.br

Tribunal Francês ordena que presépio seja removido de um prédio e gera polêmica

O natal de 2014 jaz no passado, mas que lições podemos tirar das situações envolvendo a liberdade religiosa que tiveram destaque nessa comemoração mundial?

Vejamos a reportagem a seguir sobre presépio do natal de Nantes, na França: 

O Tribunal Administrativo Nantes declarou que esta prática - estabelecida por vários anos - "é incompatível com a neutralidade do serviço público."

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Decididamente presépios e secularismo não se misturam. Todos os anos, em Dezembro, o Conselho da cidade foi usado para instalar o símbolo do Natal cristão em sua fachada. Este ano, o burro, boi, e estatuetas permaneceram no armário. 

O Tribunal Administrativo de Nantes decidiu que a natividade é um "símbolo religioso" incompatível com o "princípio da neutralidade do serviço público." O juiz cancelou a "decisão implícita do Presidente do Conselho Geral se recusar a exercer seus poderes para proibir" a instalação do presépio..

Foi a Associação Local de Livre Pensamento que ajuizou ação no tribunal administrativo em 2012. "Este é um berço de nascimento, por isso, é um emblema religioso de uma religião em particular ", disse o presidente da associação de Livre Pensamento." A priori, ele não atende o que deve ser a neutralidade dos edifícios públicos, o Estado, em seguida, e não respeita a liberdade de consciência de um cidadão que, retornando ao conselho geral, é visto quase impor um emblema religioso e caracteriza-se como tal ", acrescentou.

O objetivo desta associação é o de rastrear violações do secularismo (Estado Laico).Em outros municípios franceses ocorreram situações semelhantes. 

Fonte: www.lefigaro.fr

Onde começa (e acaba) a liberdade religiosa?

Síntese da entrevista do Dr. Jorge Bacelar Gouveia* concedida a Helena Matos em Dezembro de 2014, em Lisboa:

O crucifixo numa parede é um símbolo religioso ou também cultural? E pode um organismo público montar um presépio na sua sede? Quais os limites ao proselitismo dos crentes ou à militância do laicismo?

No dia em que esta entrevista foi gravada as iluminações de Natal abrilhantavam várias ruas de Lisboa mas nessas iluminações era praticamente impossível encontrar um único símbolo que remeta para a origem religiosa do Natal. O que nos leva ao paradoxo de termos iluminações de Natal sem nada que lembre o que é o Natal e porque o celebramos. 

E, nem de propósito, esta entrevista teve lugar quando na França, país de que, não por acaso, se fala recorrentemente ao longo desta entrevista, estalava uma polêmica em torno de um presépio que um organismo público, o departamento do Conselho Geral da Vendeia, tomou a decisão de instalar na sua sede. Os juízes foram sensíveis a uma queixa apresentada em tribunal por uma associação denominada de Livre Pensamento e determinaram que “o presépio é um símbolo religioso” incompatível com “o princípio da neutralidade do serviço público”.

Entre o proselitismo e o fundamentalismo de alguns crentes e a militância do laicismo, qual é o espaço da liberdade? De tudo isto tratou a entrevista com Jorge Bacelar Gouveia, atualmente presidente do IDP – Instituto de Direito Público e coordenador do Mestrado em Direito e Segurança na Universidade Nova de Lisboa. A sua experiência como Membro da Comissão da Liberdade Religiosa e o enquadramento legal que tem dado às questões suscitadas pela relação entre o Estado e a Religião – escreveu Religion and Law in Portugal e também Direito e Religião e Sociedade no Estado Constitucional – levaram a que fosse o convidado desta conversa sobre liberdade religiosa.

Durante muito tempo as questões da liberdade religiosa restringiram-se em Portugal à objeção de consciência levantada pelas Testemunhas de Jeová às transfusões de sangue e também ao cumprimento do serviço militar obrigatório. A recente polêmica em torno de uma procuradora do Ministério Público que invocou a sua fé adventista para não trabalhar ao sábado deu-nos conta de como as questões de natureza religiosa estão a colocar problemas no mundo laboral. 

Jorge Bacelar Gouveia defende a decisão do Tribunal Constitucional que, contrariando as anteriores decisões do Conselho Superior do Ministério Público e do Supremo Tribunal Administrativo, reconheceu à procuradora o direito de não trabalhar aos sábados: 

“Acho que fez bem [o Tribunal Constitucional]” –, declara Jorge Bacelar Gouveia. Porquê? “Havendo uma pluralidade de trabalhadores como se supõe que não são todos Adventistas do Sétimo Dia é crível que o problema se possa resolver acomodando o direito dos adventistas a não trabalhar ao sábado.”

No ar ficam contudo dúvidas: e se a empresa não tiver um número de trabalhadores que permita fazer rodísio? Ou, mais perturbante ainda, para acautelar o respeito pelos dias feriados de cada religião vamos acabar a rever a interpretação do artigo 41 de Constituição que estipula no seu ponto 3: “Ninguém pode ser perguntado por qualquer autoridade acerca das suas convicções ou prática religiosa, salvo para recolha de dados estatísticos não individualmente identificáveis, nem ser prejudicado por se recusar a responder”?

Os direitos dos pais a decidir sobre os filhos em matéria religiosa levou esta entrevista inevitavelmente ao problema da recusa das transfusões de sangue por parte das Testemunhas de Jeová – “Se a pessoa for maior tem o direito de optar entre não querer viver e ser feliz com a sua religião. Não devemos interferir. Mas quando se trata de uma criança julgo que não é legítimo que os pais possam substituir os filhos nessa decisão” –, defende Bacelar Gouveia. Mas como nunca nada é simples nesta matéria temos ainda o problema dos adolescentes: aos 14 anos tem-se ou não uma vontade suficientemente amadurecida para rejeitar em nome da fé um tratamento que pode salvar a vida?

Os direitos em matéria religiosa colocaram-nos também a outras questões: devem ou não as crianças a cargo da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa ser baptizadas? Uma escola pública pode ou não celebrar uma missa católica nas suas instalações? O crucifixo numa parede é um símbolo religioso ou também cultural? E o direito à objecção de consciência no caso dos médicos, direito cada vez mais invocado pelos jovens profissionais de saúde em países como a França, pode ou não comprometer o acesso à interrupção voluntária da gravidez por parte das mulheres?

E de polémica em polémica chegámos ao conteúdo das aulas de educação religiosa nas escolas públicas, à bandeira portuguesa sem esquecer a conversão ao catolicismo de Tony Blair e mudança de símbolo do Real Madrid nos países árabes. Mas apesar de tantas controvérsias para Jorge Bacelar Gouveia a principal questão não é hoje tanto o conflito entre religiões mas sim entre crentes e não crentes: 

“Liberdade religiosa não significa o apagamento ou desaparecimento das manifestações religiosas no espaço público. Porque isso seria no fundo obrigar a comunidade a converter-se a uma religião que é a não religião.”

Para o fim ficou uma constatação:

“Estranhamos sempre que haja outros países que insistem em não reconhecer essa liberdade religiosa como acontece com alguns países muçulmanos em que não há igrejas. As pessoas não podem ir à missa.”

E um aviso: “Tem de haver um patamar comum e do qual o Ocidente não pode abdicar.”

* Jorge Cláudio de Bacelar Gouveia é um jurista e político português. Foi deputado pelo PPD/PSD. É presidente do IDP – Instituto de Direito Público e do IDILP – Instituto do Direito de Língua Portuguesa.

Fonte:
observador.pt

www.jorgebacelargouveia.com

Ativistas ateus protestam contra uso da frase “Feliz Natal” em ônibus do transporte coletivo

A frase “Feliz Natal” em espaços públicos vem sendo contestada por ativistas ateus que a associam a um suposto proselitismo religioso, uma vez que a origem das comemorações de Natal é a celebração do nascimento de Jesus.

Em Manaus (AM), a estudante de psicologia Elaine Regina, 20 anos, ateia, se posicionou contra a presença da frase “Feliz Natal” no letreiro dos ônibus na capital amazonense, classificando-as como uma transgressão do princípio do Estado laico.

“As frases dos ônibus são públicas”, argumentou, uma vez que o transporte coletivo é uma concessão do Estado.

A queixa da ativista ateia foi apoiada pela advogada Joice Bernardo. Em entrevista ao jornal A Crítica, Joice afirmou que “o Estado precisa ser laico”, e portanto, as autoridades municipais deveriam zelar pelo equilíbrio entre o direito de liberdade religiosa e a crença da maioria das pessoas numa sociedade majoritariamente cristã.

Para a advogada, deveria haver uma discussão entre representantes da sociedade civil e as autoridades sobre o uso de uma frase que faz alusão ao cristianismo, mas reconhece que é difícil que o governo satisfaça a população em 100% de seus anseios.

As queixas contra o uso da frase “Feliz Natal” nos ônibus inclui até a dificuldade por descobrir qual o destino que o coletivo tem, uma vez que a alternância de exibição da linha e da mensagem natalina é automática. A enfermeira Vanessa Calmont, 25 anos, diz ter perdido um ônibus porque não deu sinal a tempo, justamente porque não sabia para onde ele iria devido à frase.

Outra visão

Recentemente, uma ação do Ministério Público motivada por queixas de ativistas ateus foi julgada improcedente no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O MP da cidade de Sorocaba (SP) pedia a remoção de um totem na entrada da cidade com a frase “Sorocaba é do Senhor Jesus Cristo”.

O desembargador Ricardo Dip, relator do processo, afirmou que “a laicidade estatal não é fundamento para a práxis do ateísmo”, e acrescentou que concordar com a remoção do totem “seria a mesma coisa, justificada em razões similares, que pedir a demolição da deusa pagã da Justiça, que ornamenta o prédio do Supremo Tribunal Federal”.

Essa decisão deverá ser estabelecida como um precedente legal em futuros debates sobre a laicidade do Estado e a liberdade religiosa.

Fontes: 

www.gospelmais.com.br

Portal Gospel Juazeiro