O Salão Nobre da OAB-SP lotou no dia 14 de julho durante o debate sobre dias de guarda religiosa. Mais de 200 pessoas compareceram. Representantes de diversos segmentos religiosos prestigiaram o evento.
Na abertura dos trabalhos às 19h30 a presidente da Comissão de Direito e Liberdade Religiosa da OAB-SP, Damaris Dias Moura Kuo falou sobre Liberdade Religiosa e Intolerância, destacando que grande parte dos conflitos ao redor do mundo têm um viés religioso, o que faz da defesa, proteção e promoção da liberdade de crença o maior desafio para esse século e para as democracias.
Segundo Damaris o objetivo da OAB-SP ao criar uma Comissão de Direito e Liberdade Religiosa não é o de promover religiões, mas, o direito de escolha, que está para todos independente do credo religioso. "Todos são iguais perante a lei. Por isso é inadmissível qualquer tratamento discriminatório entre grupos que professam suas crenças, embora os desiguais devam ser tratados e respeitados na medida das suas desigualdades para que se alcance o ideal da igualdade para todos. É fundamental que o cidadão exerça liberdade religiosa e o direito de expressão e prática da sua religião, e tenha a proteção legal do estado para isso", explica Damaris.
Dr. Alcides Coimbra, Secretário Geral da Associação Brasileira de Liberdade Religiosa e Cidadania, ABLIRC, em sua fala mencionou decisão do Supremo Tribunal Federal-STF. "Em abril do ano passado o STF decidiu que os candidatos guardadores do sábado, em concursos públicos, podem alterar a data ou horário de provas, contanto que não prejudiquem o cronograma. Mas ainda existe um processo judicial no STF a ser julgado. Contudo, a expectativa é que os guardadores de sábado, incluindo os adventistas não enfrentem dificuldades em concursos públicos, já que realizam atividades religiosas neste dia. Enquanto isso, as pessoas precisam se valer do direito de não serem obrigadas a agirem contra a própria consciência e contra os princípios religiosos", afirma Coimbra.
Para Umberto Luiz Borges D'Urso, diretor do Departamento de Cultura e Eventos da OAB-SP, o objetivo do evento foi orientar e preparar os profissionais da área jurídica para que tenham condições de atuarem nesta questão no âmbito educacional. "Explorar esse tema que mexe com questões de princípios, valores e crenças e envolve o indivíduo e toda a sociedade, deve ser estudado minuciosamente e precisa ser apresentado a todos de forma clara a fim de promover o bem comum", revela D'Urso.
Para o professor de Cultura Judaica, Gilberto Ventura, "muitos avanços têm sido conquistados, mas há muito ainda por se alcançar. Estudantes da comunidade judaica têm sido privados de direitos, pois não podem comparecer ao ENEM, durante o sábado, portanto a solução que contempla uma boa parte dos guardadores do sábado, não alcança os judeus ortodoxos", asseverou Ventura.
O evento, que contou com a presença do Dr. Jader Freire de Macedo Junior, vice- presidente da comissão de direito e liberdade religiosa da OAB, teve a participação de advogados, administradores eclesiásticos, líderes religiosos e estudantes. "Sou da área educacional e estou aqui porque achei o tema muito interessante. Mesmo voltada a área jurídica, a discussão é do interesse de todos", comenta Márcia de Moura, professora.
Após a reunião, o espaço foi aberto para perguntas e esclarecimento de dúvidas.
