Resistência aos inimigos da liberdade

Por Aldir Guedes Soriano

Artigo originalmente publicado no Jornal Folha de S. Paulo

Tendências/Debates, em 24 de dezembro de 2011.

Certamente ainda existem os inimigos profissionais da liberdade de que falava o jurista Rui Barbosa. São agentes que trabalham incansavelmente contra a autonomia da consciência individual, arrastando nesse propósito autoritário uma multidão de obreiros inconscientes e alienados da realidade.

Impulsionados pela "libido dominandi", os inimigos profissionais da liberdade pretendem impor a autonomia do consenso coletivo. Nesse campo, não é lícita a intromissão do poder político. A consciência religiosa ou ateia deve permanecer livre de qualquer forma de coerção.

Regular as relações interpessoais com o fim de promover a pacífica convivência social é papel do Estado, mas há limites.

No Estado democrático de Direito, o poder estatal é limitado pelos direitos fundamentais e pela autonomia da consciência individual.

Por defender o princípio da liberdade religiosa, Rui Barbosa atraiu a animosidade dos ultramontanos e foi considerado inimigo da religião. Ao perseverar na defesa dos princípios liberais, Rui teve que se exilar em Londres.

É importante reconhecer que a luta pela democracia passa pela defesa da liberdade religiosa. Não pode subsistir a democracia sem essa liberdade pública.

Remanesce, hoje, a necessidade de defesa desses princípios liberais como forma de resistência à autonomia da consciência coletiva, ao fanatismo e à intolerância religiosa. A tese da universalidade dos direitos humanos não pode ser superada pelo relativismo cultural, atualmente promovida em conferências realizadas no Irã e em outros países teocráticos.

Direitos fundamentais não podem ser violados em nome do relativismo cultural. É preciso defender urgentemente a tese da universalidade dos direitos humanos ao redor do mundo, e até mesmo no âmbito das Nações Unidas.

No Irã, os bahá'ís são sistematicamente perseguidos e não podem exercer o direito à educação superior. Ao redor do mundo, um cristão é morto a cada cinco minutos, em razão de virulentas perseguições religiosas. Recentemente, em uma única noite, 500 cristãos foram assassinados em uma pequena aldeia na Nigéria, por fanáticos religiosos munidos de facões e armas de fogo. Mulheres apanhadas em adultério são punidas com apedrejamento.

Enfim, nos diversos países teocráticos, a pena de morte é aplicada contra aqueles que mudam de religião ou que manifestam alguma dissidência em relação à religião oficial do Estado.

Rui Barbosa era apaixonado pelo liberalismo político e pela liberdade. Herdou esse legado de seu pai, João Barbosa.

A liberdade religiosa está na origem e no âmago de todos os demais direitos fundamentais da pessoa humana. Essa liberdade, segundo Rui, é inata ao homem, pacífica, civilizadora e filha do evangelho.

Diante dos grandes desafios e ameaças à consciência individual, por que não promover o princípio democrático da liberdade religiosa?

É preciso promover os princípios liberais como uma forma de resistência contra a opressão, o fanatismo e a tirania.

ALDIR GUEDES SORIANO, advogado e membro da Comissão de Direito e Liberdade Religiosa da OAB-SP, é coordenador da obra coletiva "Direito à Liberdade Religiosa - Desafios e Perspectivas para o Século 21".

Revista Veja publica matéria de 5 páginas sobre a eleição americana e sua relação com a liberdade religiosa

Na edição da Revista VEJA dessa semana, “2 de novembro” há uma reportagem de 5 páginas sobre o potencial candidato republicano à presidência dos Estados Unidos, Mitt Romney, membro de A Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias.

A Revista Veja é o maior periódico do Brasil e o 4º maior do mundo, é semelhante à Revista Time - para os Estados Unidos. A matéria foi produzida em Salt Lake City, durante a Conferência Geral da denominação, pelo repórter André Petry, correspondente da Revista Veja em Nova York. 

A reportagem tem por título: "Entre a Fé e a Urna", e destaca as críticas recebidas por Mitt Romney em função de sua opção religiosa. O potencial candidato é acusado de não ser cristão, claro que trata-se de uma tentativa de confundir o eleitorado, predominantemente cristão. Ele se defende lembrando um dos princípios norteadores da fundação dos Estados Unidos, o de que "Ninguém pode ser preterido a um cargo público em razão de sua fé".

A matéria traz ainda uma entrevista com Neil Andersen, líder admirável, com o qual tive a honra de almoçar quando participei de evento em Provo e Salt Lake City, ocasião em que a matéria dessa semana estava sendo produzida.

No Brasil, cada edição da Revista tem 1 milhão e 100 mil cópias impressas em circulação semanalmente. Pesquisas da própria revista indicam que cada publicação é lida por 4 a 5 pessoas em média. Isso representa que mais de 5 milhões de pessoas terão acesso direto a essa reportagem, sem contar os acessos pela internet.  

A matéria pode ser lida na íntegra na edição da Revista Veja dessa semana, ou através do link a seguir:

https://mail-attachment.googleusercontent.com/attachment?ui=2&ik=97adf54386&view=att&th=1335c70313aba70f&attid=0.2&disp=inline&safe=1&zw&saduie=AG9B_P_JvRJsuw278v8mfHWzzwS8&sadet=1320112622325&sads=_1EP4Rh0Ww6JjV-oGIaHSo1-kI0

Ministério Público de Alagoas noticia Evento Internacional de Liberdade Religiosa

Promotor de Justiça participa de debate nos EUA


Entre os dias 2 e 4 de outubro foi realizado na cidade de Provo, na BYU -  Brigham Young University, o 18º Simpósio Anual de Leis e Liberdade Religiosa.

O tema desse ano foi : “Liberdade Religiosa – Tendências, Desafios e Práticas". Foram mais de 75 participantes, representando 37 países, entre eles, cinco brasileiros: o promotor de Justiça Magno Alexandre Moura, que já exerceu o magistério em Direito Constitucional e atua no Tribunal do Júri em Alagoas; o professor da Universidade de São Paulo, David Azevedo, da área de direitos humanos e criminais e membro da Comissão de Liberdade Religiosa da OAB/SP; Damaris Kuo, presidente da Comissão de Liberdade Religiosa da OAB – São Paulo; Samuel Luz, presidente da Associação Brasileira de Liberdade Religiosa e Cidadania; e Moroni Mendes Costa, sócio do escritório Azevedo Advogados Associados, que atua na área criminal.

Durante os dias de Simpósio, os convidados participaram de várias sessões plenárias e outras regionais. Os participantes assistiram ao filme: “Legado” – que narra a trajetória e a perseguição religiosa sofrida pelos pioneiros mórmons. Também fez parte do simpósio assistir a 1ª Sessão de Domingo, da Conferência Geral, de A Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias. 

A participação dos brasileiros ocorreu numa sessão regional exclusiva para o Brasil, que contou com a presença de estudantes da BYU, da Law School, e também com representantes de outros países. Magno Moura, Moroni Costa, Damaris Kuo e Samuel Luz, teceram suas apresentações baseadas na Constituição Brasileira no que se refere ao Estado de Direito de Liberdade Religiosa - Adoração e Fé.

Fonte: http://www.mp.al.gov.br/noticias/index.asp?vCod=11310&idioma=pt

Universidade Federal de Viçosa sediará Fórum sobre Liberdade Religiosa e Cidadania

No dia 17 de Novembro de 2011, às 19 horas, acontecerá no auditório da Biblioteca Central da UFV - Universidade Federal de Viçosa, o I Fórum Mineiro de Liberdade Religiosa e Cidadania. O evento, organizado pela ABLIRC, abordará a temática "O Cidadão e Suas Crenças no Estado Democrático de Direito" e terá como palestrantes, destacadas autoridades sobre o assunto.

Ilton Garcia da Costa, doutor em Direito Constitucional, discorrerá sobre "A liberdade religiosa na Carta Política de 88". Avaliador do MEC e diretor do Curso de Direito da Faculdade Anchieta, do grupo educacional  Anhanguera, em São Bernardo do Campo, o jurista e educador tem se dedicado ao estudo dos aspectos constitucionais da liberdade religiosa. "Embora o Brasil esteja entre os países que mais respeitam a liberdade religiosa no mundo, segundo estatísticas de importantes institutos internacionais, ainda ocorrem constantes violações a esse direito fundamental dentro de nossas fronteiras, as quais passam despercebidas, dadas as dimensões de nosso território", destaca.

Damaris Dias Mora Kuo, presidente da Comissão de Direito e Liberdade Religiosa da OAB-SP, fará considerações sobre "O princípio da igualdade e sua aplicação à liberdade religiosa". Ardorosa defensora dessa causa, a advogada militante desenvolve suas ações em função do seguinte mote: "A liberdade tem que ser para todos, ou não será para ninguém". De retorno de dois eventos internacionais, nos Estados Unido e no Perú fará breve relatório sobre o panorama da liberdade religiosa no mundo e das atividades da OAB-SP em defasa dessa causa.

A comissão organizadora do evento está sob a presidência do Professor Antonio Marcos Alves, líder de liberdade religiosa para os Estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro e Espírito Santo. Também compõem a equipe o Pr. Elias Costa e o Professor Diogo Machado, todos conselheiros da ABLIRC.

O evento contará ainda com a presença de autoridades acadêmicas, civis e religiosas de Viçosa e da região da Zona da Mata, dentre as quais Itamar Lellis, presidente da AMS, sendo que a condução dos trabalhos estará a cargo do professor Samuel Gomes de Lima, também conhecido como Samuel Luz, presidente da ABLIRC.

Sobem as restrições à liberdade religiosa no mundo

Roma, Itália, L'Express, por Sandro Magister, para Infobae.com 

Uma pesquisa global do Fórum sobre Religião e Vida Pública do Pew Research Center (USA), mostra um aumento das restrições e da violência por motivação religiosa no mundo, principalmente contra cristãos, em países do oriente médio, exceto na Turquia, cuja tendência é oposta.

A Pesquisa pelo Fórum Pew é anterior à instabilidade no norte da África e Oriente Médio. Mas não indica que essa tendência seja descontinuada no futuro. Na verdade, antes da primavera árabe, os indicadores dessa situação estavam por toda parte. A Índia continua a ser o país com um recorde de hostilidade contra  grupos religiosos, além das restrições já pesadas da lei. Isto, apesar da fama de paz que este país tem. A China detém o recorde de violações, competindo diretamente com Irã e Egito. 

Deve-se notar que entre os países com os piores indicadores estão: Indonésia, Paquistão, Egito, Irã, Bangladesh.

Entre os países europeus o que tem os piores indicadores políticos e sociais está a Rússia. Mas também o Reino Unido e a França reforçaram as restrições legais à liberdade religiosa.

Uma curiosidade. Entre as cinco novas potências emergentes, os dois maiores, China e Índia têm padrões abismal em relação à liberdade religiosa. Brasil e África do Sul, no entanto, estão no extremo oposto, com grandes espaços para a liberdade religiosa. 

A Rússia, porém, que há três anos estava numa posição intermediária, tem se aproximado rapidamente da zona crítica. 


Em resumo, um em cada quatro países que em 2006 registravam fortes restrições à liberdade religiosa, tiveram seus padrões deteriorados ainda mais de lá até hoje.

Se não olharmos para os países individuais, mas para o número de habitantes, os resultados da pesquisa são ainda mais impressionantes: 59% da população vive hoje com "alta" ou "muito alta" restrição à liberdade religiosa.

A religião que mais sofre com esta situação é o cristianismo. Mas os muçulmanos também são vítimas. Na Nigéria, o conflito social é com os cristãos, mas em outros lugares os muçulmanos também estão sujeitos a restrições legais e violência. No Iraque, por exemplo, as mesquitas são vítimas mais frequentes de ataques  do que igrejas.

FONTE: http://america.infobae.com/notas/35440-Libertad-religiosa-el-mundo-esta-peor

Rede Verde de Peregrinação promove sustentabilidade religiosa

Líderes religiosos se reúnem em Assis, Itália (casa de São Francisco de Assis) para lançar a Rede Verde de Peregrinação. Peregrinação religiosa é um componente importante de muitas religiões do mundo. No Oriente Médio, o Hajj anual a Meca atrai milhões de muçulmanos de todo o mundo que querem cumprir um dos cinco pilares do Islã . Estudos estimam que cerca de dois milhões de muçulmanos fazem a peregrinação Hajj. No entanto, tais peregrinações, inevitavelmente, causam um grande impacto ambiental ( não tão positivo).

Para melhorar esta situação, a Aliança das Religiões e Conservação (ARC) fará o lançamento da Rede Verde de  Peregrinação, na próxima semana - uma rede que vai chegar a soluções sustentáveis ​​para os peregrinos (como o Metrô de Mecca, que começou o transporte de peregrinos com menos emissãp de carbono).

De acordo com dados calculados pelo ARC, cerca de 100 milhões de pessoas vão em peregrinação a cada ano. Essas grandes quantidades de peregrinos criar estresse adicional sobre a água, esgoto, coleta de lixo e sistemas de abastecimento alimentar de seus locais de peregrinação e muitas vezes causam algum tipo de dano ambiental.

Locais de peregrinação geralmente são escolhidos em alguma parte devido à sua beleza natural, e esta (em adição à biodiversidade e fauna) está para ser danificados por grandes peregrinações também. ARC Secretário-Geral, Martin Palmer, disse que

"Locais sagrados, que  são frágeis, em parte, estão agora sob ameaça por causa do nosso desejo de estar em um lugar especial onde podemos ser tocados por algo mais do que apenas o nosso mundo comum. No entanto, podemos estar em perigo de pisar sobre os mesmos lugares onde esperamos dirigir nossos olhos para o céu. "

A Rede Verde de Peregrinação  vai reunir representantes de dez diferentes religiões, incluindo o judaísmo, o cristianismo e  o islamismo. Juntos, a rede vai tentar encontrar maneiras sustentáveis de se visitar os lugares sagrados.

Um dos objetivos da Rede Verde de Peregrinação é incentivar os  "fiéis a viverem, durante a mais intensa  experiência religiosa, de uma forma de fé consistente. Vamos pedir para as pessoas  viajar em para um lugar sagrado, e comportar-se nele, de tal forma a tratar o mundo inteiro como sagrado. A meta é que cada um se torne um peregrino verdade. "

A Rede Verde de Peregrinação será lançada em Assis, na Itália, entre os dias 31 de outubro e 02 de novembro de 2011.

Fonte: http://www.greenprophet.com/2011/10/green-pilgrimage-network/

Keren Chernick

Dimensão espiritual é elemento chave para a paz mundial

Representantes religiosos de 50 países renovam compromisso pela paz mundial em Assis, Itália.

Bento XVI concluiu hoje, 27 de outubro de 2011, o encontro inter-religioso que convocou para Assis (centro da Itália), afirmando que a “dimensão espiritual” é um “elemento chave para a construção da paz”. O Papa falava diante de 300 representantes religiosos e acadêmicos, procedentes de 50 países, reunidos numa jornada de oração e reflexão pela paz e a justiça no mundo que assinalou o 25.º aniversário da primeira iniciativa do gênero, promovida por João Paulo II. “O evento de hoje mostra como a dimensão espiritual é um elemento chave para a construção da paz. Através desta peregrinação única, fomos capazes de nos comprometermos num diálogo fraterno, aprofundar a nossa amizade e aproximarmo-nos em silêncio e na oração”, disse o papa, em inglês, na Praça de São Francisco. Líderes cristãos, judeus, muçulmanos, hindus, budistas, representantes de religiões africanas e asiáticas, bem como um grupo de agnósticos, renovaram neste encontro um ‘solene compromisso comum pela paz’. “Vamos continuar a reunir-nos, vamos continuar a estar juntos nesta jornada, em diálogo, na construção diária da paz e no nosso compromisso por um mundo melhor, um mundo no qual cada homem e mulher, cada povo, possam viver de acordo com as suas legítimas aspirações”, declarou o Papa. O cardeal Jean-Louis Tauran, presidente do Conselho Pontifício para o Diálogo Inter-religioso, organismo da Santa Sé, afirmou que “a esperança pode prevalecer sobre o medo” e que ninguém se pode “resignar” diante das guerras. Em seguida, 12 líderes religiosos e um representante dos agnósticos, participantes nesta jornada, assumiram o empenho de “trabalhar no grande canteiro da paz”. O compromisso comum manifesta a “convicção de que a violência e o terrorismo se opõem ao autêntico espírito religioso”, condenando “qualquer recurso à violência e à guerra em nome de Deus ou da religião”. A convivência “pacífica e solidária”, a promoção de uma “cultura do diálogo” e o respeito pelas convicções de “crentes e não crentes” foram outras metas apontadas em Assis, antes de um momento de oração comum, em silêncio. “Após renovarmos o nosso compromisso pela paz e termos trocado uns com os outros um sinal de paz, sentimo-nos ainda mais profundamente envolvidos, juntamente com todos os homens e mulheres das comunidades que representamos, na nossa jornada humana comum”, disse Bento XVI. O Papa explicou o gesto escolhido para a conclusão do evento, a entrega de uma lamparina aos participantes, símbolo do desejo de serem “portadores, em todo o mundo, da luz da paz”. Para além das lamparinas, foram largadas pombas brancas, algumas das quais acabaram por ir parar no meio da assembleia. No final deste encontro, Bento XVI quis agradecer a todos que o “tornaram possível”, bem como os jovens que cumpriram, a pé, uma peregrinação para “testemunharem como, entre as novas gerações, são muitos os que se empenham para superar violências e divisões”. Esta manhã, o Papa tinha pedido um empenho conjunto "na luta pela paz", perante “novas e assustadoras fisionomias” de violência como o terrorismo, apelando ao fim do “recurso à violência por motivos religiosos”. Bento XVI afirmou ainda que a “ausência de Deus” provocou “crueldade e uma violência sem medida” na história recente da humanidade, criticando os “inimigos da religião”. A celebração concluiu-se diante do túmulo de São Francisco de Assis, santo católico dos séculos XII-XIII que inspirou iniciativas de diálogo inter-religioso. Fonte: http://www.agencia.ecclesia.pt/cgi-bin/noticia.pl?id=87921 OC

Líder brasileira de Liberdade Religiosa participa de Fórum Internacional no Perú

No dia 11 de outubro aconteceu o II Fórum Internacional de Liberdade Religiosa do Peru no Centro de Convenções do Hotel "Miraflores Park", em Lima. Dentre os convidados especiais esteve a Drª Damaris Moura Kuo, Presidente da Comissão de Direito e Liberdade Religiosa da OAB-SP. O evento também contou com a presença do Diretor Executivo da IRLA (International Religious Liberty Association), para a América do Sul, Edson Rosa.

Entre as autoridades civis e religiosas presentes estavam a Diretora de Assuntos Inter-Religiosos do Ministério da Justiça Drª Maria Esperanza Adrianzén, o Embaixador palestino Dr. Walid Abdel Rahim, o Presidente da APC SUR Philip Lucas,  o secretário da União Sul-Peru, Urcia Gilberto, o congressista da República Huaranga Dr. Julio Rosas, o congressista da República Dr. Messias Amasifuen Guevara, o Secretário do Sul APC SUR Orlando Chilon e o congressista da República Humberto Lay Sun.

Damaris Moura Kou afirmou: "A liberdade religiosa é um direito fundamental e relaciona-se com o direito de cada indivíduo de escolher sua religião, de  acreditar e validar a existência de um Deus ou não. " Ela ficou muito feliz com a organização do evento, sobretudo por reunir  altos representantes políticos e religiosos  do Peru.

Na conclusão dos trabalhos os convidados especiais foram agraciados com a medalha honorífica de  "Embaixadores da Esperança", um reconhecimento significativo concedido pela IRLA - Associação Internacional de Liberdade Religiosa. Trata-se de um emblema conferido às pessoas empenhadas em garantir que a liberdade religiosa seja uma realidade em áreas tão diversas como saúde, educação, paz, proteção ambiental, direitos das mulheres, direitos da criança, os direitos de prisioneiros , ajuda humanitária e desenvolvimento.

Fonte: UPSUR

De véu, muçulmana é impedida de fazer prova do Detran

ALENCAR IZIDORO

De São Paulo

Mais um caso emblemático de violação ao direito à liberdade religiosa - ignorância ou intolerância ?

Uma muçulmana foi impedida neste sábado de fazer uma prova do Detran em São Bernardo do Campo, no ABC paulista, por se negar a retirar seu véu - usado por mulheres islâmicas por motivo religioso.

A dona de casa Ahlam Abdul El Saifi, 29, teve seu exame para renovar a CNH bloqueado, chamou a PM e registrou queixa na delegacia.

"Houve discriminação religiosa", protestou Jihad Hassan Hammadeh, xeque ligado à União Nacional das Entidades Islâmicas no Brasil.

O caso ocorreu às 8h30 no CFC (Centro de Formação de Condutores) São Bernardo.

	Almeida Rocha/Folhapress

Ahlam, cuja foto da CNH foi tirada de véu, estava no meio da prova teórica, diante do computador, quando foi informada pela autoescola que precisaria tirar seu véu.

O CFC diz que a ordem foi dada pelo provedor responsável por monitorar os exames do Detran (que são vigiados por câmeras na sala de aula).

Como não é permitido fazer prova com boné e gorro, por atrapalhar a identificação, a alegação era que a regra também valeria para véu.

Além de Ahlam, havia outras duas alunas na sala (que, segundo ela, concluíram seus exames normalmente).

O dono do CFC, Neoclair Santo Silvestrini, disse à Folha que também considerou a proibição "um absurdo". "Mas ninguém fez por maldade nem discriminação. Foi por medo de ser punido pelo Detran."

O sindicato das autoescolas diz que houve um mal-entendido - e que a prova da mulher acabou bloqueada por queda do sistema.

O Detran divulgou nota dizendo que "repudia veementemente" qualquer preconceito e "condena" a situação ocorrida pela manhã em São Bernardo do Campo.

O órgão diz que "não há qualquer orientação" de sua parte "que justifique a conduta da direção do citado Centro de Formação de Condutores".

Segundo a nota do Detran, "mediante a grave denúncia", será aberto um processo administrativo "para apurar os fatos e tomar as medidas cabíveis, que incluem, inclusive, a possibilidade de descredenciamento da autoescola".

Fonte: folha.com
Foto: Almeida Rocha - FolhaPress

DEBATE NA OAB-SP DESTACA GUARDA DO SÁBADO

O Salão Nobre da OAB-SP lotou no dia 14 de julho durante o debate sobre dias de guarda religiosa. Mais de 200 pessoas compareceram. Representantes de diversos segmentos religiosos prestigiaram o evento.

Na abertura dos trabalhos às 19h30 a presidente da Comissão de Direito e Liberdade Religiosa da OAB-SP, Damaris Dias Moura Kuo falou sobre Liberdade Religiosa e Intolerância, destacando que grande parte dos conflitos ao redor do mundo têm um viés religioso, o que faz da defesa, proteção e promoção da liberdade de crença o maior desafio para esse século e para as democracias.

Segundo Damaris o objetivo da OAB-SP  ao criar uma Comissão de Direito e Liberdade Religiosa não é o de promover religiões, mas, o direito de escolha, que está para todos independente do credo religioso. "Todos são iguais perante a lei. Por isso é inadmissível qualquer tratamento discriminatório entre grupos que professam suas crenças, embora os desiguais devam ser tratados e respeitados na medida das suas desigualdades para que se alcance o ideal da igualdade para todos. É fundamental que o cidadão exerça liberdade religiosa e o direito de expressão e prática da sua religião, e tenha a proteção legal do estado para isso", explica Damaris.

Dr. Alcides Coimbra, Secretário Geral da Associação Brasileira de Liberdade Religiosa e Cidadania, ABLIRC,  em sua fala mencionou decisão do Supremo Tribunal Federal-STF. "Em abril do ano passado o STF decidiu que os candidatos guardadores do sábado, em concursos públicos, podem alterar a data ou horário de provas, contanto que não prejudiquem o cronograma. Mas ainda existe um processo judicial no STF a ser julgado. Contudo, a expectativa é que os guardadores de sábado, incluindo os adventistas não enfrentem dificuldades em concursos públicos, já que realizam atividades religiosas neste dia. Enquanto isso, as pessoas precisam se valer do direito de não serem obrigadas a agirem contra a própria consciência e contra os princípios religiosos", afirma Coimbra.

Para Umberto Luiz Borges D'Urso, diretor do Departamento de Cultura e Eventos da OAB-SP, o objetivo do evento foi orientar e preparar os profissionais da área jurídica para que tenham condições de atuarem nesta questão no âmbito educacional. "Explorar esse tema que mexe com questões de princípios, valores e crenças e envolve o indivíduo e toda a sociedade, deve ser estudado minuciosamente e precisa ser apresentado a todos de forma clara a fim de promover o bem comum", revela D'Urso.

Para o professor de Cultura Judaica, Gilberto Ventura, "muitos avanços têm sido conquistados, mas há muito ainda por se alcançar. Estudantes da comunidade judaica têm sido privados de direitos, pois não podem comparecer ao ENEM, durante o sábado, portanto a solução que contempla uma boa parte dos guardadores do sábado, não alcança os judeus ortodoxos", asseverou Ventura.

O evento, que contou com a presença do Dr. Jader Freire de Macedo Junior, vice- presidente da comissão de direito e liberdade religiosa da OAB, teve a participação de advogados, administradores eclesiásticos, líderes religiosos e estudantes. "Sou da área educacional e estou aqui porque achei o tema muito interessante. Mesmo voltada a área jurídica, a discussão é do interesse de todos", comenta Márcia de Moura, professora.

Após a reunião, o espaço foi aberto para perguntas e esclarecimento de dúvidas.

DEBATE SOBRE GUARDA RELIGIOSA

No dia 15 de abril de 2011, o Supremo Tribunal Federal decidiu que candidatos adventistas em concursos públicos podem alterar data ou horário de provas, contanto que não prejudiquem o cronograma, já que dedicam os sábados a atividades religiosas. O assunto será tema de debate na OAB SP na próxima quinta-feira, 14 de julho.

Ações do documento

“A Educação e os Dias de Guarda Religiosa – O Cidadão Tem Direito a Condições Especiais em Sua Educação, Tendo em Vista Alguma Espécie de Restrição Religiosa?” é o título do encontro. “ A liberdade religiosa torna-se a cada dia um tema  presente na vida das pessoas e a OAB SP se propõe a ser o cenário dessa importante reflexão”, afirma o diretor cultura, Umberto D’Urso.

Os participantes serão os advogados Hédio Silva Jr, diretor acadêmico e coordenador do curso de Direito da Faculdade Zumbi dos Palmares e dirigente do Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades; Maurício Scheinman, conselheiro da OAB SP e professor de graduação e pós-graduação na PUC SP; e Damaris Dias Moura Kuo, presidente da Comissão de Direito e Liberdade Religiosa da OAB SP.

Para Damaris, a liberdade religiosa é simultânea à prática da cidadania.“É preciso que haja uma compreensão do direito fundamental que toda pessoa possui de não ser obrigada a agir contra a própria consciência e contra princípios religiosos”, afirma.

O debate, promovido pela comissão e pelo Departamento de Cultura e Eventos, será realizado às 19h, no Salão Nobre da OAB SP (Praça da Sé, 385 – 1º andar). As inscrições podem ser feitas pessoalmente, no mesmo endereço, ou pelo sitewww.oabsp.org.br, mediante doação de lata ou pacote de leite integral em pó 400 g.

STF 

Em abril, o STF decidiu por unanimidade a favor da repercussão geral de uma sentença do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. A corte foi favorável ao pedido de um candidato membro da Igreja Adventista no Amapá para fazer no domingo a prova prática de um concurso que estava marcado para sábado.

Para o TRF-1, o deferimento do pedido seguia a finalidade pública de recrutar os candidatos mais bem preparados para o cargo. A decisão foi questionada pela União perante o STF, no Recurso Extraordinário 611.874, em 2010, mas o Supremo manteve a decisão.

Segundo o ministro Dias Toffoli, relator do recurso, o caso tem densidade constitucional e ultrapassa os interesses subjetivos das partes, sendo relevante para todas as esferas da Administração Pública, pois estas podem enfrentar situações similares ou idênticas.

Fonte: www.oabsp.org.br
Ilustrações: www.google.com.br/imagens

Secretário-Geral da IRLA Louva o Foco dos Ativistas Sul-americanos ao ser Homenageado pela OAB-SP

O Advogado Luiz Flávio Borges D'Urso, Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção do Estado de São Paulo, conferiu ao Secretário-Geral da IRLA, Dr. John Graz, um Diploma Honorífico em reconhecimento à sua longa e profícua história em defesa, proteção e promoção da liberdade religiosa ao redor do mundo. [Foto: Edson Rosa]

Um dos mais importantes seminários de liberdade religiosa aconteceu no dia 19 de junho de 2011 na Assembléia Legislativa de São Paulo. O evento chamou a atenção nacional para a causa da proteção, defesa e promoção da liberdade de crença. Organizado pela Associação Brasileira de Liberdade Religiosa e Cidadania (ABLIRC), o I Seminário Panlatino de Liberdade Religiosa e Cidadadania contou com a participação de mais de 200 pessoas entre as quais advogados, funcionários públicos, líderes religiosos e ativistas. O encontro foi um dos destaques de uma série de oito dias intensivos de reuniões públicas e eventos  ocorridos no Brasil.

 "A organização irmã da IRLA na América do Sul é forte e focada", disse o Dr. John Graz, Secretário-Geral da IRLA. "O sucesso deste seminário está na vasta gama de palestrantes e participantes que atraiu, o que demonstra a dedicação e o profissionalismo da ABLIRC. O alto nível de seus esforços estão gerando apoios importantes para a causa da liberdade."

No início de seu itinerário na América do Sul, Dr. Graz reuniu-se com o Advogado Luiz Flávio Borges D'Urso, Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Secção do Estado de São Paulo, uma organização que representa cerca de 300.000 advogados.

D’Urso conferiu ao Dr. John Graz um Diploma Honorífico em reconhecimento à sua longa e produtiva história em proteção, defesa e promoção da liberdade religiosa ao redor do mundo. Durante a reunião no dia 17 de junho, na sede da instituição, o Presidente D’Urso também solicitou que o Dr. Graz e a IRLA se tornem consultores para a Comissão de Direito e Liberdade Religiosa da OAB-SP.

No sábado, 18 de junho Dr. Graz realizou três apresentações na maior igreja Adventista do Sétimo Dia da América do Sul, uma congregação com mais de 4.000 membros que se reúne no campus 1 do Centro Universitário Adventista de São Paulo (UNASP), na capital do Estado, perto da cidade de Itapecerica da Serra.

A visita do Dr. Graz à América do Sul envolveu palestras e reuniões com especialistas em liberdade religiosa e advogados nas cidades de São Paulo, Sorocaba, Rio de Janeiro, Campinas, São José do Rio Preto e Taubaté, onde aconteceu também  o 22º Fórum Paulista de Liberdade Religiosa e Cidadania, organizado pela ABLIRC. 

Fonte: www.irla.org

Taubaté sedia 22º Fórum Paulista de Liberdade Religiosa e Cidadania

A Câmara Municipal de Taubaté sediou na terça-feira, dia 21 de junho de 2011, o 22º Fórum Paulista de Liberdade Religiosa e Cidadania. Organizado pela ABLIRC - Associação Brasileira de Liberdade Religiosa e Cidadania – o evento foi realizado em Taubaté por intermédio da vereadora Pollyana Gama.

O tema da vigésima segunda edição do Fórum foi “Liberdade Religiosa e o Século XXI – Tendências e Novos Rumos. Representantes de diferentes segmentos religiosos participaram.

Os trabalhos da noite começaram com uma breve fala dos anfitriões do Fórum. Pollyana, representando o legislativo taubateano, deu as boas vindas aos presentes e discursou sobre a importância do diálogo inter-religioso, lembrando que os principais conflitos bélicos da história mundial provém de motivações religiosas, uma intolerância e falta de respeito entre fiéis que se apresenta como um grande empecilho para que seja alcançado um Estado de democracia plena. 

O Prof. Samuel Luz, presidente da ABLIRC, explanou sobre a missão da ABLIRC que consiste em defender, proteger e promover a liberdade religiosa para todas as pessoas, em todos os lugares, de todas as formas legalmente possíveis. Na ocasião ele citou o pensamento de George Bernard Shaw, que diz:  "Liberdade significa responsabilidade,  é por isso que tanta gente tem medo dela." 

"Somos gratos a muitas pessoas pela realização desse evento. À Vereadora Professora Pollyana Gama, dessa nobre casa deleis; à Secretaria da Justiça de São Paulo, através do Dr. Antonio Carlos Arruda, que fez todos os arranjos para que a viatura do Governo Estadual transportasse algumas lideranças religiosas da capital para Taubaté; e ao Deputado Campos Machado, Presidente do PTB-SP e Secretário-Geral do PTB nacional, que tem assumido essa responsabilidade conosco ao fazer do seu Partido a primeira legenda, no mundo, a organizar um Departamento para o Diálogo Inter-religioso em sua estrutura. De quem trazemos um abraço solidário", reconheceu o líder da ABLIRC.

A mesa de abertura contou também com a palavra do Dr. Alcides Coimbra, Diretor Executivo da IRLA no Estado de São Paulo e Secretário Geral da ABLIRC; Dra. Damaris Dias Moura Kuo, presidente da Comissão de Direito e Liberdade Religiosa da OAB-SP e do pastor Edson Rosa, Diretor Executivo da IRLA – International Religious Liberty Association – na América do Sul, que fez um breve relato das ações da instituição no mundo, desde sua fundação em 1893, e apresentou o convidado especial da noite, Dr. John Graz, Secretário Geral da IRLA, teólogo suíço, radicado nos Estados Unidos, um dos maiores especialistas do mundo sobre liberdade religiosa e organizador do 7º Congresso Mundial de Liberdade Religiosa que acontecerá em Punta Cana, República Dominicana, em Abril de 2012.

Dr. Graz durante 50 minutos ministrou uma palestra magna sobre o atual contexto histórico-social da Liberdade Religiosa no mundo. Para isso, Graz, lançou mão de uma série de slides com gráficos. “Independente da religião, em algum momento, em algum lugar do mundo, seus fiéis, sofrerão com a ausência de liberdade religiosa e até mesmo servirão de bodes expiatórios, unicamente por destoarem do credo vigente de sua comunidade ou país”, argumentou o especialista. Segundo o Dr. Graz hoje 118 países não apresentam restrições religiosas, 53 apresentam poucas restrições, 23 apresentam muitas restrições e 9 não garantem qualquer liberdade de escolha religiosa. Ao final de sua fala o Dr. Graz fez questão de destacar que tal quadro precisa ser revertido e que a liberdade é um direito de todo ser humano. Também destacou que a amizade entre os fiéis de diferentes credos é o melhor caminho para combater a intolerância e apresentou as intenções da IRLA para 2013, promover o 2º Festival Mundial de Liberdade Religiosa no Brasil, mais especificamente na cidade de São Paulo.

No encerramento dos trabalhos aconteceram importantes testemunhos de tolerância e respeito mútuo entre diferentes religiões.  Gilberto Ventura, professor de Cultura Judaica, destacou que já foi intolerante um dia, mas que a maturidade o ensinou a respeitar os diferentes. "Certa ocasião enquanto orava diante do Muro das Lamentações em Jerusalém, estranhei a presença de um cristão que orava de forma diferente da minha, mas naquele mesmo dia me dei conta de que eu estava errado, e desde então tenho promovido o respeito aos diferentes", testemunhou.

A advogado Luiciana Cury Calia também deu seu testemunho ao expressar sua alegria sobre o desfecho do caso de algumas presas marroquinas que não podiam orar de acordo com o rito islâmico. "Drª Damaris Moura Kuo e eu fomos visitar o presídio feminino, onde  expusemos, à direção, a questão da liberdade religiosa e tudo se resolveu da forma mais prática possível", comentou a representante islâmica.

Também fizeram uso da palavra Ronaldo de Oliveira, presidente da APV; Udolcy Zukowsky, Secretário da UCB; Jefferson Castilho, Conselheiro da ABLIRC e a advogada e mestranda sobre liberdade de crença, Milene Santos. 


Terminados os testemunhos, a vereadora Pollyana Gama presenteou Dr. Graz , com o tradicional pavão dos figureiros de Taubaté e recebeu do visitante ilustre uma Revista Científica publicada pela IRLA e uma caneta especial. Ao final se despediu de todos ressaltando que o “sonho da liberdade religiosa não deve ser encarado como um devaneio louco ou uma utopia impossível e sim como algo grandioso e legítimo a ser conquistado.

Fonte:http://profpollyana.com.br

I Seminário Panlatino de Liberdade Religiosa e Cidadania destaca o Cidadão e suas Crenças no Estado Democrático de Direito

São Paulo, SP... [ABLIRC] O direito fundamental às liberdades de crença, consciência e religião foi o tema das discussões durante o I Seminário Panlatino de Liberdade Religiosa e Cidadania, que aconteceu no Plenário da Assembléia Legislativa de São Paulo no dia 19 de Junho de 2011. Mais de 250 pessoas participaram, dentre as quais representantes da Bolivia, Peru, Uruguai, Paraguai , Argentina, Suiça, França, Israel e Estados Unidos, além dos brasileiros dos mais diversos estados. O mestre de cerimônia do evento foi o Professor de Cultura Judaica, Gilberto Ventura.

Promovido pela ABLIRC – Associação Brasileira de Liberdade Religiosa e Cidadania, o I Seminário Panlatino de Liberdade Religiosa e Cidadania trouxe para o debate respeitáveis nomes do universo de estudiosos e defensores da Liberdade Religiosa nacionais e internacionais, como o Dr. John Graz, Secretário Geral da IRLA – International Religious Liberty Association, a mais antiga instituição do gênero no mundo, fundada em 1893; Edson Rosa, Diretor Executivo da IRLA na América do Sul; Alcides Coimbra, Diretor Executivo da IRLA no Estado de São Paulo; Antonio Carlos Arruda, Coordenador de Políticas Públicas para a População Negra e Indígena da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania de São Paulo; Nadir de Campos Júnior, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo; Ilton Garcia da Costa, doutor em Direito Constitucional; Roseli dos Santos Martins, mestra em Direito do Trabalho; Ricardo Cerqueira Leite, mestre em Direito Comercial Internacional;  Ricardo Rossetti, mestre e doutorando em Filosofia; Gilberto Garcia, mestre em Direito; Damaris Dias Moura Kuo, presidente da Comissão de Direito e Liberdade Religiosa da OAB-SP; Eduardo Henrique Pires, Coordenador Jurídico de A Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias.

Celso Silvino, presidente do Departamento do Diálogo Inter-religioso do PTB-SP, representou o Deputado Campos Machado, presidente do PTB no Estado de São Paulo e Secretário Geral da Executiva Nacional do PTB, que através de seu gabinete proporcionou todas as condições para o sucesso do evento. 

Importantes instituições se manifestaram durante o evento, destaque para Alberto Milkewitz, diretor institucional da Federação Israelita do Estado de São Paulo; Antonio Carlos Arruda, Coordenador de Políticas Públicas para a População Negra e Indígena da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo; Damaris Dias Moura Kuo, Presidente da Comissão de Direito e Liberdade Religiosa da OAB-SP, na ocasião representando o Presidente da OAB-SP, Luiz Flavio Borges D'Urso e Randy Wilkinson, Juiz aposentado da Corte Superior da Califórnia, USA, membro de A Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias, que escolheu o Brasil para realizar missões após a jubilação.

Na abertura dos trabalhos, Edson Rosa, Diretor Executivo da IRLA na América do Sul, fez um relato histórico da instituição, fundada em 1893, com objetivo de defender, proteger e promover a liberdade religiosa para todas as pessoas em todos os lugares. “A IRLA nasceu nos Estados Unidos como Associação Nacional de Liberdade Religiosa, tendo em poucos anos se transformado na Associação Internacional de Liberdade Religiosa. Fundada por Adventistas do Sétimo Dia, após a II guerra mundial passou a abrigar as mais diversas correntes religiosas, pelo caráter não confessional presente em seus estatutos, tendo hoje sucursais em todos os continentes do planeta”, esclareceu o líder sul-americano.

Trazendo um relato de experiências do mundo inteiro, o convidado de honra do evento foi o Dr. John Graz.  De passagem durante 10 dias por São Paulo, para uma sequência de palestras nas cidades de Sorocaba, Campinas, Taubaté, São José do Rio Preto e São Paulo, onde foi recebido pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Secção de São Paulo (OAB-SP), Dr. Luiz Flávio Borges D'Urso e homenageado pela instituição que abriga os Advogados de São Paulo, John Graz expressou seu entusiasmo e interesse pela experiência brasileira na defesa da bandeira da liberdade religiosa.

Ao proferir a palestra magna do evento, Dr. John Graz  apresentou o panorama mundial da liberdade religiosa. "Estou encantado com a força que a liberdade religiosa tem alcançado no Brasil. Eventos como esse têm colocado o tema da liberdade religiosa em importantes agendas em todo o país, no contexto de um mundo que prega a paz, mas vive em guerra, por isso cumprimento a ABLIRC por aceitar o desafio de promover a liberdade religiosa no Brasil," destacou o líder mundial.

Segundo Alcides Coimbra, diretor da IRLA no Estado de São Paulo e presidente da Comissão Organizadora do evento,  "o presente seminário coincide com um momento muito oportuno para ressaltar a importância do exercício da cidadania no ambiente religioso. Ao  tratar de temas como 'Aspectos Constitucionais e Penais da Liberdade Religiosa'; 'Relações Estudantis e Trabalhistas e Liberdade Religiosa'; e finalmente 'Questões Jurídicas e Filosóficas do PL 122/06', além de suscitar esses importantes temas, aplaina caminhos, que já têm-se mostrado eficazes na defesa e garantia de direitos individuais no que diz respeito às liberdades de crença e de consciência," discorreu o líder paulista.  

Para o advogado Ilton Garcia da Costa, coordenador do curso de Direito da Faculdade Anchieta no ABCD Paulista, “A Emenda 45 consolidou o papel do Supremo como instituição fundamental no jogo democrático. A contestação da Lei nº 12.142/05, de autoria do Deputado Campos Machado, que trata de um aspecto da liberdade religiosa, que são os dias de guarda, não é mais do que uma oportunidade para se discutir nas mais altas esferas nacionais um tema tão abrangente e ao mesmo tempo, tão esquecido, ou até desprezado. Os desafios do direito constitucional contemporâneo, democracia, liberdade, garantias individuais e coletivas, e novos direitos fundamentais são questões que merecem ser aprofundadas, razões pelas quais cumprimento a ABLIRC por tão importante iniciativa”, comentou o jurista e educador.

“É gratificante ver pessoas de diferentes correntes religiosas reunidas respeitosamente num mesmo ambiente em defesa do Direito Fundamental, que é a Liberdade Religiosa, asseverou Persio Bider, presidente da JJO - Juventude Judaica Organizada, coordenador de uma das mesas do seminário.

Para a advogada Roseli dos Santos Martins, diretora da Faculdade Diadema, do Grupo Educacional UNIESP, que discorreu sobre 'A Liberdade Religiosa nas Relações de Trabalho', “não são necessárias mais leis sobre as questões trabalhistas envolvendo a liberdade religiosa, o que é urgente é que o judiciário amplie sua visão sobre o assunto e perceba que cidadãos têm sido privados de direitos em virtude de uma visão que carece de atualização. O conteúdo da constituição não é formado apenas pelos magistrados e legisladores, mas é elaborado também por cidadãos e cidadãs que se mobilizam de forma ordeira e racional na defesa de seus direitos constitucionais, como ocorre hoje nesse seminário", defendeu a advogada e educadora.

Essa discussão ganha relevo num momento em que o tema é discutido também pelos órgãos máximos da Justiça Brasileira.  “No último dia 16 de Junho o CNJ, Conselho Nacional de Justiça, promoveu o seminário internacional ‘Estado Laico e a Liberdade Religiosa’. O tema também bate às portas do Supremo Tribunal Federal, colocando em destaque o artigo 5º da Constituição de 88, incisos VI e VIII. Não deixa de ser curioso, ainda, que vários aspectos da democracia brasileira ainda sejam tratados superficialmente, como é o caso da Liberdade Religiosa. O fato do cenário político nacional estar tumultuado em face de tantos problemas e escândalos, realça a importância do evento, pois coloca em destaque o papel de STF diante das mais importantes questões brasileiras, inclusive das liberdades de crença, consciência e religião”, destacou Samuel Luz, presidente da ABLIRC, ao final dos trabalhos.