Fórum de Liberdade Religiosa e Cidadania integra calendário oficial de Pindamonhangaba

Pindamonhangaba, SP [ABLIRC] No dia 11 de maio de 2010 a Câmara Municipal de Pindamonhangaba sediou o 14º Fórum de Liberdade Religiosa e Cidadania. “Foi uma experiência tão significativa presenciar  o respeito na diversidade, uma vez que na ocasião representantes de grupos religiosos bem diferentes participaram, que tomei a iniciativa de propor a inclusão do evento no calendário oficial da cidade”, justifica o vereador Alexandre Faria, autor do projeto de lei. (Clique sobre a imagem para ampliar)

A 20ª edição do Fórum Paulista de Liberdade Religiosa e Cidadania acontecerá no dia 10 de maio de 2011, conforme estabelece a  Lei nº 5.112, de 05 de Outubro de 2010, que

“Institui o Dia Municipal do Fórum de Liberdade Religiosa e Cidadania"  no Município de Pindamonhangaba, e dá outras providências.


(Projeto de Lei n° 83/2010, do Vereador Alexandre Faria)


João Antonio Salgado Ribeiro, Prefeito Municipal, faz saber que a Câmara de Vereadores de Pindamonhangaba aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:


Art.1º - Passa a constar do Calendário de Eventos do Município o dia 11 de maio, como o Dia Municipal para Discussão da Liberdade Religiosa e Cidadania.


Art.2º - A Câmara Municipal realizará, durante a semana que contiver o dia 11 de maio, sessão solene comemorativa do evento.


§1º Para realizar e organizar a sessão, a Câmara e a Associação Brasileira de Liberdade Religiosa e Cidadania (ABLIRC) atuarão sempre em parceria.


Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pindamonhangaba, 05 de outubro de 2010.


João Antonio Salgado Ribeiro - Prefeito Municipal


Segundo Hédio Silva Jr, Secretário de Justiça do Estado de São Paulo (2005-2006), “a defesa e promoção da liberdade religiosa se constitui no grande desafio do Século XXI, pois a ONU declara que cerca de 70% dos conflitos bélicos do mundo têm um viés religioso ou étnico”.


Importantes instituições têm abrigado Fóruns da ABLIRC ou realizado eventos similares. A Seccional da OAB no Estado de São Paulo instituiu a Comissão de Direito e Liberdade Religiosa, presidida atualmente pela advogada Damaris Dias Moura Kuo. Várias subseções também já constituíram comissão análoga.


O Ministério Público realizou importante Seminário sobre o tema; A Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania estabeleceu, em 2005, o Fórum Inter-religioso; o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), realizará no próximo mês um Seminário Internacional sobre o tema. 


As instituições de ensino também têm se interessado pelo assunto. “Reservamos um dia da Semana Jurídica do Curso de Direito da Faculdade Anchieta, em São Bernardo do Campo, para a realização de um Fórum de Liberdade Religiosa e Cidadania da ABLIRC, que deu origem ao 1º Circuito Universitário de Direito e Liberdade Religiosa, que percorrerá várias Faculdades do Brasil e até Universidades Federais, como é o caso da UFV, de Viçosa, MG, que abrigará um Fórum da ABLIRC no mês de Setembro”, declarou Dr. Ilton Garcia, coordenador do Curso de Direito da Faculdade Anchieta e membro da Comissão de Direito e Liberdade Religiosa da OAB-SP.


A realização do Circuito Paulista de Liberdade Religiosa e Cidadania está inserida no Plano de Atitude Integrada e conta com o apoio de várias instituições, conforme se observa no convite e receberá uma delegação de integrantes do Fórum Inter-religioso da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo.


Todos os cidadãos de Pinda e região estão convidados a participar do 20º Fórum Paulista de Liberdade Religiosa e Cidadania na Câmara Municipal, dia 10 de Maio às 19 horas. [Da Redação da ABLIRC]

I Fórum Carioca de Liberdade Religiosa e Cidadania Acontece na Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro

Rio de Janeiro, Brasil...[ABLIRC] Mais de 300 pessoas comparecem ao 1º Fórum Carioca de Liberdade Religiosa e Cidadania, no dia 28 de Abril de 2011, na Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.

O evento foi uma iniciativa conjunta da ABLIRC, Associação Brasileira de Liberdade Religiosa e Cidadania e da IRLA, International Religious Liberty Association, sendo conduzido pelo Deputado Estadual Paulo Ramos na forma de uma Sessão Solene.  

Sob o tema “O cidadão e suas crenças no Estado Democrático de Direito”, os expositores fizeram suas apresentações com clareza e dinamismo. O professor Antonio Marcos da Silva Alves, Conselheiro da ABLIRC nos Estados do Rio de Janeiro, Minas Gerais e Espírito Santo foi o coordenador geral do evento. Em sua fala destacou a importância das instituições da sociedade na promoção da cidadania  e fez uma expressiva explanação sobre os direitos e garantias individuais e coletivas dos cidadãos.

A participação do Coral de Sinos do IPAE conferiu um brilho especial ao evento. “Cidadania é participação. Nossos alunos aprendem em cada nível de desenvolvimento que a vida envolve direitos e deveres e que cada pessoa tem uma parte importante na preservação dos direitos coletivos”, esclareceu Marcos Alves, administrador de Instituição Educacional e Assistencial.  

A palestra magna foi proferida pela Drª Damaris Dias Moura Kuo, presidente da Comissão de Direito e Liberdade Religiosa da OAB-SP e Vice-presidente da ABLIRC, que discorreu sobre os pilares da liberdade religiosa, com ênfase no princípio aristotélico de igualdade, que consiste em “tratar igualmente os os iguais e desigualmente os desiguais na medida em que se desigualam”.

Edson Rosa, Diretor Executivo da IRLA na América do Sul apresentou um panorama mundial da liberdade religiosa na atualidade. “Na maioria dos paises reconhecidos pela ONU há expressiva liberdade religiosa. Em poucos países não existe liberdade religiosa alguma, mas mesmo em lugares como o Brasil, onde a liberdade religiosa é bem ampla, ocorrem milhares de violações ao direito fundamental à liberdade religiosa, daí a importância de eventos como esse que colocam o tema em discussão despertando as autoridades e a sociedade sobre o assunto”, esclareceu o líder da IRLA.

Também fizeram uso da palavra Dr. Fabio Nascimento, Diretor Adjunto Nacional de Assuntos Públicos de A Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias, conhecidos como Mórmons; Dr. Gilberto Garcia, Advogado e Professor de Teologia da FAECAD – Faculdade das Assembléias de Deus no Brasil, vinculada à CGADB - Convenção Geral das Assembléias de Deus no Brasil, que levou uma turma de 40 Alunos ao evento; Pr. Maurício Lima, Presidente da UEB, instituição administradora da Igreja Adventista do Sétimo Dia na região Este Brasileira e os professores Ivanir dos Santos e Samuel Luz, presidentes da Comissão de Combate à Intolerância Religiosa e da ABLIRC, respectivamente.

“Eventos como esse abrem importantes canais de comunicação com o poder público e com a sociedade, o que esclarece às pessoas que a discriminação por motivação religiosa não é tão rara quanto parece. Cada segmento religioso tem suas peculiaridades e demandas em relação à liberdade religiosa. Para obtermos nossos direitos, devemos respeitar o direito equivalente dos outros”, esclareceu o líder da ABLIRC, Samuel Luz.

Para o presbítero Ernesto Brandão, da Igreja Evangélica Assembléia de Deus, “compreender a amplitude da liberdade religiosa foi um imenso ganho para mim. Pretendo participar ativamente da defesa dessa causa e no próximo Fórum trarei mais pessoas para participar desse evento enriquecedor”.

Em seu discurso o pastor Maurício Lima salientou o caráter universal da defesa da liberdade religiosa. “Promover a liberdade religiosa implica principalmente em respeitar a crença alheia, ainda que seja completamente oposta à nossa. Respeitar não significa concordar, mas entender o nosso semelhante assim como desejamos que nos entendam naquilo que cremos”, enfatizou.

Desafiado a fomentar entre seus pares a formação de uma Frente Parlamentar em defesa da liberdade de crença e contra a Intolerância Religiosa, o Deputado Estadual Paulo Ramos, presidente da Sessão Solene em homenagem ao I Fórum Carioca de Liberdade Religiosa e Cidadania,  esclareceu a dinâmica da atividade parlamentar, destacando que a promoção da cidadania é um objetivo a ser perseguido sempre, colocando seu gabinete à disposição para iniciativas semelhantes.

“Encontros como esse devem acontecer com regularidade, pois são esclarecedores e ampliam o senso de cidadania junto à sociedade”, declarou o parlamentar no encerramento dos trabalhos. [Da Redação da ABLIRC]