Novela infanto-juvenil Carrossel aborda o tema da Liberdade Religiosa de forma coerente e sutil

Por Uziel Moreira*

Nesta semana, a participação especial do jogador Neymar na novela “Carrossel” chamou a atenção da mídia, no entanto, o que aconteceu de mais curioso foi a abordagem de um tema forte e indigesto: o holocausto judeu.

Numa aula aparentemente normal da Professora Helena (Rosane Mulholland), o aluno Davi (Guilherme Seta) foi vítima de discriminação religiosa. Tudo começou quando Margarida (Esther Marcos) contou para a turma que tivera um sonho no qual ela entregava um crucifixo ao colega. Jorge (Léo Belmonte) então debochou dizendo que Davi não poderia receber o crucifixo por ser judeu e ainda desdenhou do sobrenome semita, Rabinovich.

Seguindo seu objetivo de passar ensinamentos dentro do entretenimento, Íris Abravanel entregou um texto cheio de posicionamento a respeito do assunto. Ao recriminar o riquinho de sua intolerância religiosa, a Professora Helena o informou sobre o holocausto promovido por Hitler, a quem ela definiu como demente por ter executado milhares de judeus.

É digna de nota a preocupação em abordar um tema tão ingrato como este numa atração de grande audiência. Devido ao caráter incômodo da questão, apenas produções com um público selecionado pelo horário tiveram coragem de falar sobre. Caso das minisséries: “Aquarela do Brasil”, de Lauro César Muniz, e “Um Só Coração”, de Maria Adelaide Amaral.

* Uziel Moreira - Mestrando em Literatura e Crítica Literária, pesquisa sobre a teoria intersemiótica. Dramaturgo com mais de 40 peças teatrais apresentadas, professor de humanas. Cinéfilo, noveleiro e mochileiro do tipo farofeiro na Europa e aventureiro na América do Sul.

Fontes: Coisas de Novela
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Se o Estado é laico, por que é feriado na Sexta-Feira Santa?

Também chamada de Sexta da Paixão para os cristãos, a Sexta-Feira Santa marca a morte de Jesus Cristo e o seu sofrimento ao carregar a cruz e ser crucificado. A data é um feriado móvel no Brasil, assim como em outros países, pois segue o calendário da Páscoa.

Assim, é definida como sendo a primeira sexta-feira após a primeira lua cheia de primavera no Hemisfério Norte, ou do outono no Hemisfério Sul. Mas por que essa e outras datas religiosas são feriados se o nosso País é um Estado laico?

De acordo com o advogado especialista em direito religioso Gilberto Garcia, essa tradição ainda existe na sociedade brasileira devido a questões históricas e culturais. Na época do Brasil Colônia, quando o nosso país era dependente de Portugal, a religião oficial era o catolicismo.

No Brasil Império, em 1824 uma mudança na legislação permitiu a liberdade de crença, no entanto ela não poderia ser feita em espaços públicos. Foi somente em 1890, após a proclamação da República, que um decreto estabeleceu a liberdade de culto de todas as religiões, no entanto, manteve a Igreja Católica como oficial.

Um ano depois, a Constituição de 1891 instituiu, finalmente, a separação entre a igreja e o Estado, estabelecendo que não existe nenhuma religião oficial. Embora isso tenha ocorrido há mais de 120 anos, Gilberto Garcia [do Site www.direitonosso.com.br] afirma que a Igreja Católica foi oficial no Brasil por mais de 400 anos, o que causa reflexos tanto na definição de feriados, como na escolha de nomes religiosos para cidades, bem como na utilização de representações da crença em espaços públicos, como crucifixos em prefeituras, câmaras de vereadores e tribunais.

Outro fator determinante é a predominância da religião católica no Brasil. Embora o número de fiéis tenha caído nas últimas décadas. Segundo dados do Censo, divulgados no ano passado, o percentual de católicos caiu 12,2% entre 2000 e 2010. Mesmo assim, dois em cada três brasileiros declararam ser adeptos da religião no Brasil.

Gilberto Garcia, autor do livro O Novo Código Civil e as Igrejas (editora Vida), lembra que, além da Sexta-Feira Santa existem outros feriados ligados à religião, como o dia da padroeira do Brasil, Nossa Senhora Aparecida, Corpus Christi e o Natal, além de feriados regionais, como a celebração do dia de São Jorge, [dia do Evangélico] em algumas localidades.

O especialista em direito e religião lembra que a Constituição de 1988 reforçou a importância do Estado laico, sem igreja oficial, e ainda o respeito a liberdade de crença. "A constituição permanece dizendo que é laico, mas a tradição vem sendo mantida", afirma.

Ainda de acordo com ele, outras religiões possuem suas datas de celebração, como a comemoração do Yon Kippur pelos judeus, o mês sagrado dos muçulmanos, o Ramadã, [e o dia de Iemanjá, pelos praticantes de Matriz Africana] que não são feriados.

"Se a sociedade quisesse mudar essas datas, deixando de ser um feriado obrigatório para todas as religiões, isso deveria ser feito pelo Congresso Nacional ou pelo Supremo Tribunal Federal, mas não há espaço político para isso", completa.

Fonte: Portal Terra

Controle de Constitucionalidade pelas Associações Religiosas - Será legítimo?

Por Mario Coelho

Entidades religiosas poderão contestar leis no STF, diz CCJ. 

Comissão da Câmara aprovou proposta de Emenda à Constituição que inclui associações de âmbito nacional entre as que podem apresentar ações de constitucionalidade. Ideia é dar poder para igrejas contestarem temas que interfiram na liberdade de culto

Líder da frente evangélica na Câmara, João Campos é o autor da PEC 99/11A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta quarta-feira (27) a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 99/11, que autoriza entidades religiosas a contestarem leis no Supremo Tribunal Federal (STF). Com a aprovação dos preceitos jurídicos, a PEC agora será analisada no mérito em uma comissão especial da Casa, sem data para ser constituída.

O texto, de autoria do deputado João Campos (PSDB-GO), líder da frente evangélica na Câmara, acrescenta ao artigo 103 da Constituição Federal a capacidade postulatória das associações religiosas para propor ação de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade de leis ou atos normativos. Para o tucano, a medida é a “ampliação da cidadania e do acesso à Justiça”.

Atualmente, pela Constituição Federal, podem questionar a constitucionalidade de leis o presidente da República, as mesas diretoras da Câmara, do Senado e das assembleias legislativas, governadores de Estado e do Distrito Federal, o procurador-geral da República, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), partidos políticos com representação no Congresso e confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional.

Entre as entidades que poderiam apresentar ações no STF estão a Convenção Geral das Assembléias de Deus no Brasil (CGADB), a Convenção Nacional das Assembléias de Deus no Brasil Ministério Madureira (CONAMAD), a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e o Supremo Concílio da Igreja Presbiteriana do Brasil. A intenção da PEC é dar poder para as igrejas contestarem temas que não concordam. Na justificativa da proposta, o tucano deixa clara a intenção por trás da PEC.

“Considerando que os agentes estatais no exercício de suas funções públicas, muitas vezes se arvoram em legislar ou expedir normas sobre assuntos que interferem direta ou indiretamente no sistema de liberdade religiosa ou de culto nucleado na Constituição, faz-se necessário garantir a todas as associações religiosas de caráter nacional o direito subjetivo de promoverem ações para o controle de constitucionalidade de leis ou atos normativos”, diz o deputado.

Para Campos, é preciso atuar “na defesa racional e tolerante dos direitos primordiais conferidos a todos os cidadãos indistintamente e coletivamente aos membros de um determinado segmento religioso, observados o caráter nacional de sua estrutura”. Em tese, se a PEC for aprovada pelo Congresso, daria poder para entidades religiosas questionarem a aprovação de propostas polêmicas por parlamentares, como o casamento entre pessoas do mesmo sexo e a criminalização da homofobia.

Fontes: Congresso em Foco

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Ministro Gilberto Carvalho confirma presença no Festival Mundial de Liberdade Religiosa

25 de Maio de 2013 será um dia marcante para a defesa, proteção e promoção da Liberdade Religiosa no Brasil, pois às 16 horas, nessa data, acontecerá o II Festival Mundial de Liberdade Religiosa no Vale do Anhangabaú, no centro de São Paulo.

Trata-se de uma celebração de Ação de Graças pela liberdade religiosa que desfrutamos no Brasil. Autoridades civis, acadêmicas e religiosas, de várias partes do mundo estarão presentes, dentre as quais o Ministro Chefe da Secretaria Geral da Presidência da República Gilberto Carvalho. Clique no link abaixo e acompanhe entrevista especial do Ministro sobre o evento:

http://www.youtube.com/watch?v=BWvDPU-0Nhc&list=UUmEkPglEOajlBVmhPIuv2rg&index=3

Criada na Bahia Rede de Combate ao Racismo e à Intolerância Religiosa

Criada na Bahia,  a rede pretende fortalecer as organizações da sociedade civil que prestam serviços de atendimento e acompanhamento às vítimas de racismo e intolerância religiosa.

Uma Rede de Combate ao Racismo e à Intolerância Religiosa foi lançada no dia 18 de março de 2013, em Salvador. Criada pela Secretaria de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi), a rede tem como objetivo tornar públicos casos de racismo e intolerância religiosa, além de oferecer suporte jurídico às vítimas. 1,5 milhão foram investidos no projeto.

A rede pretende fortalecer as organizações da sociedade civil que prestam serviços de atendimento e acompanhamento às pessoas; integração e compartilhamento de banco de dados das organizações articuladas para recebimento de denúncias; acompanhamento de casos e divulgação de informações sobre racismo e intolerância.

Outra proposta do centro de referência é proporcionar o estímulo à produção acadêmica, além da formação de agentes multiplicadores do conhecimento sobre legislação antirracista e anti-intolerância religiosa, garantindo a promoção da igualdade racial e os direitos da população negra.

O centro é formado por representantes de 20 entidades do poder público e da sociedade civil e vai funcionar na Avenida Sete de Setembro, no Prédio da Fundação Pedro Calmon. As denúncias serão ouvidas e encaminhadas pelos representantes aos órgãos e entidades que trabalham no combate à discriminação racial como delegacias, Ministério Público e órgãos federais.

Participaram da formalização da Rede o secretário estadual de Promoção da Igualdade Racial, Elias Sampaio, o governador da Bahia, Jaques Wagner, a ministra de Promoção da Igualdade Racial, Luiza Bairros e o deputado federal Luiz Alberto. A ministra ressaltou que a Rede criada na Bahia servirá de norte inclusive para o sistema nacional que está sendo montado.

Direitos do cidadão

Os direitos humanos são os direitos essenciais a todos os seres humanos, sem que haja discriminação por raça, cor, gênero, idioma, nacionalidade ou por qualquer outro motivo. Eles podem ser civis ou políticos, como o direito à vida, à igualdade perante a lei e à liberdade de expressão. Podem também ser econômicos, sociais e culturais, como o direito ao trabalho e à educação e coletivos, como o direito ao desenvolvimento. A garantia dos direitos humanos universais é feita por lei, na forma de tratados e de leis internacionais, por exemplo.

Fontes: www.brasil.gov.br

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50 anos do Concílio Vaticano II e o contexto histórico da sucessão de Bento 16

* Gilberto de Mello Kujawski 

A história da Igreja Católica se divide em antes e depois do Concílio Vaticano II, convocado pelo Papa João XXIII em 1961.

É chamado de Concílio Ecumênico porque uma de suas tônicas foi a aproximação estreita com os credos não católicos, como o judaísmo, o islamismo, o protestantismo, os cultos africanos e pré-colombianos, etc.

O ecumenismo está desde sempre ligado ao universalismo da religião católica. Aquele gesto dos papas de abrir os braços para dar a benção urbi et orbe, à cidade de Roma e ao universo, é algo próprio e exclusivo do catolicismo. Nenhuma das religiões monoteístas (judaísmo, islamismo) está imbuída do universalismo  católico, herdado diretamente de sua tradição romana. Basta assistir a algum culto judeu ou muçulmano para perceber como são auto- referidos aos limites de uma etnia ou de um grupo, sem nenhum referência para fora, dirigida aos horizontes do mundo, como exprime a ampla abertura dos braços do papa na bênção urbi et orbi.

Antes do Vaticano II, durante séculos, a Igreja católica nem sempre honrou seu compromisso universalista e ecumênico. Permaneceu muito tempo fechada em sua fé, desvalorizando, deslegitimando e até perseguindo outras confissões. A Inquisição acabou faz tempo, mas o espírito inquisitorial manteve-se vivo e dominante até antes da ruptura desencadeada por João XXIII. Infelizmente, este papa faleceu antes de encerrado o Concílio, sem que suas propostas ganhassem força para se impor. Numa de suas últimas aparições em público, Bento XVI relembra o imperativo de dar continuidade às resoluções do Vaticano II, na mesma linha da pregação de João Paulo II.

Agora, por ocasião da eleição do sucessor do Papa emérito, quando se evoca a urgência de reatar com o espírito daquele Concílio histórico, é preciso lembrar que sua mensagem não se esgota na reafirmação do ecumenismo. Na verdade, o abraço ecumênico é decorrência de outra inovação mais importante e fecunda proposta pelo Concílio Vaticano II. Esta inovação desfechada por João XXIII resume-se em duas palavras: liberdade religiosa. Esta é a fonte de todas as demais inovações a serem incorporadas pela Igreja dos novos tempos.

Liberdade religiosa significa, em primeiro lugar, que a religião não pode ser imposta à força, por coação externa, a ferro e a fogo. A falta de coação externa deve ser acompanhada de liberdade psicológica para livre eleição de opções e objetivos na pauta da tradição católica.

Em segundo lugar, significa que a tradição deve ser tomada não como repetição do passado e sim em continuidade com os novos tempos. Sim, porque se todo homem é forçosamente herdeiro do passado, ele o recebe não para reproduzi-lo e sim para fazer outra coisa com ele. Como faz com sua língua natal, por exemplo. Ninguém é obrigado a falar e a escrever agora como no tempo de Camões.

Em terceiro lugar, a liberdade religiosa pressupõe a revisão de todas as disposições consagradas até agora como intocáveis, como, por exemplo, o celibato dos padres e a discriminação contra o sacerdócio feminino.

Nesta mesma linha de propostas, vem a sugestão recente de Bento XVI no sentido de que a autoridade religiosa deve dar mais atenção às "coisas contingentes", ideia que parecerá estranha aos que acusam o Papa emérito de ser um irredutível "conservador".

Sim, aggiornamento, mas com a devida precaução. Não confundi-lo com a troca do fervor místico pelas estratégias sociais a favor dos pobres e excluídos, medidas inadiáveis como o direito ao pão de cada dia, mas não esquecendo de que nem só de pão vive o homem.

* Gilberto de Mello Kujawski é procurador de Justiça aposentado, escritor e jornalista

Fonte: Migalhas - Google images - Youtube

Novo Papa e a Liberdade Religiosa - Semelhanças e diferenças do Catolicismo na Argentina e no Brasil

Como arcebispo, Bergoglio aparece ao lado do então presidente Kirchner e de sua mulher, CristinaFoto: AFP / AFP

A Igreja Católica é preponderante na Argentina, assim como ocorre no Brasil. Bispos e cardeais recebem tratamento de autoridades, sendo reverenciados e consultados por sua ponderada sabedoria, exatamente como acontece em solo verde-amarelo. 

O culto apostólico romano tem preferência sobre os demais credos, apesar da liberdade religiosa assegurada por lei, em ambos os países. Mas as semelhanças se esgotam por aqui.

Há uma diferença crucial entre o catolicismo do país do novo papa eleito nesta quarta-feira, Jorge Mario Bergoglio, e o brasileiro. A história recente mostra que os prelados argentinos, quando se trata de política e governos, são mais intrometidos. Se os brasileiros são discretos, parte deles vai às últimas consequências. Contra ou favor, não importa.

O próprio papa Francisco, quando era arcebispo de Buenos Aires, chegou a ser rotulado de “chefe da oposição” pelo ex-presidente Néstor Kirchner. As relações entre o chefe da Igreja Católica e o chefe de Estado eram tensas. Tornaram-se quase explosivas quando Bergoglio se insurgiu contra a Lei do Matrimônio Igualitário – não podia tolerar a união de gays.

A diferença entre os catolicismos ficou ainda mais escancarada durante as ditaduras militares que subjugaram os dois países. Religiosos brasileiros apoiaram ou se insurgiram contra o governo autoritário daqui (1964-1985). Mas não com a intensidade do que ocorreu na Argentina.

Uma Igreja dividida no auge da ditadura militarO clero argentino cindiu-se entre 1976 e 1983. Por contestarem a ditadura de Jorge Rafael Videla, nada menos do que dois bispos foram vítimas de acidentes de trânsito tramados por militares. Em agosto de 1976, morreu o bispo da província de La Rioja, monsenhor Enrique Angelelli, que tentava denunciar o assassinato de dois sacerdotes da sua diocese. Ele tinha por lema “não vim para ser servido, mas para servir”.

No ano seguinte, foi a vez do bispo da província de San Nicolás de los Arroyos, Carlos Ponce de Léon. O monsenhor viajava de automóvel a Buenos Aires, levando documentos que acusavam o comandante do I Corpo do Exército, general Carlos Suárez Mason, de sequestros, torturas e mortes. Não chegou ao destino.

Dezenas de religiosos foram executados por suspeita de apoiar grupos de esquerda. As freiras francesas Alice Domon e Léonie Duquet foram martirizadas nos porões de tortura. Cinco padres palotinos foram mortos a tiros, enquanto dormiam na comunidade de San Patricio, periferia de Buenos Aires.

No entanto, houve quem abençoasse a ditadura, Bíblia em punho, acreditando estar em uma cruzada santa que purificaria o país do comunismo. Capelães amparavam torturadores e pilotos que atiravam prisioneiros políticos no Oceano Atlântico, do alto de aviões. Consolavam que era uma “morte cristã” e que a Bíblia estabelecia a necessidade de separar o joio do trigo. A erva daninha do trigal, no caso, eram os guerrilheiros.

Religiosos católicos do Brasil também se dividiram durante o regime militar. Mas não há notícias de que tenham ido tão longe quanto certos sacerdotes argentinos. Acusado de colaborar com a repressão política, o padre Christian Von Wernich foi a julgamento, em 2007, respondendo por sete homicídios, 31 casos de tortura e 42 prisões ilegais.

Finalizada a ditadura, cerca de 30 mil cadáveres empilhados, a hierarquia da Igreja Católica argentina se manifestou. Condenou os que se envolveram em crimes, mas rejeitou qualquer responsabilidade como instituição. O bispo Justo Laguna, da linha progressista, esclareceu:

— É imprescindível reconhecer as culpas, não da Igreja, que é santa, mas de seus membros, que não são santos.

Fontes: Zero Hora - Google images

Delegados de Polícia realizam ato inter-religioso na Praça da Sé

Nesta terça-feira, 12, um Ato Inter-religioso pela Segurança Pública, organizado pela Adpesp (Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo), reuniu centenas de Delegados de Polícia da capital e do interior do estado que lutam pelo mesmo objetivo: melhores condições de trabalho para a classe. 

A manifestação ocorreu como uma das ações pontuais ligadas a campanha publicitária "Você se sente seguro em São Paulo?", iniciada pela Adpesp em janeiro deste ano.

 

Por volta das 18h, uma revoada de balões brancos marcou o início das atividades. Realizado no Marco Zero, localizado na Praça da Sé, região central de São Paulo, o evento contou com a presença de representantes de vários segmentos religiosos que ministraram palestras pedindo paz e luz para a Segurança Pública. O ato chamou a atenção dos cidadãos que passavam próximos ao local. Motivados pelo tema, muitos aderiram à causa e se manifestaram. 

 

Outro objetivo do evento era mostrar aos cidadãos que a classe está extremamente preocupada com a insegurança vivida por todos. Durante todo o dia, colaboradores da Associação dos Delegados promoveram uma pesquisa na região da Praça da Sé perguntando à população se esta se sente segura em São Paulo. A reposta “NÃO” prevaleceu e comprovou o que a grande maioria daqueles que vivem em cidade pensam.

 

O ato consistiu em uma manifestação pacífica e, além de expor a insatisfação da classe com as péssimas condições de trabalho proporcionadas pelo governo estadual, buscou conscientizar a sociedade sobre a importância do Delegado de Polícia como primeiro garantidor de seus direitos. 

 

No final, todos os presentes se reuniram nas escadarias da Igreja da Sé e posaram para fotos que registraram um momento histórico. 

 

A presidente da Adpesp, entidade que representa mais de 4 mil Delegados, Dra. Marilda Pansonato Pinheiro, se mostrou extremamente satisfeita. “O Ato mostrou que a classe está realmente mobilizada. Nós queremos mostrar ao governo, e também à população, a importância do nosso trabalho, a importância do Delegado de Polícia como primeiro garantidor dos direitos da sociedade. Foi um evento coroado de êxito. Esperamos que muitos outros aconteçam”, disse a presidente.

Fonte: Adpesp

 

Abuso sexual: Cardeal dos EUA deve pagar US$ 10 milhões em indenizações

LOS ANGELES - O cardeal americano Roger Mahony e um ex-padre foram obrigados a pagar quase US$ 10 milhões em um acordo extrajudicial em relação a quatro casos de abuso sexual contra menores.

O acordo previa que nenhuma das partes admitisse mau comportamento, de acordo com o advogado das vítima.s A diocese já pagou mais de US$ 700 milhões a cerca de 550 vítimas violentadas, aparentemente, sob a vista grossa do cardeal.

Mahony, que se aposentou em 2011 como chefe da maior arquidiocese dos Estados Unidos e está em Roma participando do conclave para eleger o novo Papa, foi acusado de ajudar o sacerdote pedófilo a burlar a lei ao enviá-lo a um centro de tratamento administrado pela Igreja, antes de trazê-lo de volta ao ministério de Los Angeles.

Oito dioceses já decretaram falência no país. Os fiéis exigiram 

(e continuam exigindo) maior controle e punição, e episódios de pedofilia contribuíram para o crescente desapego dos americanos à fé. O catolicismo é a religião nos EUA que menos mantém na vida adulta fiéis criados sob sua doutrina, com perda de 10% do rebanho nesta transição, segundo pesquisa do Pew Forum on Religion and Public Life.

Fonte: Yahoo notícias

Diversidade sexual e liberdade religiosa: debate acalorado

Evangélicos e Jean Wyllys debatem sobre liberdade religiosa; clima hostil entre participantes no Mackenzie.

No último dia 28 fevereiro, um debate ocorrido na Universidade Presbiteriana Mackenzie, em São Paulo, reuniu o diretor honorário da Associação Nacional de Juristas Evangélicos (ANAJURE) e Procurador Regional da República Dr. Guilherme Schelb e o deputado federal Jean Wyllys (PSOL-RJ).

Painel de debate entre o deputado federal Jean Wyllys (PSOL-RJ) e o diretor da Anajure Dr. Guilherme Schelb, ocorrido em 28 de fevereiro de 2013.A discussão, intitulada “Liberdade Religiosa e Diversidade Sexual: Um casamento possível?” fez parte de um painel de outros temas políticos, ambientais e econômicos organizada pelo diretório acadêmico da Faculdade de Direito da universidade.

A discussão foi realizada em respeito à liberdade de expressão e ao livre debate de ideias. No entanto, um clima hostil se formou durante discussão entre Schelb eWyllys. Schelb foi vaiado no momento de seu discurso.

“Temos que respeitar as pessoas que têm ideias contrárias às nossas. Criminalizar opiniões contrárias – como querem o movimento gay e o PL 122 – só encontra respaldo histórico no direito nazista alemão. Não podemos aceitar a intolerância, ainda que para defender minorias. Como cristãos, agimos diferente: combatemos o pecado com vigor, mas respeitamos o indivíduo e sua dignidade humana (Gl, 3, 28), independente do que se faça ou fale”, declarou Schelb.

Na apresentação de Wyllys, o Mackenzie o definiu como “militante pelas liberdades civis, atuava nas comunidades eclesiais de base da Igreja Católica. Parceiro dos movimentos LGBT, negro e de mulheres”.

O presidente da Anajure, Dr. Uziel Santana, aifrmou que a Associação se mostrou forte e equilibrada durante o debate, ao defender e contrapor pontos importantes da discussão gay. A universidade, entretanto, não liberou a transcrição do debate.

Fonte: Christian Post

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Adoção socioafetiva: passagem de Salomão da disputa de duas mães pela mesma criança é invocada

TJ-PR decide pela manutenção de dois pais em registro de nascimento Com a decisão, adolescente terá o nome do pai biológico e a inclusão do pai socioafetivo no registro civil. Manutenção da paternidade biológica com o acréscimo do nome do pai socioafetivo no registro de nascimento.  Foi com esse entendimento que o Tribunal de Justiça do Paraná deferiu, no dia 20 de fevereiro, o pedido de adoção do pai socioafetivo que conviveu por 11 anos com o filho de sua esposa. Além da adoção, o juiz da Vara da Infância e da Juventude de Cascavel, Sergio Luiz Kreuz, membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), decidiu também pela manutenção do nome do pai biológico. O juiz explica que foi o primeiro caso envolvendo esta questão em seus 16 anos de atuação na Vara da Infância e da Juventude de Cascavel. Os genitores foram casados por onze anos e se divorciaram quando o adolescente tinha dois anos. A guarda do filho permaneceu com a genitora, porém, o pai biológico manteve contato e visitava o filho todos os finais de semana. Após o divórcio, ambos os genitores constituíram novas famílias. “Assim, o princípio do melhor interesse da criança e do adolescente, da solidariedade familiar, no caso concreto específico, conduziram para esta conclusão, já que ambos os pais exerciam seu papel, cada um deles é importante na vida do adolescente. A decisão apenas reconhece o que já ocorre, de fato, na realidade cotidiana do adolescente”, afirma o juiz. Sérgio explica que, inicialmente, o pedido era de adoção em favor do pai socioafetivo com a exclusão do pai biológico. Para atender ao melhor interesse da criança, considerando que o próprio adolescente chamava ambos de pai, o juiz optou pelo não desligamento da família biológica paterna. Assim, como relata o juiz, o adolescente terá os benefícios afetivos dos dois pais e também outras vantagens como a inclusão em planos de saúde, planos previdenciários, pode figurar como dependente de qualquer um em clubes sociais e poderá pleitear alimentos dos dois. Com relação aos efeitos sucessórios, o adolescente será herdeiro de ambos os pais. “Penso que o adolescente estava numa situação terrível de ter que optar entre um pai ou outro. Escolheu aquele que lhe era mais próximo, mas isso não significava que não tinha relação afetiva, que amasse também o pai biológico. O pai biológico também estava numa situação muito difícil. Ama o filho, e talvez por isso mesmo, como fez a mãe do julgamento de Salomão, para o bem do filho, inclusive, para não perdê-lo, acabou por concordar com a adoção em favor do pai socioafetivo, já que o pedido inicial era de adoção, com a exclusão do pai biológico”, reflete. No julgamento do rei Salomão, o velho rei é chamado a julgar uma disputa entre duas mulheres que reclamam ser a mãe da mesma criança. Incapaz de chegar a um acordo, o rei dita a sentença que a criança deve ser dividida em duas partes. Uma das mulheres admite que assim seja, pelo menos a outra não fica com a criança. A outra prefere abdicar da disputa, dessa forma ela não morrerá. O rei não tem dúvidas e entrega o bebé a esta última, pois foi ela que colocou em primeiro lugar o bem-estar do seu filho. Para o juiz, os novos arranjos familiares impõem outros desafios ao Judiciário com situações que se apresentam e que muitas vezes o Direito ainda não encontrou uma solução adequada. “Antigamente o único modelo de família reconhecida pelo Direito era a matrimonializada. Hoje, há outros modelos, todos no mesmo grau de dignidade. Esses novos modelos nos impõem novos desafios e, talvez, a regulamentação demore algum tempo, até para que a doutrina, enfim, o legislador se convença de que é necessária essa regulamentação”, completa.

Fonte: IBDFAM

ONU denuncia violações à liberdade religiosa

Relatório mostra que discriminações acontecem em

todas as partes; ações incluem atos de vandalismo

que, geralmente, ficam impunes.

Heiner Bielefeldt

O relator especial da ONU sobre liberdade religiosa ou de crença, Heiner Bielefeldt, denunciou casos de violação em seu relatório entregue, nesta quinta-feira, ao Conselho de Direitos Humanos, em Genebra, Suíça.

Bielefeldt afirmou que recebe diariamente vários relatos de graves violações dos direitos de liberdade religiosa no mundo inteiro.

Minorias

Ele afirmou que as vítimas pertencem a grupos minoritários. As violações são cometidas por autoridades do governo ou por civis e, geralmente, num clima de impunidade.

O relator baseou as análises em padrões de violações típicas cometidas contra pessoas que pertencem a grupos religiosos pequenos.

Ameaças

Segundo o relatório, as violações incluem ameaças de violência, ataques públicos de discriminação e desprezo, atos de vandalismo, entre outras.

Bielefeldt concluiu o relatório com uma lista de recomendações sobre políticas gerais de governo, educação, mídia e também, sobre comunicação inter-religiosa.

Fonte: Edgard Júnior, da Rádio ONU em Nova York.

Liberdade Religiosa: uma Responsabilidade Social Corporativa

O evento abordará o papel que a comunidade empresarial pode ter na promoção da liberdade religiosa como parte de sua Responsabilidade Social Corporativa, através do fomento de iniciativas que, uma vez implementadas, darão considerável impulso na compreensão do tema na sociedade.

Estudos têm demonstrado que quando um funcionário tem respeitadas suas solicitações de caráter religioso, ocorre aumento de produtividade, portanto é, inclusive do interesse do segmento empresarial entender como isso se dá e como fazê-lo de forma justa.

 O tema  “Promoção da Liberdade Religiosa: Uma Responsabilidade Social Corporativa”,  suscita curiosidade e interesse, sendo o assunto de um livro que está sendo editado por alguns dos maiores especialistas sobre liberdade religiosa do mundo , como o Dr. Cole Durham, diretor do Centro de Estudos sobre Direito e Religião da BYU – Brigham Young University, no Estado de Utah, USA e o palestrante desse evento, Dr. Gregory Clark, destacado executivo Norte Americano que atua no Brasil como um dos líderes de A Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Ultimos Dias, popularmente conhecidos como Mórmons.

Fonte: ABLIRC

Barack Obama declara: a liberdade religiosa é fundamental para que os povos possam viver juntos

Em seu discurso histórico na Universidade do Cairo, o presidente Obama expressou sua visão de "um novo começo" entre os Estados Unidos e os muçulmanos do mundo todo - um relacionamento baseado em interesse e respeito mútuos. Para construir laços mais fortes, disse ele, é preciso que haja "um esforço sustentado para um escutar o outro, aprender um com o outro, respeitar um ao outro e buscar pontos em comum". 

Esse engajamento renovado nos compele a não evitar as questões conflitantes, mas, ao contrário, a "enfrentar essas tensões com firmeza" e trabalhar como parceiros para resolver os problemas.

O Departamento de Estado oferece seu Relatório Anual sobre Liberdade Religiosa Internacional com esse espírito de diálogo e cooperação. A religião é um fenômeno global; todos os países enfrentam os desafios e as oportunidades apresentados pela diversidade religiosa, e nenhum país tem um histórico perfeito sobre liberdade de religião. Como americanos temos razão para ter orgulho de nossa herança de liberdade religiosa; inúmeros refugiados fugiram da perseguição em seu país e encontraram um santuário em nossa terra. Mas também estamos lamentavelmente conscientes dos maus-tratos sofridos por determinados grupos minoritários em nosso país no passado. Desde a execução pública dos quakers em meados do século 17 na Colônia da Baía de Massachusetts à expulsão dos mórmons do Missouri em 1938-39 até a discriminação sofrida por muitos muçulmanos americanos depois do 11 de Setembro, nossa sociedade há muito luta para acomodar a diversidade religiosa. E, no entanto, aprendemos com a experiência que um pluralismo endossado pelo governo e acolhido pela sociedade nos enriquece. Com o Relatório Anual e outros esforços diplomáticos, encorajamos outras nações a proteger a liberdade de religião e a promover a tolerância religiosa para todos os grupos e indivíduos. Como disse o presidente Obama no Cairo:

"Os povos de todos os países devem ser livres para escolher e viver sua fé, com base na convicção da mente, do coração e da alma. Essa tolerância é fundamental para que a religião cresça, mas ela está sendo refutada de diversas maneiras."

O Relatório Anual faz um levantamento dessas "diversas maneiras" em 198 países e territórios. Cobrindo as pioras e melhoras na situação do respeito à liberdade religiosa pelos governos e pelas sociedades, o Relatório Anual pretende ser abrangente e equilibrado, considerando a diversidade e o dinamismo das tradições religiosas e dos contextos sociopolíticos do mundo. A despeito das diversas condições que as comunidades religiosas encontram no mundo, as razões práticas e baseadas em princípios para salvaguardar sua liberdade continuam as mesmas: a liberdade religiosa é um direito fundamental, um bem social, uma fonte de estabilidade e um fator fundamental para a segurança internacional. O presidente Obama tocou em questões relacionadas a cada uma dessas quatro razões em pronunciamentos feitos durante este ano.

Em primeiro lugar, a liberdade religiosa é direito inato de todas as pessoas, independentemente da fé que professam ou da falta dela. Consagrada na Declaração Universal dos Direitos Humanos e em outros instrumentos internacionais, a liberdade para professar, praticar e propagar a fé deve ser respeitada por todas as sociedades e por todos os governos. Os Estados Unidos assumem essa obrigação com seriedade. "Os Estados Unidos sempre defenderão", declarou o presidente em sua mensagem aos muçulmanos por ocasião do Ramadã, "os direitos universais de todas as pessoas de se manifestar, praticar sua religião, contribuir plenamente para a sociedade e confiar no Estado de Direito".

Segundo, a liberdade religiosa confere poder às comunidades religiosas para fazer avançar o bem comum. Em última instância, a liberdade tende a canalizar as convicções e as paixões da fé em atos de contribuição e participação positiva na esfera pública. Nos Estados Unidos, inúmeros grupos religiosos, desde as maiores Igrejas às menores congregações locais, puseram sua fé em prática e ajudaram a construir uma sociedade mais justa e compassiva. Ao anunciar a criação do Escritório de Parcerias Religiosas e Comunitárias da Casa Branca, o presidente Obama declarou: "Existe uma força para o bem maior que o governo. É uma expressão da fé, esta ânsia de retribuir, esta fome de um propósito maior do que o nosso, que se revela não apenas nos locais reservados para os cultos religiosos, mas em centros e abrigos para a terceira idade, escolas e hospitais."

Em terceiro lugar, a liberdade religiosa não é apenas um direito humano e um bem social, é um imperativo para a estabilidade nacional. Os regimes autoritários que reprimem ideias e grupos religiosos em nome da estabilidade acabam por criar as condições exatas para subverter essas metas declaradas. A repressão radicaliza. A interferência coercitiva e arbitrária na prática religiosa pacífica pode aprofundar ressentimentos contra o Estado e levar alguns à insurgência e a movimentos separatistas. Por outro lado, "a liberdade de religião e expressão", observou o presidente ao Parlamento turco, "leva a uma sociedade civil forte e vigorosa que só fortalece o Estado... Um compromisso inabalável com o Estado de Direito é a única maneira de obter a segurança que vem com justiça para todos".

Em quarto lugar, em uma época em que grupos terroristas exportam seu ódio para o mundo todo, a liberdade religiosa é essencial para a segurança internacional. Como ressaltou o presidente no Cairo, "quando extremistas violentos operam em uma cadeia de montanhas, as pessoas correm perigo por todo um oceano". Os governos devem garantir que suas políticas sobre religião não tenham consequências internacionais negativas. Os regimes que manipulam ou marginalizam grupos minoritários exacerbam a tensão entre as religiões e atiçam o fogo das ideologias religiosas radicais. Ambientes de sólida liberdade religiosa, por sua vez, promovem harmonia comunitária e encorajam vozes de moderação para refutar abertamente os extremistas em termos religiosos.

Considerando os benefícios da liberdade de religião e os perigos de negá-la, os Estados Unidos promovem esse direito universal como um objetivo central de sua política externa. O Relatório Anual é o instrumento mais importante nesse esforço. Ele é a base de informações para nossas políticas bilaterais e estratégias diplomáticas, expõe os governos infratores e dá esperança a milhões de pessoas que sofrem por causa de sua fé. O Relatório é também um rico recurso de informações detalhadas sobre religião na sociedade, e valorizamos imensamente as contribuições de ativistas e acadêmicos que usam nossos relatórios e esclarecem nosso entendimento sobre as causas e os efeitos complexos da liberdade de religião e da perseguição. Novas análises a partir do nosso relatório são bem-vindas, assim como as críticas às políticas internas e internacionais dos EUA sobre liberdade de religião. Esperamos que o Relatório Anual incentive o diálogo global e inspire ações cooperativas que levem a um mundo mais justo e mais seguro.

Fontes: Portuguese Brazil Usembassy

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Estudante tem TCC - Trabalho de Conclusão de Curso reprovado em função de abordagem religiosa

Quando um trabalho de conclusão de curso não atende a um escopo científico, a reprovação do aluno é devida. 

Com este entendimento, a 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais negou provimento a recurso interposto por um estudante de Direito Penal, que alegava ter sofrido discriminação religiosa em sua reprovação.

O aluno pretendia escrever sua monografia sobre "o impacto dos ensinamentos de Jesus Cristo na ressocialização de delinquentes". Segundo sua defesa, ele buscava "uma análise científica diferente do que comumente se faz”. Seu orientador, no entanto, considerou que alguns dos objetivos descritos no projeto não eram adequados para uma monografia. Cultos religiosos nas prisões ou a pregação evangélica nas penitenciárias foram sugeridos como alternativa ao tema original. Para o professor, eles possuíam maior concretude.

No recurso, o aluno afirmou que, mesmo tentando justificar a pertinência do tema escolhido, orientador mostrou forte oposição à ideia. Embora modificasse e reformulasse continuamente sua pesquisa, o professor se limitava a criticar o trabalho, recusando-se a indicar outros caminhos. Assim, o estudante alegou que, além de ter sido desestruturado psicologicamente, sofreu preconceito por sua escolha religiosa. Além de indenização por danos morais, ele pediu para ter o projeto aprovado e receber o título de especialista em direito penal ou poder submeter outro projeto.

Já a instituição de ensino se defendeu alegando que a questão se apoiava na diferença entre religião e ciência. “O autor parece crer na possibilidade de se fazer ciência por meio da religião, mas, com todo o respeito, essa visão é equivocada. A leitura da monografia mostra que ele foi intransigente ao extremo na imposição de um tema religioso nos projetos de pesquisa apresentados”, afirmou.

Para os desembargadores Alberto Henrique, Luiz Carlos Gomes da Mata, e José de Carvalho Barbosa, a sentença não merecia reforma, pois as críticas à monografia foram justas e a discriminação por crença religiosa não ficou demonstrada.

“Na perícia ficou provado que o projeto não tinha um marco teórico pertinente nem atendia aos objetivos traçados. Não há como acolher a pretensão de que o estudante seja declarado especialista, pois os peritos chegaram à mesma conclusão dos responsáveis pela análise do trabalho, a qual culminou com a reprovação do aluno”, esclareceu o relator Alberto Henrique. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-MG

Fontes: Consultor Jurídico
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Atleta cristão é punido por fazer oração de dois segundos

 Um estudante que pratica Wresler, uma categoria de luta como atividade extracurricular, foi punido pelo árbitro de um embate depois de ajoelhar-se por dois segundos e fazer uma breve oração antes de entrar no tatame.

O caso ocorreu no estado da Carolina do Norte, nos Estados Unidos, e a equipe jurídica da Aliança de Defesa da Liberdade (ADF na sigla em inglês) está cobrando explicações sobre o motivo da perda de um ponto por parte do atleta Nicholas Fant.

Segundo a carta enviada por David A. Cortman, um dos advogados da ADF, à Associação de Atletismo do Ensino Médio da Carolina do Norte (NCHSAA), é necessário explicar a violação dos direitos “religiosos depois que um lutador foi penalizado por um reconhecimento a Deus de dois segundos antes de uma partida”. 

O advogado ressalta que a entidade tem “o dever constitucional de proteger o direito dos alunos à liberdade de expressão e religião previstos na Primeira Emenda” da Constituição Federal.

O documento foi enviado a Allison Sholar e Whitfield Davis, membros do Conselho da NCHSAA, e cobra uma postura sobre a penalização sofrida por Nicholas Fant no dia 13 de fevereiro, segundo informações do WND.

“Nós não acreditamos que o NCHSAA tenha cumprido esse dever, neste caso, e encontramos os comentários feitos pelo Sr. Whitfield em apoio à decisão do árbitro profundamente preocupantes”, diz o texto na carta enviada pela ADF, que garantiu que irá tomar medidas “para garantir que o direito dos estudantes de expressarem a sua fé em eventos da escola de atletismo seja respeitado no futuro”.

A entidade de defesa da liberdade afirmou ainda que o atleta havia “praticado suas orações durante toda a temporada sem incidentes”, e que “as ações do árbitro da NCHSAA violou a Primeira Emenda e o direito à liberdade de expressão e liberdade de religião”.

Nos Estados Unidos, o atleta cristão Tim Tebow, que disputa da Liga de Futebol Americano (NFL) é conhecido por ajoelhar e orar antes das partidas e após a conquista de touch-downs, e tornou-se uma mania nacional apelidada de “Tebowing”.

Para Cortman, o fato de o atleta “estar ajoelhado para uma oração de dois segundos antes do início de sua partida não era obviamente algum tipo de tática de atraso, mas uma genuína expressão de devoção religiosa”. O advogado ressaltou ainda que “outros lutadores levam dois segundos acenando ou apertando as mãos dos adversários, e essas coisas nunca são penalizadas”, disse ele.

Fontes: Gospel +

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