Defensoria Pública do Estado (DPE/MA), através do seu Núcleo Cível, ingressou com mandado de segurança, e o Tribunal de Justiça do Estado (TJ/MA) concedeu liminar, determinando que seja designada nova data, que não seja sábado, para aplicação de teste psicotécnico em membro da Igreja Adventista do 7º Dia, candidato a uma das vagas do concurso público promovido pela Polícia Militar.
A desembargadora da Câmara Cível do TJ/MA, Maria das Graças de Castro Duarte Mendes, determinou o prazo de 10 dias para que a liminar seja cumprida, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais).
Segundo o autor da ação, o defensor público Edilson Santana Filho (foto), atualmente em atuação no Núcleo Cível, o candidato prestou concurso público para o cargo de soldado da Polícia Militar do Maranhão, conforme Edital nº 03, de 10 de outubro de 2012. No ato da inscrição, ao preencher seus dados, afirmou seguir a religião Adventista do 7º Dia, que resguarda o sábado. Após aprovação nas duas primeiras etapas, o candidato foi convocado para a realização de exame psicotécnico, marcado para um sábado.
Liberdade religiosa - Conforme argumento apresentado pelo defensor Edilson Santana, os seguidores da Igreja Adventista do Sétimo Dia reservam os sábados para a meditação, oração e adoração, motivo pelo qual o candidato não poderia realizar a prova na data designada, sob pena de ofensa ao direito fundamental à liberdade de crença.
Segundo o autor da ação, o defensor público Edilson Santana Filho (foto), atualmente em atuação no Núcleo Cível, o candidato prestou concurso público para o cargo de soldado da Polícia Militar do Maranhão, conforme Edital nº 03, de 10 de outubro de 2012. No ato da inscrição, ao preencher seus dados, afirmou seguir a religião Adventista do 7º Dia, que resguarda o sábado. Após aprovação nas duas primeiras etapas, o candidato foi convocado para a realização de exame psicotécnico, marcado para um sábado.
Liberdade religiosa - Conforme argumento apresentado pelo defensor Edilson Santana, os seguidores da Igreja Adventista do Sétimo Dia reservam os sábados para a meditação, oração e adoração, motivo pelo qual o candidato não poderia realizar a prova na data designada, sob pena de ofensa ao direito fundamental à liberdade de crença.
Edilson Santana concluiu informando que o caso se distingue de outros já julgados, principalmente pelo fato de que a própria empresa responsável pela aplicação das provas ter solicitado em formulário, no ato da inscrição, informações acerca da participação em cultos da Igreja Adventista, exatamente a fim de evitar a realização de provas aos sábados para aqueles que assim o declarassem.
Fontes: Defensoria Estado do Maranhão
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Nota: No dia 25 de maio de 2013 acontecerá uma grande celebração pelos avanços na compreensão da importância da liberdade religiosa.
Trata-se do II Festival Mundial de Liberdade Religiosa. Será no Vale do Anhangabaú, na cidade de São Paulo, às 16 horas. São esperadas mais de 50.000 pessoas no ato público em reconhecimento às autoridades públicas por tais avanços.
Como um marco dessa data, a Câmara Municipal de São Paulo aprovou Projeto de Lei do Vereador Paulo Frange que estabelece 25 de maio como Dia Municipal da Liberdade Religiosa.
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