São Paulo, SP... [ABLIRC] O direito fundamental às liberdades de crença, consciência e religião foi o tema das discussões durante o I Seminário Panlatino de Liberdade Religiosa e Cidadania, que aconteceu no Plenário da Assembléia Legislativa de São Paulo no dia 19 de Junho de 2011. Mais de 250 pessoas participaram, dentre as quais representantes da Bolivia, Peru, Uruguai, Paraguai , Argentina, Suiça, França, Israel e Estados Unidos, além dos brasileiros dos mais diversos estados. O mestre de cerimônia do evento foi o Professor de Cultura Judaica, Gilberto Ventura.
Promovido pela ABLIRC – Associação Brasileira de Liberdade Religiosa e Cidadania, o I Seminário Panlatino de Liberdade Religiosa e Cidadania trouxe para o debate respeitáveis nomes do universo de estudiosos e defensores da Liberdade Religiosa nacionais e internacionais, como o Dr. John Graz, Secretário Geral da IRLA – International Religious Liberty Association, a mais antiga instituição do gênero no mundo, fundada em 1893; Edson Rosa, Diretor Executivo da IRLA na América do Sul; Alcides Coimbra, Diretor Executivo da IRLA no Estado de São Paulo; Antonio Carlos Arruda, Coordenador de Políticas Públicas para a População Negra e Indígena da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania de São Paulo; Nadir de Campos Júnior, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo; Ilton Garcia da Costa, doutor em Direito Constitucional; Roseli dos Santos Martins, mestra em Direito do Trabalho; Ricardo Cerqueira Leite, mestre em Direito Comercial Internacional; Ricardo Rossetti, mestre e doutorando em Filosofia; Gilberto Garcia, mestre em Direito; Damaris Dias Moura Kuo, presidente da Comissão de Direito e Liberdade Religiosa da OAB-SP; Eduardo Henrique Pires, Coordenador Jurídico de A Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias.
Celso Silvino, presidente do Departamento do Diálogo Inter-religioso do PTB-SP, representou o Deputado Campos Machado, presidente do PTB no Estado de São Paulo e Secretário Geral da Executiva Nacional do PTB, que através de seu gabinete proporcionou todas as condições para o sucesso do evento.
Importantes instituições se manifestaram durante o evento, destaque para Alberto Milkewitz, diretor institucional da Federação Israelita do Estado de São Paulo; Antonio Carlos Arruda, Coordenador de Políticas Públicas para a População Negra e Indígena da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo; Damaris Dias Moura Kuo, Presidente da Comissão de Direito e Liberdade Religiosa da OAB-SP, na ocasião representando o Presidente da OAB-SP, Luiz Flavio Borges D'Urso e Randy Wilkinson, Juiz aposentado da Corte Superior da Califórnia, USA, membro de A Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias, que escolheu o Brasil para realizar missões após a jubilação.
Na abertura dos trabalhos, Edson Rosa, Diretor Executivo da IRLA na América do Sul, fez um relato histórico da instituição, fundada em 1893, com objetivo de defender, proteger e promover a liberdade religiosa para todas as pessoas em todos os lugares. “A IRLA nasceu nos Estados Unidos como Associação Nacional de Liberdade Religiosa, tendo em poucos anos se transformado na Associação Internacional de Liberdade Religiosa. Fundada por Adventistas do Sétimo Dia, após a II guerra mundial passou a abrigar as mais diversas correntes religiosas, pelo caráter não confessional presente em seus estatutos, tendo hoje sucursais em todos os continentes do planeta”, esclareceu o líder sul-americano.
Trazendo um relato de experiências do mundo inteiro, o convidado de honra do evento foi o Dr. John Graz. De passagem durante 10 dias por São Paulo, para uma sequência de palestras nas cidades de Sorocaba, Campinas, Taubaté, São José do Rio Preto e São Paulo, onde foi recebido pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Secção de São Paulo (OAB-SP), Dr. Luiz Flávio Borges D'Urso e homenageado pela instituição que abriga os Advogados de São Paulo, John Graz expressou seu entusiasmo e interesse pela experiência brasileira na defesa da bandeira da liberdade religiosa.
Ao proferir a palestra magna do evento, Dr. John Graz apresentou o panorama mundial da liberdade religiosa. "Estou encantado com a força que a liberdade religiosa tem alcançado no Brasil. Eventos como esse têm colocado o tema da liberdade religiosa em importantes agendas em todo o país, no contexto de um mundo que prega a paz, mas vive em guerra, por isso cumprimento a ABLIRC por aceitar o desafio de promover a liberdade religiosa no Brasil," destacou o líder mundial.
Segundo Alcides Coimbra, diretor da IRLA no Estado de São Paulo e presidente da Comissão Organizadora do evento, "o presente seminário coincide com um momento muito oportuno para ressaltar a importância do exercício da cidadania no ambiente religioso. Ao tratar de temas como 'Aspectos Constitucionais e Penais da Liberdade Religiosa'; 'Relações Estudantis e Trabalhistas e Liberdade Religiosa'; e finalmente 'Questões Jurídicas e Filosóficas do PL 122/06', além de suscitar esses importantes temas, aplaina caminhos, que já têm-se mostrado eficazes na defesa e garantia de direitos individuais no que diz respeito às liberdades de crença e de consciência," discorreu o líder paulista.
Para o advogado Ilton Garcia da Costa, coordenador do curso de Direito da Faculdade Anchieta no ABCD Paulista, “A Emenda 45 consolidou o papel do Supremo como instituição fundamental no jogo democrático. A contestação da Lei nº 12.142/05, de autoria do Deputado Campos Machado, que trata de um aspecto da liberdade religiosa, que são os dias de guarda, não é mais do que uma oportunidade para se discutir nas mais altas esferas nacionais um tema tão abrangente e ao mesmo tempo, tão esquecido, ou até desprezado. Os desafios do direito constitucional contemporâneo, democracia, liberdade, garantias individuais e coletivas, e novos direitos fundamentais são questões que merecem ser aprofundadas, razões pelas quais cumprimento a ABLIRC por tão importante iniciativa”, comentou o jurista e educador.
“É gratificante ver pessoas de diferentes correntes religiosas reunidas respeitosamente num mesmo ambiente em defesa do Direito Fundamental, que é a Liberdade Religiosa, asseverou Persio Bider, presidente da JJO - Juventude Judaica Organizada, coordenador de uma das mesas do seminário.
Para a advogada Roseli dos Santos Martins, diretora da Faculdade Diadema, do Grupo Educacional UNIESP, que discorreu sobre 'A Liberdade Religiosa nas Relações de Trabalho', “não são necessárias mais leis sobre as questões trabalhistas envolvendo a liberdade religiosa, o que é urgente é que o judiciário amplie sua visão sobre o assunto e perceba que cidadãos têm sido privados de direitos em virtude de uma visão que carece de atualização. O conteúdo da constituição não é formado apenas pelos magistrados e legisladores, mas é elaborado também por cidadãos e cidadãs que se mobilizam de forma ordeira e racional na defesa de seus direitos constitucionais, como ocorre hoje nesse seminário", defendeu a advogada e educadora.
Essa discussão ganha relevo num momento em que o tema é discutido também pelos órgãos máximos da Justiça Brasileira. “No último dia 16 de Junho o CNJ, Conselho Nacional de Justiça, promoveu o seminário internacional ‘Estado Laico e a Liberdade Religiosa’. O tema também bate às portas do Supremo Tribunal Federal, colocando em destaque o artigo 5º da Constituição de 88, incisos VI e VIII. Não deixa de ser curioso, ainda, que vários aspectos da democracia brasileira ainda sejam tratados superficialmente, como é o caso da Liberdade Religiosa. O fato do cenário político nacional estar tumultuado em face de tantos problemas e escândalos, realça a importância do evento, pois coloca em destaque o papel de STF diante das mais importantes questões brasileiras, inclusive das liberdades de crença, consciência e religião”, destacou Samuel Luz, presidente da ABLIRC, ao final dos trabalhos.
