Padre é excomungado por criticar Igreja em temas sexuais

Do Estadão

Padre de Bauru que criticou postura de católicos sobre temas sexuais é excomungado

Após vídeo de apoio a gays e bissexuais, padre Beto foi acusado de desrespeitar a moral e os 'dogmas da Fé Católica'

Chico Siqueira

BAURU - A Igreja Católica anunciou nesta segunda-feira a excomunhão do padre Roberto Francisco Daniel, o padre Beto, de Bauru (SP). O padre é acusado de cometer heresia e de ferir os dogmas da fé religiosa ao divulgar na internet suas opiniões sobre o tratamento dado pela Igreja Católica aos temas sexuais. Nos vídeos, o padre critica a igreja por manter uma posição considerada retrógrada sobre a relação entre parceiros bissexuais e do mesmo sexo.

Segundo a Diocese de Bauru, o padre Beto foi excomungado por um padre perito em Direito Canônico, nomeado juiz, chamado pelo bispo de Bauru, Dom Frei Caetano Ferrari, para estudar a situação. Ao analisar o caso, o juiz chegou à conclusão de que Beto poderia ser excomungado e também enfrentar um processo de demissão do Estado Clerical, que será enviado para o Vaticano. A Igreja se revoltou porque as opiniões do padre chegaram em vídeos enviados à Confederação Nacional dos Bispos, ao Núncio Apostólico e até ao Vaticano.

O anúncio de excomunhão foi feito em nota divulgada pelo bispado e assinada por um Conselho Presbiterial Diocesano. A nota explica a convocação do padre perito em Direito Canônico, nomeado como juiz-instrutor, e diz que houve tentativa de um último diálogo, mas que Beto reagiu agressivamente, recusando o diálogo. Diante da negativa, que teria ocorrido na presença de cinco membros do Conselho dos Presbíteros, decidiu-se pela excomunhão.

“O referido padre feriu a Igreja com suas declarações consideradas graves contra os dogmas da Fé Católica, contra a moral e pela deliberada recusa de obediência ao seu pastor (obediência esta que prometera no dia de sua ordenação sacerdotal), incorrendo, portanto, no gravíssimo delito de heresia e cisma cuja pena prescrita no cânone 1364, parágrafo primeiro do Código de Direito Canônico é a excomunhão anexa a estes delitos”, diz a nota.

Padre Beto disse que foi pego de surpresa. Pelos vídeos divulgados há duas semanas, ele foi advertido pelo bispo de que deveria retirar os vídeos da rede social e internet e fazer uma retratação, cujo prazo terminaria nesta segunda (29), mas ao chegar pela manhã para entregar a carta de demissão, ele foi levado para uma sala, onde havia cinco pessoas, o juiz e uma cadeira vazia. “Fiquei surpreso porque fui cumprir o combinado com o bispo, que era para eu me manifestar até hoje, e não participar de uma reunião”, contou padre Beto ao Estado. “Quando me sentei na cadeira, perguntei se aquilo era um tribunal e se a cadeira era para o réu. Como me disseram que era e que eu seria o réu, me levantei e disse que estava ali para entregar a carta, mas eles me disseram que não aceitaria a carta e que eles é que iriam me demitir”, contou.

A situação, segundo Beto, não durou mais do que sete minutos. Ele então registrou a carta em cartório para que fosse levada ao bispo por um oficial de Justiça, mas o bispo não a recebeu. Padre Beto disse que não vai tomar qualquer procedimento com relação ao caso. “Dou graças a Deus que hoje em dia não existe mais fogueira, senão eu estarei queimado a essa hora”, afirmou. Segundo o padre, ele vai sobreviver com as aulas que leciona em três em faculdades em cursinhos de segundo grau e com suas palestras. Para ele, sua excomunhão e possível demissão têm outra causa. “É fruto de intrigas ‘hierarquicas’, de colegas e gente invejosa que existem dentro da igreja”, disse.

O bispado informou que o juiz-instrutor tem autoridade para fazer a excomunhão. O juiz e o bispo não quiseram dar entrevista, mas a igreja confirmou que padre está excomungado, privado de celebrar e receber todos os sacramentos, e que enfrentará agora um processo de demissão do Estado Clerical.

O processo de demissão é sigiloso, iniciado na Diocese e enviado ao Vaticano por se tratar de matéria reservada a Santa Sé, que é a responsável pela sentença definitiva. A partir daí, o réu não poderá mais se chamado de padre e ficará impedido de praticar o exercício do ministério sacerdotal. Já a excomunhão é a privação da recepção de qualquer sacramento, mas se o padre demonstrar arrependimento a Igreja poderá retirar a excomunhão, mas não a demissão do Estado Clerical.

Fontes: Luis Nassif On Line

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Público lota plenário da Câmara Municipal de São Bernardo do Campo durante Sessão Solene da Liberdade Religiosa

Mais de 500 pessoas compareceram ao plenário da Câmara Municipal de São Bernardo do Campo para a Sessão Solene de Abertura da Semana da Liberdade Religiosa e Cidadania. Destaque para os alunos e professores da Faculdade Anchieta-Anhanguera, que tiveram dia letivo especial sobre cidadania.

De iniciativa do Vereador Cabrera, a Resolução que criou a Semana de Liberdade Religiosa e Cidadania propõe que uma vez por ano a Câmara Municipal de São Bernardo do Campo reserve um período para celebração da Liberdade Religiosa. A ABLIRC, Associação Brasileira de Liberdade Religiosa e Cidadania, atuou em parceria com a Câmara na realização do evento e o Mestre de Cerimônia foi o Dr. Amílcar Pezzolo.

Para Cabrera, “destacar a importância da defesa, proteção e promoção da Liberdade Religiosa é fundamental, pois todas as pessoas prezam pela liberdade, mas para mantê-la, precisamos estar  vigilantes”, destacou o legislador.

“A diversidade religiosa é uma característica do povo brasileiro. São comuns famílias com participantes de diferentes segmentos religiosos. Na minha vida tenho participado dessa experiência, o que me faz destacar que o respeito é fundamental, pois, a despeito das diferenças temos a obrigação de fazer com os nossos semelhantes aquilo que desejamos para nós mesmos”, expôs o diretor geral da Faculdade Anchieta-Anhanguera, Professor Carlos Alexandre Miglinski.

Para o Dr. Ilton Garcia da Costa, coordenador do Curso de Direito da Faculdade Anchieta-Anhanguera  “foi um grande exercício de cidadania, pois os estudantes puderam interagir com a sociedade e participar ‘in loco’ de uma Sessão da Câmara de Vereadores. Os dispositivos constitucionais deixam claras duas situações, a liberdade religiosa como um direito fundamental e a separação entre religião e estado, vigente no Brasil desde a primeira Constituição Republicana de 1891”, declarou o doutor em Direito Constitucional.

Samuel Gomes de Lima, presidente da ABLIRC analisou a Liberdade Religiosa como Fato Social na História recente do Brasil, com base nos escritos de Émile Durkheim. “O Brasil tem se destacado como um dos países do globo que mais trabalha na proteção, defesa e promoção da liberdade religiosa. Eventos como esse têm ocorrido em várias regiões do país e na semana de 21 a 25 de maio, acontecerá uma sequência de eventos com as maiores autoridades mundiais sobre o tema, culminando com  o II Festival Mundial de Liberdade Religiosa, que reunirá mais de 50.000 pessoas no Vale do Anhangabaú, no dia 25 de maio”,  enfatizou o líder da ABLIRC.

A palestra magna foi proferida pelo Dr. Gregory Clark, com vasta experiência internacional e vivência em países com altíssima restrição à liberdade religiosa. O tema desenvolvido foi “Liberdade Religiosa – uma Responsabilidade Social Corporativa”, apresentado com clareza e coerência, chamando atenção de todos os presentes, a despeito do sotaque americano. “O Brasil é um país exemplar, pois há ampla liberdade religiosa aqui, mas mesmo assim é preciso vigilância e ações efetivas, pois trabalhadores brasileiros no exterior são constantemente colocados à prova com relação às suas crenças”, alertou o líder internacional.

O evento foi abrilhantado pelas participações musicais da advogada e cantora Adriana de Carvalho e do cantor Altamirando Ribeiro, que entoaram canções sobre Liberdade. Com um estribilho extraído do Hino da Proclamação da República, Adriana encerrou sua participação cantando “Liberdade, Liberdade, abre as asas sobre nós.”

Também compuseram a mesa de trabalhos o presidente da Comissão de Direito e Liberdade Religiosa da OAB de São Bernardo do Campo, Dr. Tales Moura, representando a União Central Brasileira; Dr. Gilberto Cury, especialista sobre genocídio cultural e religioso; Dr. Nemias Martins, diretor de Liberdade Religiosa da Associação Paulistana; Pastor Paulo Korkischiko, Secretário da Associação Paulistana e Drª Damaris Moura, presidente da Comissão de Direito e Liberdade Religiosa da OAB-SP.

Na fala final da Sessão Solene, Damaris Moura expressou sua alegria em ver a defesa, proteção e promoção da liberdade religiosa se expandindo e ganhando força em São Bernardo do Campo. “Vivemos um momento ímpar na promoção da Liberdade Religiosa no Brasil, mas nem sempre foi assim. No Brasil colônia pessoas eram açoitadas se declarassem uma crença diferente da religião oficial. No Brasil império, as pessoas já podiam ter uma religião diferente, mas não podiam se reunir em local com aparência de templo. Somente em 1891 a Constituição Republicana consolidou a separação da Igreja e do Estado, mas foi com a Constituição de 1988 que a Liberdade Religiosa se consagrou como um direito fundamental, por isso estamos aqui hoje, para celebrar e para vigiar, pois o preço da liberdade é a eterna vigilância”, concluiu a líder da OAB-SP.

Com a permissão do presidente da Sessão Solene, Vereador Cabrera, o presidente da ABLIRC agradeceu o engajamento do todos os presentes e destacou a nomeação do Dr. Orlando Souza, como advogado da ABLIRC para atuar em Recurso Extraordinário com Repercussão Geral no STF, que versa sobre Liberdade Religiosa, sendo o mesmo aplaudido por todos.

Concluída a pauta da Sessão Solene em Comemoração à Semana da Liberdade Religiosa, o Vereador Cabrera, conforme norma regimental, declarou encerrados os trabalhos às 22:15.

Evangélica diz “Jesus te ama e quer salvar tua alma” à filha de santo e vai parar na delegacia

Um pai de santo denunciou uma atendente de lanchonete de Lauro de Freitas por preconceito religioso. O crime aconteceu no sábado (14) quando o pai de santo Tata Ricardo Tavares e uma filha de santo foram atendidos na lanchonete de um supermercado. Após serem atendidos a balconista agradeceu os clientes dizendo: Jesus te ama e quer salvar a sua alma do inferno.

O nome da funcionária não foi revelado, mas pela denúncia tanto o pai de santo como a filha de santo se sentiram ofendidos e discriminados, já que estavam vestidos com as roupas da religião.

“Quando ela [filha de santo] recebeu o troco, recebeu junto as seguintes palavras: Jesus te ama e quer salvar sua alma do satanás. Minha filha disse a ela que oxalá também amava ela e aí a evangélica disse que estava repreendido, que só existia um Deus e que nós servimos ao diabo. Eu disse a ela que ela não poderia fazer aquilo com a gente, que a gente estava na condição de cliente e, independente, qualquer cidadão não deve ter a sua fé desmerecida”, relatou o babalorixa.

Nesta terça-feira (16) os acusadores e a denunciada estiveram na 23º Delegacia da cidade para esclarecer o caso. O pai de santo reuniu cerca de 30 pessoas na porta da delegacia para dar apoio às vítimas e pedir o fim da intolerância religiosa.

O advogado da atendente disse que ela apenas falou uma saudação comum entre os evangélicos e que foram os religiosos que se sentiram ofendidos causando tumulto no ambiente de trabalho.

A lanchonete não se pronunciou a respeito da acusação de intolerância religiosa praticada por uma de suas funcionárias, dizendo que o caso será investigado.

Fonte: Gospel Prime

Dr. Drauzio Varella faz interessante reflexão sobre Intolerância Religiosa

Drauzio Varella

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Sou ateu e mereço o mesmo respeito que tenho pelos religiosos.

A humanidade inteira segue uma religião ou crê em algum ser ou fenômeno transcendental que dê sentido à existência. Os que não sentem necessidade de teorias para explicar a que viemos e para onde iremos são tão poucos que parecem extraterrestres.

Dono de um cérebro com capacidade de processamento de dados incomparável na escala animal, ao que tudo indica só o homem faz conjecturas sobre o destino depois da morte. A possibilidade de que a última batida do coração decrete o fim do espetáculo é aterradora. Do medo e do inconformismo gerado por ela, nasce a tendência a acreditar que somos eternos, caso único entre os seres vivos.

Todos os povos que deixaram registros manifestaram a crença de que sobreviveriam à decomposição de seus corpos. Para atender esse desejo, o imaginário humano criou uma infinidade de deuses e paraísos celestiais.

Jamais faltaram, entretanto, mulheres e homens avessos à interferências mágicas em assuntos terrenos. Perseguidos e assassinados no passado, para eles a vida eterna não faz sentido. Não se trata de opção ideológica: o ateu não acredita simplesmente porque não consegue. O mesmo mecanismo intelectual que leva alguém a crer leva outro a desacreditar.

Os religiosos que têm dificuldade para entender como alguém pode discordar de sua cosmovisão, devem pensar que eles também são ateus quando confrontados com crenças alheias.

Que sentido tem para um protestante a reverência que o hindu faz diante da estátua de uma vaca dourada? Ou a oração do muçulmano voltado para Meca? Ou o espírita que afirma ser a reencarnação de Alexandre, o Grande? Para hindus, muçulmanos e espíritas esse cristão não seria ateu?

Na realidade, a religião do próximo não passa de um amontoado de falsidades e superstições. Não é o que pensa o evangélico na encruzilhada, quando vê as velas e o galo preto? Ou o judeu quando encontra um católico ajoelhado aos pés da virgem imaculada que teria dado à luz ao filho do Senhor? Ou o politeísta, ao ouvir que não há milhares, mas um único Deus?

Quantas tragédias foram desencadeadas pela intolerância dos que não admitem princípios religiosos diferentes dos seus? Quantos acusados de hereges ou infiéis perderam a vida?

O ateu desperta a ira dos fanáticos, porque aceitá-lo como ser pensante obriga-os a questionar suas próprias convicções. Não é outra a razão que os fez apropriar-se indevidamente das melhores qualidades humanas e atribuir as demais às tentações do diabo. Generosidade, solidariedade, compaixão e amor ao próximo constituem reserva de mercado dos tementes a Deus, embora em nome d’Ele sejam cometidas as piores atrocidades.

Os pastores milagreiros da TV, que tomam dinheiro dos pobres, são tolerados porque o fazem em nome de Cristo. O menino que explode com a bomba no supermercado desperta admiração entre seus pares, porque obedeceria aos desígnios do Profeta. Fossem ateus seriam considerados mensageiros de satanás.

Ajudamos um estranho caído na rua, damos gorjetas em restaurantes nos quais nunca voltaremos e fazemos doações para crianças desconhecidas, não para agradar a Deus, mas porque cooperação mútua e altruísmo recíproco fazem parte do repertório comportamental não apenas do homem, mas de gorilas, hienas, leoas, formigas e muitos outros, como demonstraram os etologistas.

O fervor religioso é uma arma assustadora, sempre disposta a disparar contra os que pensam de modo diverso. Em vez de unir, ele divide a sociedade — quando não semeia o ódio que leva às perseguições e aos massacres.

Para o crente, os ateus são desprezíveis, desprovidos de princípios morais, materialistas, incapazes de um gesto de compaixão, preconceito que explica por que tantos fingem crer no que julgam absurdo.

Fui educado para respeitar as crenças de todos, por mais bizarras que a mim pareçam. Se a religião ajuda uma pessoa a enfrentar suas contradições existenciais, seja bem-vinda, desde que não a torne intolerante, autoritária ou violenta.

Quanto aos religiosos, leitor, não os considero iluminados nem crédulos, superiores ou inferiores, os anos me ensinaram a julgar os homens por suas ações, não pelas convicções que apregoam.

Fonte: www.drauziovarella.com.br

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Veja a propaganda II Festival Mundial de Liberdade Religiosa

Veja no link a seguir, a propaganda do II FEstival Mundial de Liberdade Religiosa preparada pela TV Novo Tempo: http://www.youtube.com/watch?v=Ka6vh4gDaFo

Aguardamos você lá.

Mackenzie atende reivindicação de guardadores do sábado

A Universidade Presbiteriana Mackenzie não realizará   mais provas e vestibulares aos sábados. 

O reitor Benedito Guimarães Aguiar Neto recebeu em março passado o agradecimento e homenagem da comunidade judaica de São Paulo. 

A medida permite que os alunos judeus e adventistas do 7º dia não percam as atividades e não sejam prejudicados em seus estudos. 

Durante o encontro, surgiu também a proposta de que o ensino da língua hebraica seja oferecido como opção para os alunos do Mackenzie.

Estiveram presentes o cônsul-geral de Israel, llan Sztulman; o vice-presidente executivo da Fisesp, Ricardo Berkiensztat; o diretor institucional da Fisesp, Alberto Milkewitz; o rabino Samy Pinto; o desembargador Roberto MacCracken, professor daquela universidade e membro da comunidade judaica e a doutora Evane Kramer.

Nota: 

A Comissão de Direito e Liberdade Religiosa da OAB-SP, na pessoa de sua presidente, a advogada Damaris Dias Moura Kuo, fez várias intervenções nesse sentido, tendo inclusive se reunido com o Chanceler da instituição e com um colegiado de docentes, o que, certamente contribuiu para o  resultado que contempla a preservação do Direito à Liberdade Religiosa, que também se constitui numa marca distintiva da comunidade presbiteriana, mantenedora da Universidade Mackenzie.

Fonte: CONIB

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Ministério Público de Alagoas toma importante medida em defesa e promoção da Liberdade Religiosa

Para os seguidores de religião de matriz africana, 'Xangô', orixá da Justiça, ajudou para que o evento fosse realizado. E o encontro foi, de fato, esclarecedor e teve um caráter educacional importante. 

Durante toda a manhã, no terreiro Ilê Axé Legionirê Nitó Xoroquê, localizado no complexo Benedito Bentes II, ocorreu a 1ª reunião da 61ª Promotoria de Justiça da Capital com pessoas ligadas ao Candomblé e a Umbanda. O encontro foi proposto pelo titular da referida Promotoria, promotor Flávio Gomes da Costa, e teve o objetivo de apresentar o Ministério Público Estadual de Alagoas aos pais e mães de santo e saber de que forma o MPE pode atuar no combate ao preconceito e à intolerância religiosos.

"Resolvemos fazer a audiência pública numa casa de santo exatamente para mostrar aos representantes das religiões afrodescendentes que nós estamos à disposição deles para ajudar naquilo que for necessário. Vamos agir no sentindo de exigir o fim do preconceito contra os credos de matriz africana e trabalhar para que tais comunidades possam exercer a sua profissão de fé em paz. O MPE quer respeito à liberdade religiosa, acima de qualquer coisa”, defendeu Flávio Gomes.

“Estamos muito felizes com essa iniciativa do Ministério Público. Apenas para que a sociedade tenha uma ideia do tamanho do preconceito que sofremos, há pessoas da nossa própria religião que têm medo de dizer lá fora que é do Candomblé. Elas sabem que serão alvo da intolerância de muitos cidadãos e, para evitar situações constrangedoras, negam suas origens, o que é péssimo para nós. Com essa abertura que nos foi dada, a partir deste momento, já sabemos a quem devemos recorrer quando precisarmos”, declarou a yalorixá mãe Zázi.

Para o superintendente de Cidadania e Direitos Humanos da Secretaria de Estado da Mulher, Cidadania e Direitos Humanos, Geraldo Magela, o MPE foi pioneiro nesse tipo de comportamento. “É inovador. Nunca antes na história do Ministério Público houve uma audiência desse tipo dentro de um terreiro. Isso mostra que a instituição quer se aproximar do povo, independentemente de crença, raça, ideologia. Se o Estado já vinha contando com a parceria do MPE em determinadas situações de intolerância, agora então, esses laços serão estreitados, certamente. E garanto que a nossa parte continuará sendo feita de forma que consigamos atender aos anseios dessas comunidades”, disse ele.

O encontro foi encerrado com a apresentação de um ritual. “Foi um momento de agradecimento pelo sinal de respeito e consideração repassamos a nós. Finalmente teremos a oportunidade de mostrar para Alagoas que nós fazemos parte de religiões que também existem para trazer e levar o bem. Não participamos de rituais de magia negra, não cultuamos o diabo e nem fazemos quaisquer coisas que possam prejudicar outra pessoa. Reverenciamos nossos orixás, nossos cultos são aos desuses da natureza e todas as cerimônias realizadas são para buscar energias positivas”, esclareceu o pai Manoel, dono da casa de santo Ilê Axé Legionirê Nitó Xoroquê.

Comunidades tradicionais de Matriz Africana lutam para se manter vivas

No processo de luta pelas suas sobrevivências física, social e cultural, os seguidores de religiões de matriz africana utilizam variadas estratégias para não deixar que seus credos caiam no esquecimento e se descaracterizem. "Eles continuam brigando pela preservação e reinvenção das práticas tradicionais. Territórios de resistência política e cultural foram criados como espaços de enfrentamento da violência, do fortalecimento da identidade, da memória coletiva e de vivência das tradições de matriz africana. Entretanto, sobre essas comunidades, lideranças e demais integrantes, tem incidido, historicamente, extrema brutalidade em função do racismo e suas mazelas, pela negação de valor, de humanidade à ancestralidade africana no Brasil e o MPE não vai aceitar que aceitar que esse tipo de preconceito continue existindo", alertou Flávio Gomes.

Fontes: MP.AL

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Tribunal de Justiça do Maranhão acata pedido da Defensoria Pública do Estado e determina novo dia de prova para candidato adventista

Defensoria Pública do Estado (DPE/MA), através do seu Núcleo Cível, ingressou com mandado de segurança, e o Tribunal de Justiça do Estado (TJ/MA) concedeu  liminar, determinando que seja designada nova data, que não seja sábado, para aplicação de teste psicotécnico em membro da Igreja Adventista do 7º Dia, candidato a uma das vagas do concurso público promovido pela Polícia Militar.

A desembargadora da Câmara Cível do TJ/MA, Maria das Graças de Castro Duarte Mendes, determinou o prazo de 10 dias para que a liminar seja cumprida, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais).

Segundo o autor da ação, o defensor público Edilson Santana Filho (foto), atualmente em atuação no Núcleo Cível, o candidato prestou concurso público para o cargo de soldado da Polícia Militar do Maranhão, conforme Edital nº 03, de 10 de outubro de 2012. No ato da inscrição, ao preencher seus dados, afirmou seguir a religião Adventista do 7º Dia, que resguarda o sábado. Após aprovação nas duas primeiras etapas, o candidato foi convocado para a realização de exame psicotécnico, marcado para um sábado.

Liberdade religiosa - Conforme argumento apresentado pelo defensor Edilson Santana, os seguidores da Igreja Adventista do Sétimo Dia reservam os sábados para a meditação, oração e adoração, motivo pelo qual o candidato não poderia realizar a prova na data designada, sob pena de ofensa ao direito fundamental à liberdade de crença.

Edilson Santana concluiu informando que o caso se distingue de outros já julgados, principalmente pelo fato de que a própria empresa responsável pela aplicação das provas ter solicitado em formulário, no ato da inscrição, informações acerca da participação em cultos da Igreja Adventista, exatamente a fim de evitar a realização de provas aos sábados para aqueles que assim o declarassem.

Fontes: Defensoria Estado do Maranhão 

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Nota: No dia 25 de maio de 2013 acontecerá uma grande celebração pelos avanços na compreensão da importância da liberdade religiosa. 

Trata-se do II Festival Mundial de Liberdade Religiosa. Será no Vale do Anhangabaú, na cidade de São Paulo, às 16 horas. São esperadas mais de 50.000 pessoas no ato público em reconhecimento às autoridades públicas por tais avanços.

Como um marco dessa data, a Câmara Municipal de São Paulo aprovou Projeto de Lei do Vereador Paulo Frange que estabelece 25 de maio como Dia Municipal da Liberdade Religiosa.

Festival Mundial de Liberdade Religiosa será marcado por data oficial na cidade de São Paulo

O vereador PAULO FRANGE (PTB) recebeu na Câmara Municipal de São Paulo representantes das entidades propositoras para a criação do Dia Municipal da Liberdade Religiosa, que se tornou o Projeto de Lei de sua autoria, aprovado na quarta-feira, dia 17/abril/2013, que estabelece 25 de Maio como Dia da Liberdade Religiosa na cidade de São Paulo, a ser comemorado anualmente com eventos e atividades de cunho cultural e acadêmico.

Entre as pessoas presentes, a advogada Damaris Dias Moura Kuo, Presidente da Comissão de Direito e Liberdade Religiosa da OAB-SP; Edson Rosa, Diretor de Relações Públicas e Liberdade Religiosa da Igreja Adventista na América do Sul; Gregory Clark, Assessor Legal da Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias (Mórmons) no Brasil, Alcides Coimbra Diretor de Relações Públicas do departamento de liberdade religiosa para o Estado de São Paulo e Samuel Luz, presidente da ABLIRC - Associação Brasileira de Liberdade Religiosa e Cidadania.

O grupo esteve na Câmara, para agradecer o empenho do vereador Paulo Frange por ter abraçado esta causa tão nobre e pertinente. Na ocasião ele foi entrevistado pela rede de televisão Novo Tempo onde falou da rápida tramitação do Projeto de Lei na Câmara, responsabilidade que dividiu com o presidente da Casa, vereador José Américo, que esteve presente e fez, com Paulo Frange, a entrega simbólica da Lei aprovada ao grupo, composto ainda por jovens da Igreja Adventista.

A cidade de São Paulo tem se destacado na proteção, defesa e promoção da liberdade religiosa para todas as pessoas em todos os lugares. Desde 2004 tem acontecido sistematicamente fóruns, simpósios e congressos sobre o tema em várias regiões do município, exemplo disso é o Congresso de Advogados e Liberdade Religiosa que ocorre anualmente, promovido pela OAB-SP sob o comando da Drª Damaris Moura.

O Dia Municipal da Liberdade Religiosa marca a realização, programada para 25 de maio de 2013, às 16 horas, do II Festival Mundial de Liberdade Religiosa, que acontecerá no Vale do Anhangabaú. O evento reunirá mais de 50.000 pessoas e será uma celebração de agradecimento pela liberdade religiosa que se desfruta no Brasil.

Para Edson Rosa, Secretário Geral da IRLA - International Religious Liberty Association, na América do Sul, " tal propositura consolida na sociedade paulistana a promoção desse tema tão caro às pessoas, mas também incompreendido por muitos. Parabenizamos o vereador Paulo Frange pelo empenho e agradecemos à Câmara Municiapal de São Paulo pela celeridade na aprovação do Projeto", concluiu o líder Sul-americano.

Fontes: CMSP - Paulo Frange

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Mais um caso emblemático envolvendo preconceito contra ateus

Reação de aluno ateu a bullying na escola: 

O caso ocorreu no início de abril, mas é ilustrativo: após se recusar a rezar antes de aula, o estudante Ciel Vieira ouviu da professora que “jovem que não tem Deus no coração nunca vai ser nada na vida”

Por Paulo Lopes

No início deste mês, o estudante Ciel Vieira, 17, de Miraí (MG), não se conformou com a atitude da professora de geografia Lila Jane de Paula de iniciar a aula com um pai-nosso. Então, ele se manteve em silêncio, o que levou a professora a dizer: “Jovem que não tem Deus no coração   nunca vai ser nada na vida”.

Era um recado para ele. Na classe, todos sabem que ele é ateu. A escola se chama Santo  Antônio e é do ensino estadual de Minas. Miraí é uma cidade pequena. Tem cerca de 14 mil habitantes e fica a 300 km de Belo Horizonte.

Quando houve outra aula, Ciel disse para a professora que ela estava desrespeitando a Constituição que determina a laicidade do Estado. Lila afirmou não existir nenhuma lei que a impeça de rezar, o que ela faz havia 25 anos e que não ia parar, mesmo se ele levasse um juiz à sala de aula.

Na aula seguinte, Ciel chegou atrasado, quando a oração estava começando, e percebeu ele tinha sido incluído no pai-nosso. Aparentemente com a aquiescência da professora, alguns estudantes substituíram a frase “livrai-nos do mal” por “livrar-nos do Ciel”.

O rapaz gravou o bullying com o seu celular e o reproduziu em um vídeo no Youtube, onde expôs a sua indignação (ver abaixo).

E só então, por causa da repercussão do vídeo, a direção da escola e a inspetoria passaram a cuidar do caso, mas para dar um jeitinho, de modo que a professora pudesse continuar a rezar o pai-nosso sem a presença de Ciel.

Contudo, a secretaria de Estado da Educação, ao ser procurada pela Folha de S.Paulo, informou que a professora Lila tinha sido orientada a parar de rezar. Não se tem a versão da professora porque ela não quis falar com a imprensa. Lila é católica.

O estudante gravou um segundo vídeo para contar o desfecho do imbróglio e agradecer o apoio da Atea (Associação Brasileira dos Ateus e Agnósticos), de familiares e dos parentes.

Ao jornal, a  mãe de Ciel comentou: “Até chorei quando vi o vídeo [o primeiro] dele. Meu filho sempre foi um aluno ético”.

Ela é espírita.

“Livrai-nos do Ciel, amém” 

Fontes: Revista Fórum

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A Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos sedia Fórum de Liberdade Religiosa e Cidadania

A Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos sediou no dia 16 de abril o 2º Fórum Municipal para Discussão da Liberdade Religiosa e Cidadania que teve como tema "Tendências e Novos Rumos no Século XXI".  O evento é uma realização da Associação Brasileira de Liberdade Religiosa e Cidadania (ABLIRC), com o apoio da Câmara Municipal, do Poder Executivo, do vereador Antonio Carlos Alves Correia (PSD), o Tonho e da Associação Internacional de Liberdade Religiosa, IRLA.

Diversas lideranças da cidade apresentaram suas considerações, bem como autoridades civis e religiosas locais e de municípios vizinhos,  dentre as quais os vereadores Walter Marsal Rosa (PSB), o Valtinho do Ipanema e Marcos Antonio Castello (PDT), o Ratinho; o secretário municipal da Saúde de Ferraz, Juracy Ferreira da Silva; o secretário-adjunto de Planejamento, Silas Faria de Souza; o ex-vereador Paulo Roberto Dias, o Alemão Churrasqueiro; o pastor Mário, da Igreja Adventista de Ferraz; a diretora da Organização Afro-Brasileira (Ogban), Rosemari Aparecida Monteiro Leite e o diretor de Políticas Públicas da Associação da Anemia Falciforme no Estado de São Paulo (Aafesp), Evaristo Pinto dos Santos .

Todos os palestrantes conduziram os temas de forma clara e coesa. Destaque para a Drª Damaris Moura, presidente da Comissão de Direito e Liberdade Religiosa da OAB-SP, que fez um resgate histórico da liberdade religiosa desde o período do Brasil colônia até nossos dias, tendo sido aplaudida em pé, por todos os presentes ao final de sua fala.

Para Ronaldo de Oliveira, presidente da APV, "as pessoas constituem o principal alvo das políticas públicas. A dignidade do ser humano está acima de qualquer outra condição, por isso um fórum como esse que acontece anualmente em Ferraz de Vasconcelos é importante. Parabenizo a Cãmara Municipal e o vereador Tonho pela iniciativa", destacou o religioso.

Tales Moura e Jefferson Castilho, conselheiros da ABLIRC também teceram importantes considerações, fazendo coro com o vice-prefeito, José Izidro Neto, que representou o Poder Executivo.

Para o presidente da ABLIRC, professor Samuel Luz, "a crença é uma escolha individual e se constitui num dos mais fortes sentimentos do ser humano, portanto precisa ser compreendida sem conflitos e respeitada", comentou.

Samuel Luz aproveitou a presença do vice-prefeito da cidade, José Izidro Neto (PMDB) para sugerir a implantação de uma coordenadoria de assuntos inter-religiosos no município. Izidro Neto prometeu estudar o pedido com carinho. Já a criação de um fórum municipal de liberdade religiosa e cidadania, em Poá e Mogi das Cruzes ficará, respectivamente, a cargo do representante do movimento negro Honório Costa e do vereador Clodoaldo Aparecido de Moraes (PT).

De acordo com Tonho, no ano passado, a primeira edição do Fórum Municipal para Discussão da Liberdade Religiosa e Cidadania registrou um sucesso absoluto, todavia a edição desse ano superou a expectativa em número de participantes e nos encaminhamentos.

Para o professor Samuel Luz, presidente da ABLIRC, "o evento atingiu o objetivo e consolidou o vínculo com a cidade. Obrigado vice-prefeito Izidro, por acolher a proposta de estudar a possibilidade de implantação de uma Coordenadoria Municipal para Assuntos Inter-religiosos", concluiu o coordenador das atividade, motivando todos os presentes a participarem do Festival Mundial de Liberdade Religiosa no dia 25 de maio, no Vale do Anhangabaú.

Fontes: Câmara Ferraz

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Líder denominacional defende liberdade religiosa para todas as pessoas em todos os lugares

Pr. Erton Köhler
Presidente da Igreja Adventista do Sétimo Dia na América do Sul:

No próximo dia 25 de maio, acontecerá em São Paulo o II Festival Mundial de Liberdade Religiosa. Esperamos reunir 60 mil pessoas no Vale do Anhangabaú, centro de São Paulo, para agradecer a liberdade de crença que temos no Brasil e em toda a América do Sul. 

O presidente mundial e outros líderes internacionais comparecerão. Os presidentes da Igreja Adventista de todos os países que compõem a Divisão Sul-Americana e líderes de diferentes segmentos religiosos, jurídicos, legislativos e de todas as esferas de governo, federal, estaduais e municipais também marcarão presença.

A realização desse encontro é uma oportunidade para aprofundarmos a visão sobre esse tema. Ele não é tão simples quanto parece, pois cerca de 70% dos habitantes do mundo vivem em regiões com algum tipo de restrição à liberdade religiosa, e 32% têm restrição alta ou muito alta. Nossa realidade sul-americana, porém, é diferente, pois a maioria dos países oferece ampla liberdade de crença. Por essa razão, muitas vezes não nos preocupamos com o assunto. Sem dúvida, temos que ser gratos a Deus pela realidade que temos, usando-a para potencializar o cumprimento de nossa missão. Mas, por outro lado, precisamos definir conceitos, avaliar fragilidades ou ameaças e preparar-nos para os desafios futuros dessa área.

Como 90% da população mundial professa alguma religião, esse é um tema que não interessa apenas aos adventistas. Temos atuado fortemente como embaixadores da liberdade em todo o mundo, mas precisamos ir além.

Observo com muita preocupação, por exemplo, os movimentos terroristas e radicais que ameaçam a ordem mundial. A maioria deles é formada por fundamentalistas religiosos, o que tem criado uma visão negativa de pessoas fiéis a seus princípios. Ser fiel a Deus parece que torna alguém perigoso, radical, desequilibrado ou ameaçador.

Como igreja, temos conceitos teológicos claros, mas defendemos uma convivência harmoniosa com movimentos religiosos que tenham uma visão diferente da nossa.

Não somos chamados a lutar por liberdade religiosa, mas apenas a defendê-la. Não somos militantes, nem cremos na imposição de nossos valores sobre aqueles que não professam nossa fé. Se, para dar liberdade a alguns, outros tiverem de perdê-la, estaremos voltando à Idade Media, quando a religião foi usada como meio de opressão. Precisamos defender nossa visão, postura e teologia com clareza e firmeza, mas em um ambiente de tolerância para com religiões que pensam diferentemente de nós.

Sete princípios norteadores dessa visão:

1. Princípio da prevenção. Precisamos atuar de maneira mais preventiva nessa área, nos antecipando aos problemas e não aparecendo apenas para resolvê-los quando uma crise já está estabelecida.

2. Princípio da abrangência. Precisamos estar sempre abertos a defender liberdade religiosa inclusiva. Ela precisa ser abrangente, incluindo todas as crenças e não apenas nossos interesses.

3. Princípio da consequência. Precisamos atuar com clareza e habilidade em áreas que não parecem estar diretamente ligadas à liberdade religiosa, mas que podem trazer consequências sobre ela, levando à intolerância religiosa. Entre elas estão o sábado como dia de guarda e as questões ligadas à homossexualidade e ao criacionismo bíblico.

4. Princípio do respeito. Precisamos agir dentro da visão de discordar, mas ao mesmo tempo respeitar. Podemos ter diferenças teológicas com outras denominações, mas sempre mantendo um tratamento respeitável. Por outro lado, precisamos unir forças na defesa da liberdade religiosa, pois, se não formos capazes de fazê-lo, como poderemos esperar que o poder público o faça?

5. Princípio da relevância. A sociedade respeita instituições que fazem a diferença. Por isso, como Igreja precisamos fortalecer projetos de serviço junto à comunidade, demonstrando nossa relevância para o bem comum. Não podemos fazê-lo de forma artificial ou interesseira, mas como um princípio cristão, com pureza e dedicação. Receberemos, como resultado, respeito, visão positiva e uma reação favorável à liberdade.

6. Princípio da coerência. Antes de defender liberdade religiosa, precisamos lutar por coerência religiosa, mantendo uma vida denominacional digna, coerente com os princípios bíblicos, voltada diretamente aos temas espirituais e morais.

7. Princípio da prudência. Precisamos ter cuidado especial para não misturar defesa de liberdade religiosa com militância político-partidária-eleitoral. Nossa função é missionária e espiritual tanto nas atividades da Igreja quanto em nossas instituições. Se perdermos o foco e nos envolvermos com aquilo que não é nosso papel, perderemos o respeito, a relevância e a coerência. Isso vai afetar diretamente a forma pela qual a sociedade, as autoridades e a imprensa nos veem, e em algum momento terá relação direta com a defesa de nossa liberdade.

Fonte: Megaphone / Abril 2013

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I SIMPÓSIO INTERNACIONAL DE DIREITO E LIBERDADE RELIGIOSA DA OAB SP

No dia 22 de maio acontecerá o I Simpósio Internacional de Direito e Liberdade Religiosa da OAB SP, a partir das 19 horas. O evento antecede o II Festival Mundial de Liberdade Religiosa, que será realizado na mesma semana.

A IRLA – Associação Internacional de Liberdade Religiosa (International Religious Liberty Association), capitania os eventos como a instituição mais antiga (120 anos) em defesa da liberdade religiosa.

A palestra de abertura do I Simpósio Internacional de Direito e Liberdade Religiosa da OAB SP será conferida por John Graz, secretário-gerla da IRLA, teólogo, historiador, sociólogo e mestre pela Universidade de Montpellier e doutor pela Universidade de Sorbone. Ele será acompanhado de Ganoune Diop, da Comissão de Direitos Humanos da ONU. O tema apresentado será “Avanços e retrocessos da Liberdade Religiosa no mundo”, firmando um retrato sobre esta questão em todo o planeta, momento interessante para entender onde o Brasil se enquadra nesta perspectiva.

A palestra sobre “Lei e Religião” contará com os expositores W. Cole Durham, formado em Direito na Harvard University, presidente do Consórcio Internacional para Estudos de Direito e Religião (ICLARS), professor na Universidade Brigham Young e co-editor do periódico de Oxford em Direito e Religião; e Aldir Guedes Soriano, advogado e ex-membro da Comissão de Direito e Liberdade Religiosa da OAB-SP, coordenador da obra coletiva “Direito à Liberdade Religiosa: Desafios e Perspectivas para o Século XXI”.

Gregory Clark trará o tema “Liberdade Religiosa: responsabilidade social corporativa”, referendado pela experiência como advogado executivo em corporações petroleiras ocidentais e as decorrentes negociações com governos da Albânia, Rússia e Catar, além de supervisão legal de projetos localizados no Equador, Omã, Paquistão e Iêmem.

O Simpósio será encerrado com tema que traz uma visão positiva e moderna: “Benefícios da liberdade religiosa no mundo corporativo”. O palestrante será o Ph.d, pesquisador sênior e diretor de dados transnacionais do Pew Research Center´s Forum on Religion & Public Life, Brian J. Grim.

OAB SP e Liberdade Religiosa

A OAB SP tem reconhecimento internacional pelo pró-ativismo em torno da liberdade religiosa. Foi a primeira seccional da Ordem dos Advogados do Brasil a se preocupar com o tema e instituir, dentro de seus quadros, uma Comissão exclusiva para a questão. A Comissão de Direito e Liberdade Religiosa é presidida pela advogada Damaris Dias Moura Kuo, que integra este grupo desde 2007 e já participou de diversos eventos internacionais, o 18º Annual Symposium International of Law and Religious, nos Estados Unidos.

A IRLA, mais antiga entidade de defesa da liberdade religiosa e que detém assento na Organização das Nações Unidas (ONU), aceitou ser órgão consultor da OAB SP para assuntos ligados a este tópico. Esta parceria foi celebrada em 2011, quando da visita do presidente da instituição internacional, John Graz, ao então presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D´Urso.

Serviço:

I Simpósio de Direito e Liberdade Religiosa da OAB SP

Local: Salão Nobre da OAB SP – Praça da Sé, 385  1º andar

Quando: 22 de maio, às 19 horas

Fonte: OAB-SP