Néviton Guedes
Deus, a liberdade religiosa e a Constituição Federal.
A relação entre a liberdade religiosa e os modernos Estados seculares tem suscitado desde sempre controvertidas e complexas questões de Direito Constitucional.
Em recente e instigante livro, o filósofo Russell
Blackford (Freedom of Religion and
Secular State) começa por dizer que a “liberdade religiosa não é
apenas uma liberdade entre outras”[1],
mais do que isso, se firmou como autêntica pedra angular dos modernos direitos
dos cidadãos.
Não obstante a importância da liberdade religiosa, diante da
complexidade que as relações entre Estado e religião conformam, o grande
problema, entretanto, tem sido determinar quando podemos dizer que essa
liberdade foi ou não violada (atingida de forma inconstitucional)[2].
A jurisprudência dos tribunais, no mundo todo, tem confrontado
casos — para dizer o mínimo — constrangedores, tanto do ponto de vista
jurídico, como político e religioso. Recentemente, por exemplo, a imprensa
alemã mostrou-se surpresa com a decisão de um de seus tribunais superiores, que
entendeu que um empregado muçulmano teria sido injustamente demitido do supermercado
em que trabalhava como carregador. O trabalhador tinha sido demitido ao se
recusar, por motivos religiosos, a abastecer as prateleiras do estabelecimento
com garrafas de bebidas alcoólicas. Em síntese, o tribunal alemão decidiu que
os trabalhadores muçulmanos de supermercados não têm a obrigação de carregar ou
manusear garrafas de bebidas que contenham álcool. O tribunal entendeu que não
se poderia impor uma obrigação contrária às normas morais da fé muçulmana, que
proíbem aos mulçumanos tocarem[3] em álcool. A ironia, segundo o
semanário Der Spiegel[4],
é que, se o supermercado não contratasse o carregador por sua condição de
muçulmano, poderia ser processado por por discriminação.
A resposta do Tribunal Constitucional, contudo, decidindo o caso
em favor de Fereshta Ludin por ausência de autorização legislativa, parece não
ter agradado a ninguém, pois deixava em aberto a possibilidade de os
Estados-membros, desde que houvesse legislação, imporem restrições aos trajes e
aos símbolos religiosos (véus, crucifixos e estrelas de Davi) que os
indíviduos, na condição de servidores públicos, quisessem ostentar.
Também são comuns as dificulades em lidar com a recusa
manifestada por adeptos das testemunhas de Jeová quanto a tratamentos médicos
básicos (especialmente transfusões de sangue), não sendo incomum aos tribunais
terem que decidir se condenam ou não aqueles crentes dessa religião que recusam
a si e até mesmo a outros membros de sua família transfusões de sangue ou
outros tratementos médicos.
Nos Estados Unidos, também com base na liberdade de religião,
são bem atuais e, contudo, já célebres as disputas sobre a presença de
conteúdos nos currículos escolares de teorias de inspiração religiosa como o
Criacionismo (teoria que consiste, basicamente, afirmação, desafiando o
Darwinismo/Evolucionismo, de que o homem e os demais seres vivos teriam sido
criados por Deus a menos de dez mil anos). O inusitado é que tanto opositores
como defensores fundamentam sua posição com base na liberdade religiosa e,
especialmente, na neutralidade do Estado. Afinal de contas, deve o Estado, com
base na sua neutralidade, impedir, ou permitir, a presença nos currículos
escolares do Criacionismo?
A liberdade religiosa tem inspirado igrejas e religiões pelo
mundo todo a exigiram a sua exclusão de regras e restrições de planejamento
urbano, alegando para tanto, inclusive, exceções que, no passado, foram
conferidas a outras religiões. Seria bem constrangedor, por exemplo, que as
demais religiões pretendessem reivindicar agora um lugar para seus templos na
Esplanada dos Ministérios, em Brasília, como foi concedido à Igreja Católica para
a construção da famosa Catedral de Brasília. Fôssemos levar às últimas
consequências, como querem alguns, o princípio da neutralidade do Estado,
descartada a hipótese mais radical de colocar abaixo uma das mais famosas obras
de Oscar Niemeyer, então, ter-se-ia que ou consentir com a construção de novos
templos na Esplanada dos Ministérios, ou transformar a Catedral de Brasília em
um templo ecumênico.
Outra difícil questão é saber se pode o Estado intervir em
seitas apocalípticas. Em tais circunstâncias, o Estado estaria protegendo o
cidadão inocente, ou interferindo na liberdade religiosa? Pode o Estado impedir
os cidadãos, ou servidores públicos, de portarem turbantes, burcas, ou hábitos
católicos? Em tais situações, tanto denfesores como oponentes podem alegar em
seu favor a liberdade religiosa.
Todas essas questões, como se vê, estão longe de ser simples.
No Brasil, como se percebe com a recente polêmica sobre a frase
“Deus seja louvado” nas cédulas do Real, temos sido confrontados, após a
Constituição de 1988, com problemas novos, ou pelos menos com problemas antigos
que antes não se manifestavam. De fato, a discussão sobre a neutralidade do
Estado em relação à religião é um desses problemas que não se sabe se é novo ou
apenas resolveram aflorá-lo.
Além disso, ficamos sempre com a dificuldade de responder se
alguns desses problemas merecem mesmo a intervenção do Estado. Dito de outra
forma, em tais situações não se sabe se o Estado falha quando intervém ou
quanto se mostra alheio. Devemos mesmo nos preocupar com crucifixos nas salas
dos tribunais? Devemos mesmo nos preocupar com a remissão a Deus nas cédulas de
nosso dinheiro? Os países têm dado a essas mesmas questões, ou similares,
respostas distintas.
Sendo magistrado e atento ao fato de que esses dois últimos
problemas estão agora sob julgamento em tribunais brasileiros, não quero nem
devo lançar uma resposta definitiva e concreta sobre o problema. Fico,
portanto, apenas no âmbito de uma elaboração apenas teórica.
Sendo magistrado e atento ao fato de que esses dois últimos
problemas estão agora sob julgamento em tribunais brasileiros, não quero nem
devo lançar uma resposta definitiva e concreta sobre o problema. Fico,
portanto, apenas no âmbito de uma elaboração apenas teórica.
Em primeiro lugar, como saber se aqueles são, no Brasil, de
fato, problemas verdadeiros? Comparados com a maior parte dos países do mundo,
somos (eu quase disse “graças a Deus”) uma sociedade relativamente tolerante do
ponto de vista religioso (e espero não ter ofendido ninguém com essa conclusão).
Quem quer que tenha vivido em outros países compreenderá o que estou dizendo.
O simples fato de o Estado se relacionar
com alguma religião não é uma novidade no mundo. Na verdade, isso sequer é
essencial para que um país se possa qualificar como uma Democracia. Para ficar
num exemplo muito conhecido e simbólico, na Inglaterra, uma das mais
indiscutíveis democracias religiosas do globo terrestre, a rainha ou rei, é
simultaneamente, chefe de Estado e chefe da Igreja Anglicana. De fato, segundo
informação prestada pela própria Igreja Anglicana, “a rainha e/ou rei da
Inglaterra é, sem dúvida, o membro mais conhecido da Igreja. Mas somente na
Inglaterra há um vinculo de ambas as partes, monarquia e clero, para o bem do
país. Por isso, alguns assuntos que envolvam o poder temporal, a Igreja
consulta a rainha e/ou rei e vice e versa”[5].
Como se vê, se a separação entre Estado e Igreja não garante só por si
democracia religiosa, não é simples dizer que qualquer vinculação do Estado à
religião compromete, só por isso, a liberdade religiosa.
Diante de tão complexas situações, há muito a jurisdição
constitucional e o direito comparado vêm desenvolvendo esforços para garantir a
distância e a neutralidade do Estado diante do fenômeno religioso. De fato, por
incrível que pareça, deve-se registrar que, no direito comparado, já há algum
tempo os tribunais perceberam as graves consequências a que um sistema de
separação absoluta entre Estado e religião poderia conduzir. Por exemplo, como
percebeu a maior democracia religiosa do mundo, os Estados Unidos, num regime
de separação absoluta, não se poderia imaginar qualquer tipo de subvenção do
Estado a instituições de caráter religioso ou confessionais sem que se
colocasse em causa a neutralidade do Estado. Ali, ficaram famosos os casos em
que se questionou e se tentou impugnar a possibilidade de o Estado subvencionar
escolas particulares confessionais com algum tipo de auxílio financeiro
(transporte escolar, material) sob a alegação de que, assim agindo, o poder
pública estaria interferindo indevidamente na liberdade religiosa. Se a tese
fosse aceita, por exemplo, escolas confessionais que assistiam a populações e
crianças carentes seriam excluídas da concessão de ônibus e material escolar
que eram fornecidos indistintamente a todas as escolas.
Tudo considerado, anota Jónatas Machado, naquela que julgo ser
melhor monografia sobre liberdade religiosa, em língua portuguesa, “(u)m dos
primeiros desafios jurídico-constitucionais a alcançar em matéria de relações
Igreja-Estado prendeu-se com o alargamento do âmbito normativo do direito à
liberdade religiosa. Este havia sido concebido num contexto social e moral
dominado pelo (mono)deísmo e pelo (mono)teísmo de matriz cultural
judaico-cristã, no quaro de uma comunidade (...) relativamente homogênea”[6].
Nos Estados Unidos, quando, na sua jurisdição inicial, a Suprema
Corte teve que se confrontar com experiências religiosas diferenciadas, o que
se viu foi, de fato, a afirmação da compreensão judaico-cristã, que estava na
raiz daquela sociedade. Assim, nos chamados “mórmon cases”, em várias ocasiões,
em que se discutia temas de interesses dos mórmons, como a legitimidade da
poligamia, a Suprema Corte, apesar de ter afirmado o importante princípio da
imunidade de coerção em matéria de crença religiosa, acabou considerando
legítima a proibição de determinadas condutas religiosamente motivadas,
designadamente quando as mesmas eram tipificadas como crimes. Entretanto, como
explica ainda o excepcional professor da Universidade de Coimbra, “num quadro
de crescente diversidade religiosa, houve necessidade de construir o conceito
de religião num nível mais elevado de generalidade, de maneira a estender a sua
protecção a formas de expressão religiosa mais recentes e inconvencionais e a
acomodar na esfera pública. Além da liberdade religiosa estava em causa a
própria garantia da neutralidade estadual (do Estado")”[7].
Mesmo nos Estados Unidos, pois, “a tendência tem vindo a ser a
da gradual superação das aspirações de separacionismo estrito, embora sem nunca
chegar aos modelos de coordenação que têm vindo a caracterizar uma boa parte
dos países europeus. Em vez de pretender edificar um inexpugnável muro de
separação entre a Igreja e o Estado (“wall of separation between church and State”), a jurisprudência constitucional
americana tem procurado acomodar o fenômeno religioso numa sociedade
caracterizada pela sua importância e diversidade, pelo gradual aumento da
actividade regulativa (...) e pela afirmação da igual liberdade religiosa como
valor fundamental. A separação das confissões religiosas do Estado surge cada
vez mais, não como um fim em si mesmo, mas como um corolário estrutural de
determinadas finalidades constitucionais substantivas, como sejam a liberdade
religiosa individual e colectiva, o princípio da igualdade e a protecção de uma
esfera de discurso público aberta e plural. Estas tanto podem impor ao Estado
que se mantenha numa posição de rigoroso distanciamento e neutralidade perante
o dissenso interconfessional, como exigir dos poderes públicos a adopção de
medidas positivas no sentido de tornar possível, ou simplesmente viável em
termos razoáveis, o livre exercício da religião, em condições de igualdade, por
parte de indivíduos e de grupos”[8].
Nos Estados Unidos, quando, na sua jurisdição inicial, a Suprema
Corte teve que se confrontar com experiências religiosas diferenciadas, o que
se viu foi, de fato, a afirmação da compreensão judaico-cristã, que estava na
raiz daquela sociedade. Assim, nos chamados “mórmon cases”, em várias ocasiões,
em que se discutia temas de interesses dos mórmons, como a legitimidade da
poligamia, a Suprema Corte, apesar de ter afirmado o importante princípio da
imunidade de coerção em matéria de crença religiosa, acabou considerando
legítima a proibição de determinadas condutas religiosamente motivadas,
designadamente quando as mesmas eram tipificadas como crimes. Entretanto, como
explica ainda o excepcional professor da Universidade de Coimbra, “num quadro
de crescente diversidade religiosa, houve necessidade de construir o conceito
de religião num nível mais elevado de generalidade, de maneira a estender a sua
protecção a formas de expressão religiosa mais recentes e inconvencionais e a
acomodar na esfera pública. Além da liberdade religiosa estava em causa a
própria garantia da neutralidade estadual (do Estado")”[7].
Processa-se ali, ainda que de forma não linear e com alguns
sobressaltos, a chamada establishment clause (a Primeira Emenda
estabelece que o Congresso não poderá fazer nenhuma lei que não respeite “an establishment of religion”. Para
tanto a Suprema Corte desenvolveu o chamado Lemon Test. De acordo com o Lemon
Test[9], que se desenvolve em três etapas,
não se vetam em termos absolutos alguns vínculos do Estado com a Religião. De
acordo com os critérios propostos, um ato do Estado não será inconstitucional
pelo simples fato de prestar algum auxílio a uma religião. “A
inconstitucionalidade só se verificará, em princípio, 1) se o ato não tiver um
propósito secular, 2) se o seu efeito primário for a promoção ou a inibição da
religião, ou 3) se provocar um envolvimento excessivo entre os poderes públicos
e a religião. Trata-se aqui de conceitos sensores (sensitizing concepts), relativamente indeterminados,
cuja interpretação é deliberadamente deixada aos órgãos jurisdicionais (Bradley), gozando estes de uma certa
margem de flexibilidade”[10].
Com o caso Lynch vs. Donnelly, se reafirmou, na Suprema Corte, a
jurisprudência no sentido de não considerar vedadas as manifestações do Estado
que não busquem simplesmente ostentar algum apoio a determinada religião.
Segundo a Justice Sandra Day O'Connor, no voto que
concorreu para maioria, o Estado ofende a cláusula da neutralidade religiosa de
duas maneiras. A primeira é quando revela um “entrelaçamento excessivo com as
instituições religiosas”. A segunda infração, mais direta, é o apoio e endosso
do governo, ou desaprovação de uma religião. O endosso enviaria uma mensagem
para os não-adeptos da religião que estariam excluídos dos benefícios do
Estado, ao mesmo tempo que enviaria aos adeptos a mensagem de inclusão aos
benefícios do Estado, precisamente, por pertencer a uma dada religião[11].
Esse teste foi designado como teste de apoio, aprovação ou de endosso
("Endorsement Test”).
Em conclusão que muito poderia ajudar as cortes brasileiras nos
conflitos que agora lhe são apresentados, anotou a Justice Sandra Day O'Connor, um ato
governamental deve ser considerado inconstitucional quando tem o objetivo de apoiar
ou desaprovar uma religião ou crença religiosa, de tal forma que segundo os
seus termos aqueles que concordam com a referida crença são favorecidos (insiders) e os que discordam dela são
desfavorecidos (outsiders).
No lado contrário, seria a "reprovação" de uma crença religiosa por
ato estatal, de tal maneira que aqueles que são adeptos dessa crença são
informados de que eles serão estranhos desfavorecidos, enquanto aqueles que não
concordam com essa crença são informados de que eles são favorecidos[12].
[3] O caso obviamente
levantou críticas na Alemanha. Segundo Der Spiegel, na mesma edição,
comentaristas da imprensa têm apontado que o Corão só proíbe o consumo de
álcool, e não o simples tocar em garrafas. Um editorial de primeira página, o
jornal Frankfurter Allgemeine Zeitung, um
dos principais jornais da Alemanha, de perfil conservador, criticou o fato de
que o homem só tenha, aparentemente, descoberto suas inclinações religiosas em
2008, já que ele já havia trabalhado há muito na seção do supermercado de
bebidas alcoólicas sem reclamar.
[4] http://www.spiegel.de/international/germany/controversial-court-ruling-muslim-shelf-stockers-can-refuse-to-handle-alcohol-a-747697.html (acessado em 19.11.2012).
[6] Jónatas Machado. Liberdade
Religiosa numa Comunidade Constitucional Inclusiva: dos direitos da verdade aos
direitos dos cidadãos. Universidade de Coimbra – Coimbra Editora,
1996, p. 311.
[7] Jónatas Machado. Liberdade
Religiosa numa Comunidade Constitucional Inclusiva: dos direitos da verdade aos
direitos dos cidadãos. Universidade de Coimbra – Coimbra Editora,
1996, p. 311/2.
[8] Jónatas Machado. Liberdade
Religiosa numa Comunidade Constitucional Inclusiva: dos direitos da verdade aos
direitos dos cidadãos. Universidade de Coimbra – Coimbra Editora,
1996, p. 314/5.
[10] Jónatas Machado. Liberdade
Religiosa numa Comunidade Constitucional Inclusiva: dos direitos da verdade aos
direitos dos cidadãos. Universidade de Coimbra – Coimbra Editora,
1996, p. 314/5.
Néviton Guedes é
desembargador federal do TRF da 1ª Região e doutor em Direito pela Universidade
de Coimbra.
Fontes: Consultor Jurídico
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