Liberdade Religiosa é tema de Congresso na Câmara Municipal de São Paulo

31 de Maio de 2012 entrou para a história como o dia do lançamento da Campanha de Promoção da Liberdade Religiosa. Foi na abertura do II Congresso Estadual de Direito e Liberdade Religiosa, organizado pela Comissão de Direito e Liberdade Religiosa da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB-SP. O evento aconteceu no Salão Nobre da Câmara Municipal, Região Central de São Paulo, atraindo mais de 200 participantes de todo o Brasil e até do exterior.  



Com a frase "Religiões podem ser diferentes, respeito deve ser igual". A companha da OAB-SP visa promover o respeito e o Direito à Liberdade Religiosa.  A questão da compreensão do direito   fundamental que toda pessoa tem de não ter obrigação de ser ou agir contra sua própria consciência e contra seus princípios religiosos passa por  esse conceito. 


Tendo como base que o direito de liberdade de crença e liberdade religiosa é o exercício simultâneo com a prática de cidadania, a advogada Damaris Dias Moura Kuo, Presidente da Comissão de Direito e Liberdade Religiosa, explicou o motivo da escolha do tema da Campanha. “Achamos melhor falar em promoção da liberdade do que combate à intolerância, porque assim usamos uma palavra positiva”, disse Damaris durante a abertura do Congresso. 

Damaris afirma que apesar de termos o direito de professar a fé em qualquer religião, mesmo assim, ainda cabe à população manter-se alerta constantemente em relação intolerância religiosa.

Para Damaris o preço da liberdade está em sermos vigilantes. A advogada lembrou que cerca de 30 países ainda possuem restrições religiosas, e citou  como exemplo o Irã, que é acusado de condenar um pastor evangélico à forca por professar sua fé no Cristianismo.

O II Congresso de Direito a Liberdade Religiosa contou com a presença de vários especialistas na área de direito constitucional, direito religioso, dentre outros, com o intuito de debater sobre o tema e apontar um caminho para fazer valer o direito da diversidade, o respeito mútuo e a queda da intolerância religiosa. 




Viviane Cândido, especialista no assunto há mais de 20 anos e Presidente da Associação dos Pesquisadores e Professores da Educação e Religião do Estado de São Paulo (ASPPER), abordou, durante o evento, o ensino religioso nas escolas públicas e a formação do professor em relação ao ensino religioso.

O convidado Euler Pereira Bahia, Reitor do UNASP Centro Universitário Adventista de São Paulo, trouxe um grupo de estudantes de direito de várias localidades do Brasil. Em sua palestra Euler também trabalhou a questão do ensino religioso nas escolas públicas, fazendo um resgate histórico do assunto, no âmbito constitucional.

O professor apontou a necessidade dos países oferecerem igualdade religiosa plena, condições idênticas para todos os estudantes receberem o ensino religioso segundo suas convicções, bem como a liberdade de cada pessoa frequentar o sistema que elege conforme suas crenças.

Com o tema “Dias de Guarda Religiosa e as Instituições de Ensino", a Doutoura Maria Cláudia Bucchianeri Pinheiro, professora de pós-graduação em Direito Constitucional e em Direito Eleitoral, Presidente do Instituto de Direito Eleitoral do Distrito Federal, Vice-Presidente da Associação Brasileira de Liberdade Religiosa e Cidadania e Membro da Comissão de Assuntos Constitucionais da Seccional Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, mostrou que a crença representa uma unidade que não pode ser separada e que o Estado tem obrigação de garantir o direito de liberdade religiosa, fornecendo condições para fazer valer o exercício deste direito.

Maria Cláudia, que falou com muita propriedade sobre o assunto, acredita que só existe liberdade religiosa se três dimensões forem consagradas: Pensamento, Ação e Organização.  "Pois se temos o pensamento sem poder se comportar de acordo com ele, isso mostrar que não se tem o direito de ter liberdade para crer. A pessoa crer em determinada coisa, porém ela não tem o direito de se comportar segundo sua crença", afirmou Maria Cláudia.

O que podemos compreender através da explicação de Maria Cláudia é que nesse caso a  crença representa uma unidade incidível entre pensamento e ação e que não é possível quebrar essa unidade.

Randa Vieira (brasileira) e Michelle Jeffs (americana), estudantes do curso de doutorado em Direito na BYU – Brigham Young University, localizada em Provo em Utah, nos Estados Unidos, estiveram no Congresso. Elas fazem parte do programa pesquisa da Universidade BYU  que estuda Direitos Brasileiro e Direito Americano. As amigas também fazem parte do grupo de pesquisa sobre Direito de Liberdade Religiosa. Para além disso, são frequentadoras da Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias, popularmente conhecida como Igreja Mórmon.

“Para nós esse evento é muito importante, porque a proteção ao direito fundamental da liberdade religiosa é um dos direitos mais importantes da nossa sociedade. É um tema pertinente a todas as pessoas, sejam elas com uma crença ou sem”, disse Randa.

Randa e Michelle acreditam que a questão da liberdade religiosa traz à tona a questão da proteção a pessoas que vivem em países com diferentes religiões, bem como seus conflitos existentes. “As vezes o que é certo na minha crença é errado em outras crenças. Isso gera verdadeiros conflitos”, afirmam. Elas acreditam que em relação a crenças, todos devem pensar na proteção de um direito geral.


O II Congresso Estadual de Direito e Liberdade Religiosa é uma realização da OAB de São Paulo e do vereador Paulo Frange - PTB que também está engajado na promoção de ações para fazer valer o Direito de Liberdade Religiosa a todo cidadão e entidades religiosas na Cidade de São Paulo. 

O evento reuniu cerca 200 pessoas do Brasil e do exterior e contou também com a presença de vários expositores que esquentaram os debates, marcado por perguntas e respostas da plateia.


Fonte: www.paulofrange.blogspot.com