Monumentos com os 10 mandamentos são alvo de disputa entre cristãos e ateus

por Jarbas Aragão

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Para responder ao que considera uma violação de seu direito à liberdade de culto, o pastor Ewing Marietta criou o movimento Thou Shall Not Move [Não removerás], com o apoio da igreja Batista de Liberdade, que ele lidera.

Um pastor da cidade de Connellsville, Pensilvânia, está respondendo a um processo de um famoso grupo ativista ateu por causa de um monumento dos Dez Mandamentos em uma escola de ensino médio.

A Freedom From Religion Foundation abriu o processo no ano passado, alegando que o monumento religioso na escola “perturbava” uma mulher e sua filha, que estuda na escola. Como trata-se uma instituição de ensino público, o argumento é que existe uma violação dos direitos individuais, pois o Estado é laico.

O grande monumento está no local desde 1957 e mostra o desenho de uma águia, uma bandeira americana, duas estrelas de David e a inscrição dos Dez Mandamentos. O processo da Freedom From Religion alega que “uma escola pública não tem o direito de impor a seu público cativo de estudantes impressionáveis ​, que devem crer em um deus ou vários deuses”. 

O pastor batista decidiu então espalhar monumentos semelhantes a todas as escolas do pais interessadas, na esperança de que eles “forneçam a jovens problemáticos um código de conduta para guiar suas ações”. A comunidade de Connellsville já se manifestou contrária à remoção do monumento e fez diversas reuniões em torno do monumento como uma demonstração de solidariedade.

“Meu telefone está tocando sem parar com as pessoas que querem lutar contra a remoção”, explica o presidente do conselho escolar, Jon Detwiler.

Desde abril deste ano, o pastor Marietta já entregou três monumentos com os Dez Mandamentos em diferentes pontos da comunidade e disse que já adquiriu mais 14. No entanto, ele não tem condições de doar a todos os locais que pediram, por isso está fazendo uma lista de espera.

“Temos 52 lugares diferentes pedindo esses monumentos dos Dez Mandamentos”, explicou o pastor ao jornal local, Daily Courier. “Nós estamos seguindo a ordem dos pedidos, quem solicitou primeiro receberá antes”.

Marietta também está recolhendo doações para ajudarem nas despesas. Cada monumento custa cerca de 1700 dólares (3.500 reais). Ele também vende reproduções em formato de quadro para auxiliar no subsidio. Várias lojas locais estão oferecendo os quadros. Outras igrejas da região, como a episcopal e a metodista unida, se aliaram a ele e instalaram os monumentos em suas dependências. 

“Nosso Estado foi fundada por William Penn, um cristão evangélico que enfrentou a prisão na Inglaterra três vezes por causa de sua religião, e veio para este país buscando a liberdade religiosa”, disse Marietta aos repórteres.

“As pessoas devem ser capazes de defender seus valores morais e religiosos, sem serem ameaçadas… Não queremos forçar esses monumentos dos Dez Mandamentos sobre ninguém, mas também não aceitamos que as pessoas queiram proibi-los… A Freedom From Religion diz que não podemos ter isso nas escolas públicas…  Nós dizemos que os monumentos pertencem ao público”.

A Freedom From Religion Foundation continua esperando a palavra final da justiça sobre o assunto.  A Thou Shall Not Move realiza um culto de dedicação toda vez que entrega um novo monumento. Somente em setembro já estão agendados mais três cerimônias. Gary Colatch, que colabora com o pastor, comemora “as pessoas estão acordando… não vamos deixar os ateus nos dizer o que fazer… Defendemos nossa fé e defendemos o nome de Jesus Cristo”. Com informações de Christian News e Triblive.

Fonte: Gospel Prime
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1995: Tribunal Constitucional alemão proíbe crucifixo em salas de aula

Em  agosto de 1995,  a corte suprema anunciava que a presença de crucifixos nas paredes das salas de aula fere o princípio da liberdade religiosa na Alemanha. Decisão provocou resistência acirrada na católica Baviera.

Munique, setembro de 1995. Na praça Odeonplatz, 30 mil pessoas se espremem diante de uma cruz com quatro metros de altura. Bispos e políticos fazem discursos inflamados. "A cruz fica!", repetem os manifestantes.

O conflito em torno do crucifixo começara em fevereiro de 1991. Um casal sino-alemão, cuja filha de dez anos frequentava uma escola em Bruckmühl, na Baviera, prestou queixa à direção do colégio. O motivo: o crucifixo sobre o quadro negro. Afinal, a filha deveria ser educada numa perspectiva ideológica neutra, argumentaram os pais. A direção não aceitou a justificativa e manteve a cruz.

Odisseia pelos tribunais

O casal levou o caso ao Tribunal Administrativo de Regensburg. O requerimento foi rejeitado. Os pais da menina não se deixaram abater e recorreram às instâncias superiores. Mais de quatro anos depois, em 10 de agosto de 1995, o Tribunal Federal Constitucional, em Karlsruhe, declarou: a instalação de crucifixos nas salas de aula das escolas públicas fere a Lei Fundamental.

Afinal, o artigo 4º, parágrafo 1º, diz: "A liberdade de crença, consciência e a liberdade de confissão religiosa e ideológica são invioláveis".

Liberdade de recusar uma convicção religiosa

Em sua sentença sobre o crucifixo, o Tribunal Federal Constitucional interpretou que a Lei Fundamental respalda não só a liberdade de se optar por uma religião, mas também a de recusar uma convicção religiosa e ideológica. A decisão propriamente dita já havia sido tomada em 16 de maio de 1995 pelo voto de cinco juízes contra três. "O uso de crucifixos nas salas de aula ultrapassa o limite da orientação ideológica e religiosa na escola", sentenciou a corte suprema da Alemanha.

A decisão não atingiu apenas o fato em si de se pendurar crucifixos nas salas de aula. O tribunal declarou inconstitucional sobretudo o decreto estadual que determinou a instalação das cruzes nos colégios bávaros. Bispos e políticos reagiram indignados na Baviera, o Estado com a mais fervorosa população católica no país. Procissões, passeatas e atos públicos se sucederam.

Direitos das minorias e maiorias

Não só os políticos bávaros protestaram. A sentença provocou um debate nacional sobre a separação entre Estado e Igreja. Em pesquisas de opinião, a maioria dos alemães declarou ver na cruz um símbolo da representação da própria cultura e dos próprios valores.

O então chanceler federal Helmut Kohl igualmente criticou. "Trata-se da tradição cristã de nosso país. Não aceito de forma alguma que o assunto seja formulado e decidido desta forma."

Supremo sob críticas

A corte de Karlsruhe defendeu-se da descompostura dos políticos. A independência do tribunal precisa ser preservada, advertiu o vice-presidente da instituição, Johann Friedrich Henschel.

"As declarações de certos políticos, no sentido de desobedecer ou resistir à decisão dos juízes, se fundamentam na máxima de que não se deve seguir a Lei quando ela não lhe convém. Se isto fizer escola, estaremos abandonando as bases do Estado de Direito", contra-atacou Henschel.

O "jeitinho" bávaro

O governo bávaro resolveu contornar a sentença federal e elaborou uma nova lei estadual, para garantir a presença dos crucifixos. Poucos meses depois do pronunciamento em Karlsruhe, a maioria parlamentar da União Social Cristã (CSU) aprovou: "Considerando o cunho histórico e cultural da Baviera, toda sala de aula terá um crucifixo."

A lei prevê que, se os pais de algum aluno contestarem a presença da cruz por "sérios e compreensíveis motivos de crença e ideologia", a direção da escola terá de tentar um acordo amigável. Caso isto não aconteça, uma instância mediadora terá que solucionar o conflito.

Ou seja: enquanto os juízes de Karlsruhe determinaram a retirada do crucifixo, caso uma única criança, pai ou mãe fosse contra, a lei bávara colocou a opinião da maioria no centro da questão. Na ótica de Munique, tolerância deve ser praticada sobretudo pelas minorias.

Três partes levaram a nova legislação ao Tribunal Constitucional Bávaro – entre elas, os pais da queixa original. Em vão: em 1997, a corte declarou a regulamentação constitucional. Em abril do mesmo ano, o Tribunal Federal Administrativo, em Berlim, confirmou a sentença. E, em agosto, o Tribunal Federal Constitucional rejeitou o recurso dos reclamantes, sem julgar o mérito. A cruz ficou.

Fontes: terra.com.br  / Google images

Pesquisa internacional declara que o Brasil tem as menores restrições governamentais sobre religião entre as 25 nações mais populosas do mundo

Visita do Papa

Papa Francisco está em plena celebração da Jornada Mundial da Juventude nesta semana em um dos países mais religiosamente não-restritivo do planeta, de acordo com um recente estudo do Pew Research Center. O país também está passando por grandes mudanças religiosas.Baixas Restrições Religiosas

Entre os 25 países mais populosos, apenas quatro têm baixas restrições do governo sobre a religião, com o Brasil tendo o menor índice de todos (ver gráfico acima). O Brasil tem restrições menores, de fato, que os Estados Unidos, onde as restrições têm aumentado.A liberdade religiosa, no entanto, é altamente valorizada no Brasil. Por exemplo, quando os brasileiros foram questionados em uma pesquisa de 2006 do Pew Research Center se era importante viver em um país onde há liberdade de religião para fins que não da sua própria religião, quase a mesma porcentagem de pessoas indicou que isto era importante (95%), a mesma pesquisa também indicou que os brasileiros também consideram  importante viver em um país onde se pode praticar a própria religião livremente (96%).Uma expressão de tal apoio para a liberdade religiosa ocorreu na Primavera deste ano, quando o Poder Legislativo da cidade de São Paulo - o maior centro comercial do Brasil e a cidade mais populosa do hemisfério ocidental com 20 milhões de habitantes na grande São Paulo - declarou que, doravante, 25 de maio será o "dia da liberdade religiosa." Esta declaração coincidiu com um Festival Mundial de  Liberdade Religiosa, com representação inter-religiosa de mais de 20 grupos diferentes, que atraiu cerca de 30.000 participantes, incluindo o Bispo Auxiliar da da arquidiocese católica, líderes políticos e celebridades.Baixas restrições religiosas e de apoio para a liberdade religiosa são notáveis ​​em um país que está passando por aquilo que talvez seja uma das mudanças religiosas mais dinâmicas do mundo de hoje.Mudanças religiosas

Desde a colonização portuguesa no século 16, o Brasil tem sido esmagadoramente católico. E até hoje o país tem mais católicos romanos do que qualquer outro país no mundo - cerca de 123 milhões. Mas uma análise recente do Pew Research Center considera que a participação da população total do Brasil, que se identifica como católica vem caindo constantemente nas últimas décadas, enquanto o percentual de brasileiros que pertencem a igrejas protestantes tem aumentado. Na verdade, grande parte da mudança religiosa tem sido a migração do catolicismo romano para denominações pentecostais e protestantes. Em menor escala também ocorrem a identificação de brasileiros com outras religiões e até tem aumentado o número dos que se declaram sem religião.O Pew Research Center fez uma minuciosa análise de pesquisa realizada de 2000 a 2010 que constatou que  tanto o número absoluto como percentual de católicos caiu;  a população católica do Brasil diminuiu ligeiramente de 125 milhões em 2.000 para 123 milhões uma década mais tarde, caindo de 74% para 65% do total da população do país. O número de protestantes brasileiros (incluindo pentecostais), por outro lado, continua a crescer tendo aumentado de 26 milhões (15%) em 2000 para 42 milhões (22%) em 2010.Além disso, o número de brasileiros pertencentes a outras religiões - incluindo religiões afro-brasileiras como o Candomblé e a Umbanda, também cresceu. Em 2000, os adeptos das outras religiões, que não o catolicismo e o protestantismo,  era de cerca de 6 milhões (4% da população do Brasil) e, a partir de 2010, o grupo cresceu para 10 milhões (5%). Finalmente, o número de brasileiros sem filiação religiosa, incluindo ateus e agnósticos,  passou de 12 milhões (7%) em 2000 para 15 milhões (8%), de acordo com o censo do Brasil de 2010.Dado o nível de mudança religiosa no Brasil, é particularmente notável que um estudo independente do  Pew  Research Center considera que não foram relatados incidentes de hostilidade sobre conversões ou em função de proselitismo.A História da desregulamentação Religiosa
 Nem sempre o Brasil foi conhecido por sua tolerância religiosa. Por exemplo, a perseguição dos judeus brasileiros em 1600 enviou o primeiro grupo de judeus para Nova York em 1654. Em 1923 na Universidade do Texas, Herman G. James escreveu interessante artigo no qual  observou que "É seguro dizer que não há nenhum outro país no mundo onde a fé Católica Romana é a fé tradicional e predominante dos habitantes".À medida que o século XX avançava, no entanto, foram aprovadas leis tornando o proselitismo mais difícil para os novos grupos religiosos e, na década de 1940, o governo parou de emitir vistos para missionários protestantes. Esses limites foram de curta duração. Após um período de regime militar, que terminou em 1985, as denominações protestantes politicamente ativas e as religiões minoritárias trabalharam para assegurar que a liberdade religiosa se tornasse uma característica definidora das relações Igreja-Estado.
O Brasil, hoje, está entre os 76% dos países recentemente identificados em um estudo do Pew Research Center com iniciativas que resultaram nos menores índices de restrições religiosas e hostilidades.
Por exemplo, em 15 de Janeiro de 2012, a presidente Dilma Rousseff aprovou um acordo para incluir o Holocausto, o anti-semitismo, e outros assuntos relacionados com o povo judeu, assim como com o racismo, a xenofobia e a intolerância, no currículo de algumas escolas, universidades e outras instituições de ensino.

Fonte: theweeklynumber

O mundo está se tornando mais religioso revela estudo

No dia 28 de junho deste ano, o centro mais autorizado de estatística religiosa do mundo, o Center for the Study of Global Christianity de South Hamilton (Massachussetts), dirigido por Todd M. Johnson, publicou o relatório "Cristandade em seu contexto global, 1970-2010", que oferece uma série de estatísticas atualizadas em 2013 e uma projeção até 2020.

O resultado essencial desta ampla pesquisa pode ser resumido em uma frase: o mundo está se tornando mais religioso. Aumenta especialmente o número de cristãos e católicos na África e na Ásia, enquanto a América permanece estável. Mas a Europa se torna menos religiosa, menos cristã e menos católica. O relatório observa que a escolha de um papa argentino é um símbolo eloquente desse deslocamento do centro da vida religiosa e cristã longe da Europa.

As pessoas que se declaram religiosas no mundo aumentaram, de 82% em 1970, a 88% em 2013, e chegarão a 90% em 2020. Tal aumento se deve à queda do império soviético, à perda de credibilidade do comunismo e ao avanço da religião na China, que o regime não consegue deter. Mas, como se destacou no congresso anual do CESNUR (Centro de Estudos sobre as Novas Religiões) realizado de 21 a 24 de junho em Falun (Suécia), isso depende também de um fator demográfico.

As pessoas religiosas têm mais filhos. Isso explica também por que as formas mais "liberais" ou progressistas de religião estão destinadas a diminuir no futuro; podem também vencer a guerra da mídia, mas perdem hoje a guerra mais importante, a do número de filhos.

O mundo se torna mais cristão e, ao mesmo tempo, mais muçulmano. Em 1970, os cristãos e os muçulmanos juntos representavam 48% da população mundial; em 2020, serão 57,2%. Os cristãos aumentarão em 33,3% e os muçulmanos, 23,9%. De cada 3 pessoas, 1 será cristã, e quase 1 de 4 será muçulmana. Mas, em 1970, apenas 41,3% dos cristãos viviam no hemisfério sul do mundo (Ásia, África e América Latina), enquanto em 2020 serão 64,7%.

Na África, onde são a maioria relativa, superando os muçulmanos, os cristãos em 2020 chegarão a 50% e à maioria absoluta. Na Ásia e na África, o cristianismo cresce em dobro com relação ao crescimento da população em geral, e isso serve também para a Igreja Católica, que, na América Latina (contrariando um mito muito difundido), no entanto, teve uma leve diminuição, devido ao crescimento não só do protestantismo, mas também do número de pessoas que não frequentam nenhuma igreja.

Estes últimos já são maioria na Europa Ocidental e, em 2020, representarão dois terços da população, ainda que a Itália continuará entre os grandes países da Europa onde a porcentagem mais alta de pessoas se diz cristã nas pesquisas (80%), mas estas afirmações não se traduzem em um contato regular, às vezes nem sequer irregular, com as instituições religiosas.

Os EUA continuam sendo o primeiro país do mundo em número de pessoas que se declaram cristãs, ainda que esta situação tenha diminuído de 90,9% em 1970, a 80,1% atualmente, e se prevê que diminua para 78,1% em 2020. Até lá os EUA serão o único país "ocidental" entre os primeiros 10 em número de cristãos, uma lista que em 1970 incluía a Itália e a Espanha e que agora, depois dos EUA, conta com Brasil, China, México, Rússia, Filipinas, Nigéria, Congo, Índia e Etiópia.

Em 2020, de 2,2 bilhões de cristãos, mais de 700 milhões, ou seja, mais de 25%, serão pentecostais e carismáticos, incluindo os carismáticos católicos; curiosamente, o país com a porcentagem mais alta de pentecostais e carismáticos sobre o total da população (23%) será o Congo. Por razões de zelo missionário, mas também por motivos demográficos, o segmento "evangélico", ou seja, conservador, do protestantismo cresce em dobro com relação ao total da população mundial, enquanto o protestantismo histórico "progressista" continua perdendo membros, com um declínio que parece irreversível no âmbito mundial.

Estes dados oferecem um quadro diferente do bombardeio midiático sobre o secularismo e a diminuição da religião, que intercambia a Europa Ocidental com o mundo. E nos dizem também que a religião, como outras realidades sociais, está estreitamente relacionada com a demografia. As religiões avançam e as formas mais conservadoras da religião superam as progressistas, por uma série complexa de motivos, entre os quais se destaca o dado segundo o qual um casal religioso e conservador tende a ter mais filhos. As grandes agências e poderes que promovem o secularismo conhecem perfeitamente estas estatísticas.

Esta é a razão pela qual, além de promover romances como "Inferno", de Dan Brown, insistem tanto nas políticas antinatalidade. Porque sabem que, apesar de todas as suas considerações triunfalistas sobre a secularização obrigatoriamente vencedora, isso é para eles uma bomba-relógio que já começou a funcionar.

De cada 10 crianças que nascem no mundo, 9 nascem em famílias declaradamente religiosas, e 6 nascem em um contexto cristão ou muçulmano. Enquanto isso, os "progressistas" e os fãs do laicismo têm cada vez menos filhos.

Fontes: Aleteia

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Lei Geral dos Concursos Públicos contempla liberdade religiosa

Brasília, DF… [ASN]

A aprovação final, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), do projeto que estabelece regras gerais para concursos públicos (PLS 74/2010), na quinta-feira, 27 de junho, incluiu novas mudanças no texto. Foram acatadas três emendas do senador Valdir Raupp ao substitutivo do senador Rodrigo Rollemberg.

Uma das mudanças sugeridas por Raupp concede benefício aos candidatos que, por razões religiosas, não puderem realizar as provas nas datas e nos horários estabelecidos pela organização do concurso. A emenda obriga não só a entidade executora a oferecer um horário alternativo à realização das provas, bem como a garantir o sigilo das questões.

Para o pastor Edson Rosa, líder sul-americano da Igreja Adventista para as áreas de Comunicação e Liberdade Religiosa, “esta é uma grande vitória dos movimentos de relações públicas da igreja. Guardadores do sábado têm, agora, seus diretos perfeitamente preservados”.


Como foi aprovado em caráter terminativo, o substitutivo segue direto para a Câmara dos Deputados, se não houver recurso para votação pelo Plenário do Senado.

[Equipe ASN – Márcia Ebinger com foto e informações da Agência Senado]

Fonte: ASN

NOTA: Importante destacar que as ações em defesa, proteção e promoção da liberdade religiosa encabeçadas por instituições como OAB, IRLA e ABLIRC, têm logrado êxito em sensibilizar legisladores como o Senador Valdir Raupp, que propôs a emenda que trata da liberdade religiosa já aprovada pela CCJ, que pode ser lida abaixo, junto com sua justificativa:

EMENDA Nº 10 DO SENADOR VALDIR RAUPP

Insira-se no art. 21 do substitutivo ao PLS 74/2010 o seguinte parágrafo 3º:

§ 3º Aos candidatos que, em razão de credo religioso não puderem fazer as provas nas datas e horários estabelecidos, será oferecida a realização em horário compatível com sua fé, devendo o órgão ou entidade executora garantir o sigilo das provas.

Justificativa:

É dever do Legislativo cuidar de dar concretude à norma constitucional que oferece garantia e proteção às minorias religiosas para que tenham a ampla oportunidade do exercício de suas convicções. Em matéria de concurso, a forma mais eficaz de dar eficácia à norma constitucional é permitir que, quando o candidato professar fé que não permita participar da prova em horário estabelecido, que seja permitido a ele ficar confinado, sem acesso a qualquer prova ou a qualquer meio de comunicação com o exterior, até a hora em que, conforme sua fé, lhe é permitido fazer a prova.

SENADOR VALDIR RAUPP

Ex-pastor pentecostal convertido ao ateísmo oficia pela primeira vez na igreja secular em Louisiana - USA

Por Hemant Mehta

Jerry DeWitt dá conta do recado ao oficiar pela primeira vez na  'Igreja Secular' em Louisiana. 

O ex-pastor pentecostal Jerry Dewitt foi destaque nos noticiários americanos no domingo, 23 de Junho de 2013, por realizar o primeiro serviço oficial na igreja secular fundada em Louisiana, USA. O tema da celebração foi: "Ter prazer em estar vivo".

Eis o que O New York Times comentou sobre o evento:

Sr. DeWitt está entre os ateus linha-dura, mas ele acredita que algo pode ser perdido quando alguém sai da igreja - e abandona não apenas as partes a respeito de Deus, mas também um senso de comunidade e uma conexão com a emoção.

"Há muitas pessoas que, apesar de chegar a essa conclusão, perdem a forma como a igreja funciona de uma maneira que poucas outras comunidades podem duplicar", disse ele em uma entrevista por telefone.

"Os  ateus podem aprender que só porque nós valorizamos o pensamento crítico e o método científico, isso não quer dizer que de repente nos tornamos desencarnados e não mais podemos nos beneficiar de nossas vidas emocionais".  

Parafraseando Daniel Dennett, a religião tende a nos vencer quando se trata de emoção - eles podem dizer: "Junte-se a nós" e nos importamos com isso.  Por muito tempo ignoramos o componente emocional no ateísmo. Isso parece muito meloso para muitos de nós. Mas Jerry mostra-nos por que não devemos descartá-lo completamente. Isso pode atrair as pessoas para o ateísmo, que não poderiam chegar a qualquer outra conferência ateia, se não fosse assim.

Fontes: Patheos

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Nota: Vamos acompanhar os desdobramentos dessa iniciativa e a repercussão que terá junto aos ateus do Brasil.

O que é intolerância religiosa?

A intolerância religiosa é um conjunto de ideologias e atitudes ofensivas a diferentes crenças e religiões. 

Em casos extremos esse tipo de intolerância torna-se uma perseguição. Sendo definida como um crime de ódio que fere a liberdade e a dignidade humana, a perseguição religiosa é de extrema gravidade e costuma ser caracterizada pela ofensa, discriminação e até mesmo atos que atentam à vida de um determinado grupo que tem em comum certas crenças.

As liberdades de expressão e de culto são asseguradas pela Declaração Universal dos Direitos Humanos e pela Constituição Federal. A religião e a crença de um ser humano não devem constituir barreiras a fraternais e melhores relações humanas. Todos devem ser respeitados e tratados de maneira igual perante a lei, independente da orientação religiosa.

O Brasil é um país de Estado Laico, isso significa que não há uma religião oficial brasileira e que o Estado se mantém neutro e imparcial às diferentes religiões. Desta forma, há uma separação entre Estado e Igreja; o que, teoricamente, assegura uma governabilidade imune à influência de dogmas religiosos. Além de separar governo de religião, a Constituição Federal também garante o tratamento igualitário a todos os seres humanos, quaisquer que sejam suas crenças. Dessa maneira, a liberdade religiosa está protegida e não deve, de forma alguma, ser desrespeitada.

É importante salientar que a crítica religiosa não é igual à intolerância religiosa. Os direitos de criticar dogmas e encaminhamentos de uma religião são assegurados pelas liberdades de opinião e expressão. Todavia, isso deve ser feito de forma que não haja desrespeito e ódio ao grupo religioso a que é direcionada a crítica. Como há muita influência religiosa na vida político-social brasileira, as críticas às religiões são comuns. Essas críticas são essenciais ao exercício de debate democrático e devem ser respeitadas em seus devidos termos. 

 A falta de crença também não deve constituir motivo para discriminação ou ódio. Não se deve ofender ou discriminar ateus ou não-religiosos. Um crime causado por tal motivo representa uma séria agressão às liberdades de expressão e opinião e, assim sendo, deve ser denunciado da mesma maneira que todo crime de ódio.

Como Identificar

Há casos de explícita agressão física e moral a pessoas de diferentes religiões, levando até mesmo a homicídios. Entretanto, muitas vezes o preconceito não é mostrado com nitidez. É comum o agressor não reconhecer seu próprio preconceito e ato discriminatório. Todavia, é de fundamental importância a vítima identificar o problema e denunciá-lo.

O agressor costuma fazer uso de palavras ofensivas ao se referir ao grupo religioso atacado e aos elementos, deuses e hábitos da religião em questão. Há também casos em que o agressor desmoraliza símbolos religiosos, queimando bandeiras, imagens, roupas típicas e etc. Em situações extremas, a intolerância religiosa pode se tornar uma perseguição que visa o extermínio de um grupo com certas crenças, levando a assassinatos, torturas e enorme repressão.

 Muitas vezes a Intolerância e a Perseguição Religiosa acontecem no ambiente escolar. Os professores e alunos devem respeitar-se independente de crenças e costumes religiosos. A matéria de Ensino Religioso não deve ensinar apenas uma religião, mas toda as relações que envolvem as noções de Sagrado. Da mesma maneira, nem o Ensino Regular nem o Ensino Religioso devem buscar converter os alunos a uma determinada crença. Caso isso aconteça, deve ser feita uma reclamação à Diretoria da Escola, à Secretaria de Educação e, em casos de perseguição religiosa, à Polícia.

 

Como Denunciar

Ao denunciar um crime de intolerância religiosa a vítima deve exigir que o caso seja tratado com grande responsabilidade e que haja a elaboração de um Boletim de Ocorrência. Em caso de agressão física é de essencial importância que a vítima não limpe ferimentos nem troque de roupas, já que esses fatores constituem provas da agressão. Além disso, a vítima deve exigir a realização de um Exame de Corpo de Delito para a avaliação da agressão. É válido lembrar que se a ofensa ocorrer em templos, terreiros, na casa da vítima e etc, o local deve ser deixado da maneira como foi encontrado para facilitar e legitimar a investigação das autoridades competentes.

A denúncia e busca por justiça em casos de intolerância e perseguição religiosa são mais do que um direito do cidadão: também são um dever. Denunciar o preconceito ajuda futuras vítimas e toda a sociedade. Qualquer tipo de ofensa, tanto moral quanto física, deve ser denunciada. Todos os tipos de Delegacia têm o dever de averiguar casos desse tipo. Em São Paulo, contamos com uma Delegacia focada em Crimes de Ódio. Seu endereço e telefone de contato seguem abaixo.

• Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (DECRADI)
  Rua Brigadeiro Tobias, 527 – 3º andar Luz – SP
  Tel: (11) 3311-3556/3315-0151 ramal 248

A liberdade de crenças e culto não permite que uma religião tire a liberdade de terceiros. Cultos que agridem a dignidade humana (exemplo: estupros, pacto de sangue forçado, sacrifícios humanos, roubo, cobrança compulsória de dinheiro e bens, conversão forçada e etc) não são justificáveis e, por ferirem as leis e os direitos individuais, não devem entrar na categoria de liberdade religiosa.

Fontes: Guia de Direitos

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Veja a reportagem sobre jovem discriminado em vestibular na UFMG:

Reportagem aborda questão do Candidato Heitor Vicente Corrêa a uma vaga no curso de musicoterapia da UFMG. 

O tema foi debatido em sessão da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

Discriminação no Vestibular

Comissão discute discriminação religiosa na UFMG

Aluno obrigado durante vestibular a tirar seu turbante, símbolo da religião Sikh Dharma, participou de audiência.

Heitor Vicente Corrêa (à dir.) denunciou que foi discriminado por sua religião
Foto: Guilherme Bergamini

A comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) recebeu, no dia 04 de Abril de 2013, o estudante de música da UFMG Heitor Vicente Corrêa, que alega ter sido vítima de intolerância religiosa na universidade. O jovem, adepto da filosofia originária da Índia Sikh Dharma, relatou que foi obrigado a retirar o turbante, que faz parte da vestimenta da religião, durante a segunda etapa do vestibular, no início do ano.

Todos os convidados que compareceram à reunião consideraram o fato relatado pelo estudante da UFMG um ato de violência por intolerância religiosa. Para o chefe da Defensoria Pública da União em Belo Horizonte, Luiz Henrique Quagueta, a situação foi causada por uma interpretação equivocada do edital do concurso, que diz serem proibidos chapéus e assemelhados durante as provas. “O turbante não se enquadra em 'assemelhados', trata-se de um símbolo religioso, não estético”, disse.“Me levaram para uma sala isolada e disseram que eu não era obrigado a fazer a prova, assim como eles não eram obrigados a aceitar o turbante”, contou Heitor, que precisou, ainda, esperar que todo o prédio fosse evacuado antes de deixar a sala da prova. “Não podia sair da sala nem para ir ao banheiro”, disse. Gursangat Kaur-Khalsa, ministra da religião na América Latina, afirmou, ainda, que assim que soube da ocorrência entrou em contato com o reitor da instituição e que foi tratada com “desconsideração”.

A defensora pública do Estado de Minas Gerais Flávia Marcelle de Morais acrescentou, ainda, que seria possível compatibilizar os dois direitos em questão, a isonomia dos candidatos e a liberdade religiosa. “A fiscalização para garantir a ausência de pontos eletrônicos poderia ser conferida por meio, por exemplo, de detectores de metal”, ponderou.

Os parlamentares solicitaram que as notas taquigráficas da reunião sejam enviadas ao Ministério da Educação, entre outros órgãos -Foto: Guilherme Bergamini

Também esteve presente a coordenadora do Centro Nacional de Africanidade e Resistência Afro-brasileira Célia Gonçalves Souza, adepta do candomblé e que se diz também vítima frequente de intolerância. “A legislação brasileira é uma das mais avançadas nesse sentido, mas precisamos fazer com que essas leis sejam cumpridas”, afirmou. Para ela, histórias como a que aconteceu com o estudante Heitor Corrêa se repetem em vários órgãos públicos. Célia defende que isso precisa ser combatido com firmeza. “A UFMG faz parte do governo e esse caso é um reflexo do nosso Estado incoerente com sua própria legislação. Se esse Estado não mudar suas entranhas, nunca conseguirá mudar a sociedade”, disse.

O representante da Subsecretaria de Estado de Direitos Humanos, Cleve Alves Machado, afirmou que a instituição que representa tem, desde o ano passado, um plano estratégico para garantir a liberdade religiosa. Além de ações de educação e capacitação de policiais para lidar com casos de intolerância, o plano contém, segundo Machado, um projeto de criação de delegacias especializadas.

Os deputados Durval Ângelo (PT), presidente da Comissão de Direitos Humanos, Rômulo Viegas (PSDB) e Sebastião Costa (PPS) concordaram com os argumentos expostos e aprovaram requerimento para que as notas taquigráficas da reunião fossem enviadas ao Ministério da Educação, às defensorias públicas da União e do Estado de Minas Gerais, ao Ministério Público e à reitoria da UFMG.

Outros casos – Duas pessoas da audiência dividiram com os presentes outros casos de intolerância religiosa dos quais foram vítimas. A representante do Centro Espírita Pai Joaquim da Praia Vermelha, Isabel Copertino, contou que uma funcionária da Prefeitura de Belo Horizonte mandou passar um trator em cima da horta medicinal do Parque das Águas, na região do Barreiro, sob a alegação de que se tratava de macumba e era “coisa de negros”. “Ela levou até um pastor para exorcizar o local”, disse Isabel, que havia sido responsável pela implantação da horta. “Nós, espíritas, acreditamos na importância das ervas medicinais, mas a horta não estava lá só por isso, era um trabalho com embasamento científico, até a Faculdade de Farmácia da UFMG era nossa parceira”, completou.

A professora aposentada Antônia Coelho, por sua vez, contou que foi agredida física e verbalmente quando tentou argumentar com um católico sobre a existência da ordem carmelita, congregação também católica da qual faz parte. “O que mais me dói é que foi uma violência que partiu de dentro da minha religião. Ele me deu socos, chutes e ainda tentou rasgar meu documento da ordem carmelita”, disse.

Fonte: Assembleia Legislativa de Minas Gerais

Arcebispo de São Paulo menciona Festival Mundial de Liberdade Religiosa em artigo no Estadão

Justino e seus companheiros mártires

DOM ODILO P. SCHERER*

De 196 países avaliados recentemente, 131 não apresentaram sinais de perseguição religiosa; em outros 49 países, porém, verificaram-se muitos episódios de perseguição e violência contra os cristãos. Chama a atenção que essa violência acontece, geralmente, onde o Estado não é "laico" e deixa de assegurar a liberdade religiosa a todos os seus cidadãos, ou até impõe uma religião oficial a toda a população.

Esses dados impressionantes foram, de alguma forma, também trazidos a público e confirmados em recentes manifestações da Associação Internacional pela Liberdade Religiosa (Irla, na sigla em inglês), que realizou em São Paulo, entre os dias 23 e 25 de maio, um Festival Mundial de Liberdade Religiosa. Estranhamente, esses fatos graves têm escassa ressonância e espaço na opinião pública ocidental.

No dia 1.º de junho, a Igreja Católica recordou os mártires São Justino e seus companheiros. Nascido na Palestina de época romana, na hodierna Nablus, Justino foi um filósofo eclético que, na juventude, migrou por várias correntes filosóficas. Finalmente, abraçou a fé cristã, entendendo ter encontrado nela a verdade, que tanto buscava. No ano 165, sob o imperador Marco Aurélio, foi martirizado em Roma, onde abrira uma escola filosófica, com vários companheiros. As Atas dos Mártires narram seu martírio.

Presos sob a acusação de "heresia", por se recusarem a adorar o imperador e seus deuses oficiais, Justino e seus companheiros foram interrogados por Rústico, prefeito da cidade. Depois de arguir os acusados quanto às suas convicções, Rústico os ameaçou: "Agora vamos ao que interessa, aproximai-vos e, todos juntos, sacrificai aos deuses. Se não o fizerdes, sereis torturados sem compaixão". Diante da recusa firme dos cristãos, o prefeito sentenciou: "Os que não quiseram sacrificar aos deuses e obedecer à ordem do imperador, depois de flagelados, sejam levados para sofrer a pena capital". E, assim, Justino e seus companheiros foram torturados e decapitados.

O Cristianismo conheceu perseguição e martírio desde a sua primeira hora. O próprio Jesus Cristo morreu mártir e seus apóstolos, da mesma forma. Esclareço que, no sentido cristão, não é "mártir" quem se autoimola por uma causa, mas quem é morto por outros, por causa da sua fé. Foram muitos os mártires ao longo da história da Igreja. O papa João Paulo II constatava, na virada do milênio, que o século 20 foi o que teve o maior número de mártires.

Os cristãos continuam sendo o grupo religioso mais perseguido em todo o mundo. Se aqui me refiro apenas aos cristãos, não é por desconhecer que existem discriminações e violências também contra outros grupos religiosos. Há poucos dias, Silvano Maria Tomasi, observador permanente da Santa Sé na ONU, em Genebra, fez uma denúncia alarmante: mais de 100 mil cristãos têm sido assassinados anualmente em todo o mundo por razões ligadas, de alguma maneira, à sua fé.

O artigo 18 da Declaração Universal dos Direitos Humanos dispõe que toda pessoa tem direito à liberdade de pensamento, de consciência e de religião. Este direito inclui também a liberdade de mudar de religião ou de crença e a liberdade de manifestar essa religião ou crença pelo ensino, pela prática, pelo culto e pela observância, isolada ou coletivamente, em público ou em privado.

Se Justino vivesse hoje, ainda correria o risco de perder a cabeça por causa de suas convicções religiosas e de ver crescendo o número de seus companheiros... Lamentavelmente, 65 anos depois da Declaração da ONU, o direito à liberdade religiosa ainda não é respeitado em muitas partes do mundo. Pelo contrário, adotam-se novas leis severamente restritivas, até mesmo contra a liberdade de consciência, que vetam a mudança de crença ou religião, sob a ameaça de pesadas sanções, inclusive a pena de morte.

Não cessou o cerceamento à liberdade religiosa com a superação dos regimes totalitários e antirreligiosos que, sobretudo no século 20, impediram a livre manifestação da fé religiosa de cristãos e não cristãos e tentaram manipular ou erradicar a religião, promovendo a perseguição e até a eliminação sistemática de quem ousasse professar publicamente a fé.

É comum que ideologias e regimes totalitários tendam a instrumentalizar a religião em seu proveito, ou a restringir a liberdade religiosa dos cidadãos, por considerá-la um empecilho aos seus propósitos.

Uma das formas sutis de perseguição religiosa é o tratamento preconceituoso e discriminatório dos praticantes de alguma fé religiosa, como se fossem cidadãos "desqualificados", com menos direitos e credibilidade, cujas convicções não devem ser levadas em consideração, ainda que não sejam sobre questões religiosas. Toleram-se até as convicções religiosas nos espaços da vida privada, mas nega-se a sua contribuição para o convívio social e a cultura.

Essa forma velada de preconceito e discriminação ocorre também em países do Ocidente, onde pessoas aderentes à fé religiosa precisam lutar por seus direitos civis e pelo respeito aos mais primários direitos humanos.

Por vezes, atribui-se de maneira primária à religião a culpa de conflitos e guerras e sugere-se a sua supressão, como fórmula para alcançar a paz. Não se percebe, neste caso, que muitos conflitos ditos "religiosos", de fato, não são motivados por questões religiosas, mas por ideologias políticas que instrumentalizam a religião para alcançar seus objetivos.

A liberdade religiosa e de consciência é um direito humano fundamental, que pode ser assegurado somente quando a postura do Estado é pautada pela verdadeira laicidade, que não é de intolerância nem discriminação, mas de garantia para que todos os cidadãos exerçam, sem impedimento, suas escolhas em relação à religião. 

 *É CARDEAL-ARCEBISPO DE , SÃO PAULO

Fontes: Estadão

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Papa Francisco pede mais proteção à liberdade religiosa

O Papa Francisco, em encontro com o presidente da Itália, Giorgio Napolitano, considera necessário que os governos do mundo protejam de modo "unânime" a liberdade religiosa, que chamou de "direito fundamental".

— No mundo de hoje, se fala de liberdade religiosa mais do que se concretiza — lamentou o Papa. — As graves ofensas que são infligidas a este direito fundamental são fonte de séria preocupação e devem provocar uma reação unânime dos países para reafirmar, contra qualquer atentado, a dignidade intangível da pessoa humana — ressaltou o pontífice

O Papa destacou "o enfraquecimento da família e dos vínculos sociais", assim como a "diminuição demográfica".

Segundo um comunicado da Santa Sé, Francisco e Napolitano conversaram sobre a "degradação preocupante dos conflitos na zona do Mediterrâneo e a instabilidade na região norte-africana". O Papa destacou as boas relações entre a Igreja e a Itália e pediu aos italianos, em particular os mais jovens, que voltem a confiar na política.

Giorgio Napolitano foi reeleito presidente da República este ano aos 87 anos. Por falta de alternativa, Napolitano aceitou uma nova candidatura após um apelo dos partidos. O presidente disse que a liberdade religiosa é um "ponto cardeal" da Constituição italiana e "nosso dever é defendê-la onde quer que for".

Fontes: Zero Hora / Google images

Debate sobre Lei Geral das Religiões terá de ser aprofundado em Plenário do Senado, diz Paim

Da Redação

Relator do projeto da Lei Geral das Religiões 

(PLC 160/2009), o senador Eduardo Suplicy

(PT- SP) disse que o texto aprovado na Comissão  

de  Assuntos Sociais (CAS) incorpora muitas das 

objeções feitas por representantes das mais 

diversas religiões.

Mas, para o senador Paulo Paim (PT-RS), a lei é 

polêmica e o debate deve ser aprofundado

em Plenário.

Fonte: Agência Senado