Retrocesso: Ensino confessional em Escolas Públicas do Rio

Alunos de 80 escolas municipais terão disciplinas de 4 religiões. Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro realizou concurso para contratação de cem professores de religião, que vão lecionar a partir do segundo semestre nessas unidades

Matéria de Ruben Berta e Simone Candida
23 de Junho: O GLOBO

RIO - Os pequenos alunos do 1º ao 3º ano do ensino fundamental de 80 escolas da rede municipal podem nem saber, mas voltarão das férias de julho no centro de uma polêmica. A prefeitura já realizou concurso para a contratação de cem professores de religião, que vão lecionar a partir do segundo semestre nessas unidades. O modelo será confessional, ou seja, voltado para cada credo. A princípio, serão 45 docentes católicos, 35 evangélicos, dez espíritas e dez de religiões afro-brasileiras. Apenas os estudantes cujos pais deram autorização, durante a pré-matrícula, terão um tempo de aula por semana da disciplina. Para as outras crianças, haverá “educação para valores” (apresentação de temas ligados à ética e à cidadania) durante o período vago.

A iniciativa da Secretaria municipal de Educação é consequência de uma lei, proposta pelo próprio Executivo, aprovada em outubro do ano passado pela Câmara e sancionada logo em seguida pelo prefeito Eduardo Paes. O texto criou a categoria de professor de ensino religioso nos quadros da rede, abrindo a possibilidade de concurso para até 600 docentes. A regra estabelece que os profissionais contratados “devem ser credenciados pela autoridade religiosa competente, que exigirá formação obtida em instituição por ela mantida ou reconhecida”. É exigido ainda nível superior com licenciatura plena, sem especificação de disciplina.

Tema está em análise no Supremo. Assunto que sempre gera discussões, o ensino religioso chega à rede municipal do Rio ao mesmo tempo em que é discutido no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília. Em 2010, a Procuradoria Geral da República entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade contra a União e o Congresso, que ratificaram, através de decreto, o texto de um acordo firmado no governo Lula com a Santa Sé, dizendo que “o ensino religioso, católico e de outras confissões religiosas, de matrícula facultativa, constitui disciplina dos horários das escolas públicas de ensino fundamental”.

Apesar de o mesmo texto do acordo ressaltar que “está assegurado o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil, em conformidade com a Constituição”, a procuradoria defende o ensino não confessional, de caráter ecumênico. A principal alegação é que o acordo com a Santa Sé fere a Carta Magna ao violar o princípio da laicidade do Estado. O processo ainda está em análise, tendo como relator o ministro Carlos Ayres Britto.

No Rio, o processo de aprovação da lei foi recheado de discussões. O texto original do Executivo acabou recebendo emendas. O presidente da Comissão de Educação da Câmara, Paulo Messina (PV), afirmou que, por ele, o projeto teria sido derrubado, mas destacou as mudanças obtidas:

— O projeto surgiu de um acordo do prefeito com a Igreja Católica. Ao menos garantimos o caráter plural do ensino, ou seja, se um pai disser que quer que seu filho tenha aula de uma determinada religião, ele tem o direito de exigir isso. Outro ponto importante foi a prioridade para escolas de tempo integral, para que não fossem retirados tempos de outras disciplinas para a introdução do ensino religioso.

Por meio de sua assessoria de imprensa, o prefeito informou que, para a elaboração do projeto de lei, “houve um entendimento entre diversas denominações, e a Igreja Católica foi uma das grandes parceiras da prefeitura”. A secretária de Educação, Claudia Costin, não quis se pronunciar sobre o assunto. Entre as unidades que terão a disciplina a partir do segundo semestre, estão as escolas municipais República do Peru, no Méier; Canadá, no Estácio; e Capistrano de Abreu, no Jardim Botânico.

Bispo auxiliar e referencial paraensino religioso da Arquidiocese do Rio, dom Nelson Francelino Ferreira defendeu o modelo que está sendo implementado no município:

— A educação tem que estar voltada para o desenvolvimento integral. E o elemento religioso é essencial para a estrutura da pessoa humana. Não pode estar de fora da escola. O Estado deve dar espaço para que esse elemento essencial esteja presente, conforme a crença dos pais dos alunos. O nosso Estado é laico, o que não significa que seja ateu.

Dom Nelson acrescentou que, para os professores católicos da rede municipal, foi pedida formação em teologia:

— Faremos um acompanhamento paralelo para que haja uma formação ecumênica dos profissionais. Estamos atentos para que o ensino religioso não seja usado como elemento de proselitismo. Não é catequese.

Já o coordenador do Observatório da Laicidade do Estado, da UFRJ, Luiz Antônio Cunha, é contra o ensino religioso confessional:

— Há uma espécie de desistência do Estado de assumir suas atividades pedagógicas ao transferi-las para instituições religiosas. Os professores das escolas públicas são pagos por todo o povo, através de impostos, inclusive daquelas pessoas que não têm religião.

Reverendo diz que apoia a iniciativa. Para o reverendo Daniel Rangel, da Igreja Episcopal Anglicana do Brasil, a medida da prefeitura vai ajudar a sociedade carioca a aceitar melhor a pluralidade de religiões:

— Acho positivo porque vai ensinar às crianças não apenas valores éticos ligados à sociedade civil, mas à religião. Vai ser uma oportunidade de a sociedade do Rio aprender a se relacionar com a pluralidade religiosa.

Pela primeira redação da Lei de Diretrizes e Bases, que criou em 1996 as normas atuais da educação, o ensino religioso não poderia trazer ônus aos cofres públicos. Ou seja, a contratação de professores, por exemplo, era vedada. Em 1997, esse artigo foi retirado. Ficou determinado que estados e municípios estabelecessem suas normas, “assegurado o respeito à diversidade cultural e religiosa”.



Fonte: http://oglobo.globo.com/educacao/alunos-de-80-escolas-municipais-terao-disciplinas-de-4-religioes-5295141

Liberdade Religiosa nas Escolas Confecionais

Ensino Confessional forma para a vida

Mais do que formação acadêmica voltada ao vestibular. A proposta de colégios confessionais é oferecer aprendizado ético e norteado por valores como amor ao próximo e igualdade.

Matéria de Natália Fernandes
Diário do Grande ABC

 No Grande ABC, pelo menos quatro comunidades religiosas são contempladas com escolas que visam preparar o estudante de acordo com os preceitos básicos das doutrinas a que estão vinculadas. O curioso é que mesmo famílias que não seguem preceitos católicos, islamitas, metodistas e adventistas podem e acabam matriculando seus filhos nestes centros de ensino.

Diferentemente do ensino público que é laico, as instituições particulares têm a formação religiosa em sua grade curricular. Isso não quer dizer que o aluno será doutrinado, já que a proposta é despertar nos estudantes o pensamento solidário e respeito às diferenças. Tudo para envolver a comunidade que não pertence àquela religião específica.

As instituições também não usam a religião como critério para a contratação de profissionais. Outra característica é a seriedade e a tradição em manter regras para evitar exageros em relação a vestimenta e comportamento, por exemplo.

Ensino baseado em valores e princípios éticos

O colégio católico ESI (Educação Scalabriana Integrada) São José de Santo André - fundado há 68 anos -, tem 90% de seus 1.200 alunos como seguidores do catolicismo. Segundo a diretora da instituição de ensino, Irmã Daugana Maria Soares, os pais procuram no colégio formação que vai além do preparo para o vestibular. "Trabalhamos os valores e princípios éticos".

Além dos aspectos do catolicismo estarem inseridos no espaço, na forma de imagens de santos e capela, onde alunos praticam oração uma vez por semana, a reza está implícita no cotidiano da instituição. Antes das aulas, oração é proferida em som ambiente e para o Ensino Infantil, o agradecimento pelo alimento está presente antes das refeições. Já a catequese para as crianças e a participação em missas são opcionais.

Colégio Adventista educa para a eternidade

O colégio Adventista é a segunda maior rede confessional do mundo. Na região, há cinco instituições de ensino que seguem os preceitos da religião. A unidade de São Bernardo tem 15 anos e cerca de 10% dos 900 alunos adventistas. Apesar disso, os ensinamentos bíblicos decoram o ambiente na forma de salmos e imagens de Jesus Cristo. Orações também são realizadas diariamente antes do começo das aulas. O diretor da escola, Heber Ferreira de Oliveira, explica que a filosofia do colégio é de que os ensinamentos são para a eternidade.

Os pais, ainda que não pertencentes à mesma religião, sentem-se satisfeitos, caso do ferramenteiro Eliedes Faustino, 47 anos. Apesar de a família ser católica, a filha, Eloísa, está no 7º ano da escola adventista. "Deus é um só e estou satisfeito com a qualidade do ensino", destaca. No próximo ano, ele colocará a filha mais nova no colégio.

Alunos metodistas são minoria na instituição de S.Bernardo

 Aproximadamente 15% dos alunos matriculados no Colégio Metodista de São Bernardo - que tem 26 anos de existência - seguem a religião adotada pela instituição de ensino. O número mostra que o projeto pedagógico da escola, de oferecer ensino de qualidade unido à tarefa de formar um cidadão consciente, é o que tem atraído alunos.

A proposta de ensino segue os ensinamentos cristãos, de busca por uma sociedade melhor e igualitária para todos.

O projeto arquitetônico e a decoração em nada lembram a religião metodista. E as celebrações religiosas são optativas.

O reverendo e coordenador da Pastoral Escolar, Luiz Eduardo Prates da Silva, explica que alguns pais metodistas até cobram uma postura mais rígida por parte do colégio, no entanto, a proposta é ser uma escola plural. "Trabalhamos com o diálogo entre alunos, pais e funcionários por meio de rodas de conversa", diz.

Escola islâmica oferece ensino do idioma árabe aos alunos
 
Apesar de não ser exclusivo para a comunidade muçulmana, o Colégio Islâmico Brasileiro Abu Baker Assadik tem apenas três de seus 69 alunos de outra religião. Além de ensino focado nos ensinamentos do Alcorão - o livro sagrado dos islamitas -, a instituição criada há seis anos oferece o idioma árabe para seus alunos.

A rotina de orações das crianças - feita uma vez ao dia - obedece os mandamentos e começa com a ablução - ritual de purificação por meio de lavagem das mãos, boca, rosto, braços, cabelo, orelhas e pés. Toda sexta-feira é feita uma oração especial em agradecimento pela vida.

A diretora da escola, Verônica Hannis de Lima, explica que procurar o conhecimento é um dos pilares da religião e que o temor a Deus é outro ensinamento do colégio. Para abrir possibilidades para outros alunos, a partir do próximo ano, a ideia é oferecer outro idioma, como inglês e espanhol.

Qualidade do ensino é atrativo para pais, segundo especialista
Enquanto nos países desenvolvidos a busca por colégios confessionais se dá para o aperfeiçoamento dos alunos na religião escolhida, no Brasil, essas escolas tornaram-se opção por significarem qualidade do ensino, segundo a coordenadora do curso de Pedagogia da Unicamp, Márcia Malavasi. "Houve um desvio nessa questão ideológica", destaca.

Isso se deve, segundo a educadora, pela queda da qualidade do ensino brasileiro. "Os pais não se importam com a crença desde que tenha um bom ensino", ressalta.

Se bem trabalhadas na família, as questões humanas oferecidas nas escolas confessionais, com princípios de igualdade, perdão e amor ao próximo, colaboram para a formação pessoal, segundo Márcia.

Fonte:http://www.dgabc.com.br/News/5954935/ensino-confessional-forma-para-a-vida.aspx

Exemplo para o Brasil: Parlamento italiano discute legislação sobre liberdade religiosa

Na Câmara dos Deputados da Itália, legisladores, acadêmicos e líderes religiosos discutem a necessidade de atualização das leis sobre liberdade religiosa

14 de junho de 2012, Roma, Itália ... Um grupo de especialistas, afirmou que,  “embora a liberdade de crença na Itália seja  protegida por pactos e convenções internacionais, se faz necessária uma nova legislação para proteger as minorias religiosas.  É imperioso substituir a lei fascista de 1929-1930”. 

 Esta conclusão foi alcançada durante uma Jornada de Estudos realizada na Câmara dos Deputados da Itália no mês de maio,  em Roma.  

O estudo foi organizado pela Federação de Igrejas Evangélicas em Itália (CFIB), o Conselho de Igrejas Evangélicas e Relações com o Estado (CCIS), e do capítulo italiano da (IRLA), International Religioius Liberty Association.

A conferência foi aberta com uma mensagem de saudação do presidente da Câmara dos Deputados, Gianfranco Fini.  

Em seguida aconteceu uma intervenção do vice-presidente do Senado, Vannino Chiti, dizendo que "precisamos de uma nova lei, simplesmente porque a nossa sociedade é agora multi-religiosa, e a implementação da proteção ao direito à liberdade religiosa é fundamental para a coesão social e para a própria democracia.”


O Dia 15 de Maio foi dedicado ao estudo da liberdade religiosa durante três sessões. Na  primeira, pela manhã, várias personalidades fizeram declarações valiosas, como o  representantes da Presidência do Conselho de Ministros; do Ministério do Interior e de vários  professores universitários de renome internacional.  

Francesco Broglio Margiotta e Silvio Ferrari, ambos membros de honra da Associação Internacional para a Defesa da Liberdade Religiosa (AIDLR) sublinharam que as denominações religiosas na Itália não são "igualmente livres", como mostrado no artigo 8 º da Constituição.

Na parte da tarde houve uma sessão sobre as confissões religiosas, coordenada por Dora Bognandi, representante da IRLA na Itália. Entre os oradores compareceram representantes dos mais diversos seguimentos religiosos, como  budistas, hindus, muçulmanos e católicos romanos, batistas, adventistas, entre outros.

A representação política foi supra-partidária, sendo unânime em dizer que “uma nova lei sobre a liberdade religiosa não é apenas necessária, mas urgente.” Os parlamentares deram  especial atenção à situação na Lombardia, onde uma lei regional sobre edifícios religiosos introduzida em 2006 efetivamente limita o direito de abrir locais de culto para outras organizações religiosas diferentes da Igreja Católica.  

Vários advogados compareceram e foram assertivos em afirmar que “que o direito de ter um local de culto é parte integrante do direito fundamental à liberdade religiosa”.

A Associação Brasileira de Liberdade Religiosa e Cidadania (ABLIRC),  tem acompanhado esse debate ao redor do mundo porque foi fundada com o propósito de proteger, defender e promover a liberdade religiosa para todas as pessoas e organizações em todos os lugares. 

As atividades da ABLIRC se fundamentam no artigo 18 da Declaração Universal dos Direitos Humanos, promulgada pela ONU em 1948, que diz " Toda pessoa tem direito à liberdade de pensamento, consciência e religião; este direito inclui a liberdade de mudar de religião ou crença e a liberdade de manifestar essa religião o crença, pelo ensino, pela prática, pelo culto e pela observância, isolada ou coletivamente, em público ou em particular."

Fonte: http://www.irla.org/report-names-worlds-worst-religious-freedom-violators1.htm

Internacional: Evangélicos no Sri Lanka buscam igualdade religiosa

Organizações esperam que Governo garanta a liberdade de todas as comunidades de fé

Um grupo de organizações de liberdade religiosa está convocando o Sri Lanka para reconhecer oficialmente a comunidade evangélica do país.

Evangélicos no Sri Lanka são representados pela Aliança Cristã Evangélica Nacional do Sri Lanka.

A organização é membro da Aliança Evangélica Mundial e comemora seu 60 º aniversário este ano.

A Parceria de Liberdade Religiosa emitiu uma declaração pedindo ao governo do Sri Lanka que garanta a igualdade religiosa para todas as comunidades de fé.

"A proteção da liberdade religiosa é essencial para que o Sri Lanka avance como uma nação", disse Colin King. 

"A longa guerra civil no país pode ter acabado, mas são os cristãos - e especialmente os evangélicos - que continuam a enfrentar perseguição hoje".

"Houve ataques contra os cristãos, mas assim como a violência física, há também a oposição legal e as restrições com as autoridades que se recusam a reconhecer as igrejas não-tradicionais".

"Exortamos os cristãos em todo o mundo para orar por um fim a essas práticas no Sri Lanka a fim de que possa haver uma verdadeira liberdade religiosa para todos."

A Declaração de Colombo também apela para a igreja em todo o mundo a orar "contra os contínuos ataques violentos contra o clero e os locais de culto cristão", e que "todas as comunidades religiosas possam desfrutar das garantias constitucionais sobre a liberdade religiosa".

A declaração afirma o compromisso das organizações que integram a Parceria de Liberdade Religiosa para trabalhar em prol da igualdade religiosa no Sri Lanka.

Godfrey Yogarajah, diretor-executivo da Parceria Liberdade Religiosa, disse: "Como uma nação emergente de uma guerra civil e progredindo em direção à paz, governança, estabilidade e do desenvolvimento econômico, Sri Lanka está em um momento importante na sua história e é essencial que todas as comunidades sejam tratadas de forma igual e capaz de viver em um ambiente que é propício para o gozo pleno e irrestrito de suas liberdades fundamentais. "

 Yogarajah, que lidera o Sri Lanka Aliança Evangélica, acrescentou que a declaração foi projetada para acender alguma ação.

Ele disse: "Oramos para que esta voz unida global incentive o governo do Sri Lanka e outros interessados ​​em efetuar mudanças que promovam a liberdade de pensamento, consciência, religião e crença no Sri Lanka."


Fonte: Christian Today

FÓRUM ESTABELECIDO POR LEI EM PINDA DESTACA LIBERDADE RELIGIOSA COMO CAMINHO SEGURO PARA A PAZ

* Texto do Vereador José Alexandre Faria  publicado originalmente em www.agoravale.com.br

“Liberdade Religiosa Caminho seguro para a paz”, foi a frase que me chamou atenção no discurso do Papa Bento XVI no Dia Mundial da Paz em 01 de janeiro de 2010. Sempre tive com clareza, que todo Parlamentar que vive sua crença e religiosidade, especialmente na condição de cristão católico, têm como principal missão resguardar os dois bens maiores da humanidade, a família e a religiosidade.
Neste mesmo ano tive o privilégio de participar nesta Casa de Leis juntamente com cerca de 300 pessoas do XIV Fórum Paulista de Liberdade Religiosa e Cidadania dia 11 de maio de 2010.
O evento foi promovido pela ABLIRC, Associação Brasileira de Liberdade Religiosa e Cidadania e teve o apoio da geradora da TV Novo Tempo.

Foi marcante aquele momento, pois veio de encontro ao desejo que tinha em mente e no coração de que esta Casa de Leis se abrisse para o dialogo e a participação dos diversos seguimentos do Município que constroem a dignidade humana.

Logo em seguida, conversei com o Professor Samuel Luz, Presidente da ABLIRC, que com muito entusiasmo me deu seu consentimento e apoio. Assim tivemos a oportunidade de Pindamonhangaba, estar na condição de primeira cidade a institui por Lei o Dia Municipal do Fórum de Discussão de Liberdade Religiosa e Cidadania, o dia 11 de maio para relembrar o 19º Fórum Paulista de Liberdade Religiosa e Cidadania, e muitos que aqui estavam em 2010, hoje também retornam.

Foi um importante passo, e já colhemos frutos, como a adesão da OAB 52ª Subsecção de Pindamonhangaba, que aderiu ao movimento criando a Comissão de Liberdade Religiosa e Cidadania para Pindamonhangaba.

Quero recordar uma das falas daquela noite do Professor Samuel Luz:

“As representações da sociedade compareceram, as intervenções foram positivas e a bandeira em defesa e promoção da liberdade religiosa, certamente tremulará altaneira a partir de Pindamonhangaba para todo o Vale do Paraíba e para o Brasil”, que soou como uma profecia, pois hoje diversas cidades já estão criando suas Leis, a partir de Pindamonhangaba, o que nos honra, dignifica e principalmente nos enche de zelo e responsabilidade de seguir em defesa da Liberdade Religiosa e da Cidadania.

Muitos ainda não entendem, alimentam intolerâncias, têm dificuldades em conviverem com o diferente, não conseguem perceber que verdadeiramente o que nos torna semelhantes, na essência são as diferenças, pois não nascemos todos iguais. A intolerância, seja de qualquer tipo de manifestação é uma seta profunda que fere a humanidade na sua essência, e sei o que digo, pois já provei desta dor.

A liberdade religiosa, que está na base de todas as outras liberdades, é o que garante a verdadeira dignidade que tem a pessoa humana. Um exame realista leva, infelizmente, a reconhecer que, no nosso tempo, em uma cultura dominante onde o consumismo, a busca desenfreada por prazer, através do acúmulo de bens e riquezas, infere contra a humanidade ataques profundos a sua crença. "Nenhuma liberdade, nem sequer a liberdade de expressão, é absoluta: com efeito, ela encontra o seu limite no dever de respeitar a dignidade e a legítima liberdade do próximo,” destacou o líder da ABLIRC.

Santo Agostinho escreve: "Encontrei muitos com desejos de enganar outros, mas não encontrei ninguém que quisesse ser enganado ".

“Considera-se que uma pessoa alcançou a idade adulta, quando consegue discernir, por seus próprios meios, entre aquilo que é verdadeiro e o que é falso, formando um juízo pessoal sobre a realidade objectiva das coisas.” « Não há moral sem liberdade (...). Se existe o direito de ser respeitado no próprio caminho em busca da verdade, há ainda antes a obrigação moral grave para cada um de procurar a verdade e de aderir a ela, uma vez conhecida » (P ão Paulo II -Veritatis splendor).

Portanto a verdade é tão ampla, que cada tem a liberdade de formular e conceber a sua própria.
Por isso, é necessário que os valores escolhidos e procurados na vida sejam verdadeiros, porque só estes é que podem aperfeiçoar a pessoa, realizando a sua natureza. Não é fechando-se em si mesmo que o homem encontra esta verdade dos valores, mas abrindo-se para a receber mesmo de dimensões que o transcendem. Esta é uma condição necessária para que cada um se torne ele mesmo e cresça como pessoa adulta e madura.

Sejam todos bem vindos, acolho-os com especial carinho, e que caminhar pelo subjetivo da vida humana com dignidade, seja nosso principal objetivo.

Assim falou o Vereador Alexandre Faria – Autor da Lei 5112 de 10/08/2010, que criou o Dia Municipal do Fórum de Liberdade Religiosa e Cidadania, por ocasião do III Fórum de Liberdade Religiosa e Cidadania de Pindaminhangaba no dia 15 de Maio de 2012.

Palestrantes do Forum:

*Professor Samuel Luz: Presidente da ABLIRC - Associação Brasileira de Liberdade Religiosa e Cidadania.

*Dr. Paulo Rogério Bastos Costa - Promotor de Justiça do Estado de São Paulo - Comunidade Espirita.

*Professor Germano Rivera - Fazenda Nova Gokula- Comunidade Hare Krishna de Pindamonhangaba.

*Pastor Gilberto Gil Rebello - Assembléia de Deus Ministério Belém - Pindamonhangaba.

*Pastor Jônatas Ferreira - Igreja Adventista do Sétimo Dia Central de Pindamonhangaba.

*Pastor Jefferson Castilho: Conselheiro Regional da ABLIRC no Vale do Paraíba

*Padre Julio Azarito - Diretor da Associação Pro Coalizões Brasil - Paróquia São Benedito de Pindamonhangaba.

*Professor Enéas Silva Santos - Presidente do Conselho Municipal da Comunidade Negra - Religiões de Matrizes Africanas.

Fonte: http://www.agoravale.com.br/colunas/default.asp?id=37309&cod=17

Liberdade Religiosa é tema de Congresso na Câmara Municipal de São Paulo

31 de Maio de 2012 entrou para a história como o dia do lançamento da Campanha de Promoção da Liberdade Religiosa. Foi na abertura do II Congresso Estadual de Direito e Liberdade Religiosa, organizado pela Comissão de Direito e Liberdade Religiosa da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB-SP. O evento aconteceu no Salão Nobre da Câmara Municipal, Região Central de São Paulo, atraindo mais de 200 participantes de todo o Brasil e até do exterior.  



Com a frase "Religiões podem ser diferentes, respeito deve ser igual". A companha da OAB-SP visa promover o respeito e o Direito à Liberdade Religiosa.  A questão da compreensão do direito   fundamental que toda pessoa tem de não ter obrigação de ser ou agir contra sua própria consciência e contra seus princípios religiosos passa por  esse conceito. 


Tendo como base que o direito de liberdade de crença e liberdade religiosa é o exercício simultâneo com a prática de cidadania, a advogada Damaris Dias Moura Kuo, Presidente da Comissão de Direito e Liberdade Religiosa, explicou o motivo da escolha do tema da Campanha. “Achamos melhor falar em promoção da liberdade do que combate à intolerância, porque assim usamos uma palavra positiva”, disse Damaris durante a abertura do Congresso. 

Damaris afirma que apesar de termos o direito de professar a fé em qualquer religião, mesmo assim, ainda cabe à população manter-se alerta constantemente em relação intolerância religiosa.

Para Damaris o preço da liberdade está em sermos vigilantes. A advogada lembrou que cerca de 30 países ainda possuem restrições religiosas, e citou  como exemplo o Irã, que é acusado de condenar um pastor evangélico à forca por professar sua fé no Cristianismo.

O II Congresso de Direito a Liberdade Religiosa contou com a presença de vários especialistas na área de direito constitucional, direito religioso, dentre outros, com o intuito de debater sobre o tema e apontar um caminho para fazer valer o direito da diversidade, o respeito mútuo e a queda da intolerância religiosa. 




Viviane Cândido, especialista no assunto há mais de 20 anos e Presidente da Associação dos Pesquisadores e Professores da Educação e Religião do Estado de São Paulo (ASPPER), abordou, durante o evento, o ensino religioso nas escolas públicas e a formação do professor em relação ao ensino religioso.

O convidado Euler Pereira Bahia, Reitor do UNASP Centro Universitário Adventista de São Paulo, trouxe um grupo de estudantes de direito de várias localidades do Brasil. Em sua palestra Euler também trabalhou a questão do ensino religioso nas escolas públicas, fazendo um resgate histórico do assunto, no âmbito constitucional.

O professor apontou a necessidade dos países oferecerem igualdade religiosa plena, condições idênticas para todos os estudantes receberem o ensino religioso segundo suas convicções, bem como a liberdade de cada pessoa frequentar o sistema que elege conforme suas crenças.

Com o tema “Dias de Guarda Religiosa e as Instituições de Ensino", a Doutoura Maria Cláudia Bucchianeri Pinheiro, professora de pós-graduação em Direito Constitucional e em Direito Eleitoral, Presidente do Instituto de Direito Eleitoral do Distrito Federal, Vice-Presidente da Associação Brasileira de Liberdade Religiosa e Cidadania e Membro da Comissão de Assuntos Constitucionais da Seccional Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, mostrou que a crença representa uma unidade que não pode ser separada e que o Estado tem obrigação de garantir o direito de liberdade religiosa, fornecendo condições para fazer valer o exercício deste direito.

Maria Cláudia, que falou com muita propriedade sobre o assunto, acredita que só existe liberdade religiosa se três dimensões forem consagradas: Pensamento, Ação e Organização.  "Pois se temos o pensamento sem poder se comportar de acordo com ele, isso mostrar que não se tem o direito de ter liberdade para crer. A pessoa crer em determinada coisa, porém ela não tem o direito de se comportar segundo sua crença", afirmou Maria Cláudia.

O que podemos compreender através da explicação de Maria Cláudia é que nesse caso a  crença representa uma unidade incidível entre pensamento e ação e que não é possível quebrar essa unidade.

Randa Vieira (brasileira) e Michelle Jeffs (americana), estudantes do curso de doutorado em Direito na BYU – Brigham Young University, localizada em Provo em Utah, nos Estados Unidos, estiveram no Congresso. Elas fazem parte do programa pesquisa da Universidade BYU  que estuda Direitos Brasileiro e Direito Americano. As amigas também fazem parte do grupo de pesquisa sobre Direito de Liberdade Religiosa. Para além disso, são frequentadoras da Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias, popularmente conhecida como Igreja Mórmon.

“Para nós esse evento é muito importante, porque a proteção ao direito fundamental da liberdade religiosa é um dos direitos mais importantes da nossa sociedade. É um tema pertinente a todas as pessoas, sejam elas com uma crença ou sem”, disse Randa.

Randa e Michelle acreditam que a questão da liberdade religiosa traz à tona a questão da proteção a pessoas que vivem em países com diferentes religiões, bem como seus conflitos existentes. “As vezes o que é certo na minha crença é errado em outras crenças. Isso gera verdadeiros conflitos”, afirmam. Elas acreditam que em relação a crenças, todos devem pensar na proteção de um direito geral.


O II Congresso Estadual de Direito e Liberdade Religiosa é uma realização da OAB de São Paulo e do vereador Paulo Frange - PTB que também está engajado na promoção de ações para fazer valer o Direito de Liberdade Religiosa a todo cidadão e entidades religiosas na Cidade de São Paulo. 

O evento reuniu cerca 200 pessoas do Brasil e do exterior e contou também com a presença de vários expositores que esquentaram os debates, marcado por perguntas e respostas da plateia.


Fonte: www.paulofrange.blogspot.com